19/08/2025 13:06

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR nº 1389
16/08/2025 00:41

Decorrido o prazo de CSN CIMENTOS BRASIL S.A. em 15/08/2025
16/08/2025 00:41

Decorrido o prazo de SIMONE SIGNORET FERNANDES DE SIQUEIRA em 15/08/2025
05/08/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0026959 proferido nos autos.

Converto o julgamento, em sobrestamento: Verifico que o presente feito versa sobre matéria que se enquadra ao Tema 1389 da Repercussão Geral, reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.532.603/PR.

O referido tema abrange, de forma ampla, discussões relativas à competência da Justiça do Trabalho e ao ônus da prova nas ações que versem sobre eventual fraude na contratação civil/comercial de prestação de serviços, incluindo a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo, para o desempenho de atividades laborais.

Por decisão proferida em 14/04/2025, o Exmo.

Sr.

Ministro Relator Gilmar Mendes determinou a suspensão nacional de todos os processos em trâmite que tratem das questões mencionadas, até o julgamento definitivo do recurso extraordinário.

Dentre as hipóteses abrangidas pelo Tema 1389, incluem-se, de maneira exemplificativa, relações firmadas com cooperativas, corretores de seguros, representantes comerciais, profissionais da área da saúde, artistas, profissionais da tecnologia da informação, entregadores, entre outros, nas quais se discuta a possível caracterização de vínculo empregatício, à luz de eventual desvirtuamento do contrato civil celebrado.

Assim, considerando que a controvérsia deduzida nos autos se insere nas discussões abrangidas pelo Tema 1389 da Repercussão Geral, determino a suspensão da tramitação do feito até o pronunciamento definitivo do STF no ARE 1.532.603 (Tema nº 1389).

Intimem-se as partes, após, sobreste-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de agosto de 2025.

ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CSN CIMENTOS BRASIL S.A.
04/08/2025 10:38

Expedido(a) intimação a(o) CSN CIMENTOS BRASIL S.A.
04/08/2025 10:38

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE SIGNORET FERNANDES DE SIQUEIRA
04/08/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
04/08/2025 10:34

Convertido o julgamento em diligência
01/08/2025 15:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
15/07/2025 10:26

Juntada a petição de Razões Finais
10/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de CSN CIMENTOS BRASIL S.A. em 09/07/2025
10/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de SIMONE SIGNORET FERNANDES DE SIQUEIRA em 09/07/2025
10/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de SIMONE SIGNORET FERNANDES DE SIQUEIRA em 09/07/2025
30/06/2025 13:29

Audiência de instrução realizada (30/06/2025 11:42 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/06/2025 09:40

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 09:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8af0592 proferido nos autos. il/AMR .

DESPACHO

Vistos.- Manifeste-se o autor sobre a petição do réu solicitando o sobrestamento do feito até o julgamento do Tema 1389 da Repercussão Geral; após, voltem conclusos para apreciação. RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2025.

ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SIMONE SIGNORET FERNANDES DE SIQUEIRA
27/06/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) CSN CIMENTOS BRASIL S.A.
27/06/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE SIGNORET FERNANDES DE SIQUEIRA
27/06/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 14:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
27/06/2025 10:23

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2025 09:39

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE SIGNORET FERNANDES DE SIQUEIRA
27/06/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 18:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
26/06/2025 18:21

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2025 15:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/06/2025 14:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 21/05/2025
14/05/2025 12:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/04/2025 13:40

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 14:40

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 14:39

Expedido(a) ofício a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
04/04/2025 11:10

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
04/04/2025 11:10

Audiência de instrução designada (30/06/2025 11:42 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/04/2025 11:05

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
04/04/2025 10:47

Audiência de inquirição de testemunha (juízo deprecado) por videoconferência realizada (04/04/2025 09:10 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/03/2025 14:24

Audiência de inquirição de testemunha (juízo deprecado) por videoconferência designada (04/04/2025 09:10 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/02/2025 07:16

Expedido(a) Carta Precatória Inquiritória a(o) MARCELIA LIMA DA SILVA
12/02/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 09:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
11/02/2025 17:20

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 08:48

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 12:52

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE SIGNORET FERNANDES DE SIQUEIRA
07/02/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 08:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
17/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de CSN CIMENTOS BRASIL S.A. em 16/10/2024
17/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de SIMONE SIGNORET FERNANDES DE SIQUEIRA em 16/10/2024
13/10/2024 08:20

Expedido(a) Carta Precatória Inquiritória a(o) MARCELIA LIMA DA SILVA
09/10/2024 00:27

Decorrido o prazo de CSN CIMENTOS BRASIL S.A. em 08/10/2024
08/10/2024 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 14:33

Expedido(a) intimação a(o) CSN CIMENTOS BRASIL S.A.
07/10/2024 14:33

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE SIGNORET FERNANDES DE SIQUEIRA
07/10/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
30/09/2024 15:07

Juntada a petição de Manifestação
30/09/2024 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 16:19

Expedido(a) intimação a(o) CSN CIMENTOS BRASIL S.A.
27/09/2024 16:19

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE SIGNORET FERNANDES DE SIQUEIRA
27/09/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 16:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
18/09/2024 11:40

Audiência de inquirição de testemunha (juízo deprecado) por videoconferência realizada (18/09/2024 10:30 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/09/2024 12:58

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2024 17:10

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2024 11:25

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2024 09:19

Audiência de inquirição de testemunha (juízo deprecado) por videoconferência designada (18/09/2024 10:30 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/08/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
06/08/2024 11:02

Audiência de inquirição de testemunha (juízo deprecado) por videoconferência realizada (06/08/2024 10:00 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/08/2024 10:14

Audiência de inquirição de testemunha (juízo deprecado) por videoconferência designada (06/08/2024 10:00 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/08/2024 16:22

Audiência de inquirição de testemunha (juízo deprecado) por videoconferência realizada (01/08/2024 14:00 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/08/2024 12:44

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2024 00:29

Decorrido o prazo de CSN CIMENTOS BRASIL S.A. em 16/07/2024
17/07/2024 00:29

Decorrido o prazo de SIMONE SIGNORET FERNANDES DE SIQUEIRA em 16/07/2024
09/07/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) CSN CIMENTOS BRASIL S.A.
08/07/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE SIGNORET FERNANDES DE SIQUEIRA
08/07/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
08/06/2024 00:45

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/06/2024
05/06/2024 19:56

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 14:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
30/05/2024 00:27

Decorrido o prazo de CSN CIMENTOS BRASIL S.A. em 29/05/2024
30/05/2024 00:27

Decorrido o prazo de SIMONE SIGNORET FERNANDES DE SIQUEIRA em 29/05/2024
22/05/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
22/05/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
21/05/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) CSN CIMENTOS BRASIL S.A.
21/05/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE SIGNORET FERNANDES DE SIQUEIRA
21/05/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
21/05/2024 12:26

Audiência de inquirição de testemunha (juízo deprecado) por videoconferência designada (01/08/2024 14:00 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/05/2024 12:26

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (24/10/2024 12:12 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/05/2024 16:05

Expedido(a) Carta Precatória Inquiritória a(o) PAULO HENRIQUE LOPES CAMACHO
14/05/2024 16:05

Expedido(a) Carta Precatória Inquiritória a(o) MARCELIA LIMA DA SILVA
14/05/2024 16:05

Expedido(a) Carta Precatória Inquiritória a(o) VALERIA SAMPAIO OLIVEIRA
30/04/2024 09:23

Expedido(a) ofício a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
29/04/2024 09:47

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2024 09:41

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2024 15:14

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/10/2024 12:12 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/04/2024 14:32

Audiência una por videoconferência realizada (15/04/2024 10:00 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/04/2024 11:36

Juntada a petição de Contestação
11/04/2024 13:42

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2024 07:52

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2024 16:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/01/2024 19:11

Expedido(a) intimação a(o) CSN CIMENTOS BRASIL S.A.
22/01/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 11:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
22/01/2024 09:45

Juntada a petição de Manifestação
13/01/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
12/01/2024 12:51

Expedido(a) notificação a(o) CSN CIMENTOS BRASIL S.A.
12/01/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE SIGNORET FERNANDES DE SIQUEIRA
11/01/2024 18:21

Audiência una por videoconferência designada (15/04/2024 10:00 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/12/2023 09:32

Juntada a petição de Manifestação
22/12/2023 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00