03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID defa110 proferido nos autos.

Por dado Provimento ao recurso do MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO, afastando a sua responsabilidade subsidiária, excluo o mesmo do polo passivo.

Por transitado em julgado em 28/08/2025, iniciada a fase de liquidação, intime-se a ré para proceder a anotação de baixa na CTPS DIGITAL da autora, em 10 dias, devendo ainda efetuar o recolhimento das competências faltantes do FGTS, inclusive sobre as rescisórias, na conta vinculada da reclamante acrescida da indenização de 40% apurada em relação ao montante do FGTS, com comprovação nos autos.

Havendo o recolhimento, tais depósitos serão oportunamente liberados ao autor, através da expedição de alvará. Deverá o(a) reclamada apresentar cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias, conforme parâmetros abaixo: 1.

OS CÁLCULOS DEVERÃO SER APRESENTADOS EM VALORES HISTÓRICOS, ATUALIZADOS MONETARIAMENTE, observados os parâmetros abaixo, realizando-se os cálculos através do PjeCalc cidadão, devendo anexar os cálculos ao PJe, em planilha PDF, conforme demonstrado no tutorial https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, bem como, em arquivo de extensão.pjc. a) fixados os parâmetros de atualização na sentença de conhecimento transitada em julgado, a atualização observará o comando da sentença ou caso a sentença ou o acórdão sejam omissos, deverão ser aplicados os parâmetros fixados no julgamento da ADC 58.. 2.

Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados de forma individualizada, destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, em caso de períodos diversos. 3.

DEVERÃO APRESENTAR OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE INSS (Empregado/Empregador/SAT), IRPF e custas arbitradas em sentença, observando a legislação previdenciária vigente e a Instrução Normativa nº 1500/2014 da SRF. 4.

Deverá ser apresentado o RESUMO GERAL DE VERBAS DEVIDAS.

Vindo os cálculos, remeta-se à contadoria para atualização e posterior homologação, se compatível com o julgado.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de setembro de 2025.

AMANDA DINIZ SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - NAYARA CRISTINA DA COSTA LOPES BRAGA
29/08/2025 12:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 28/08/2025
20/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI em 19/08/2025
20/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de NAYARA CRISTINA DA COSTA LOPES BRAGA em 19/08/2025
12/08/2025 13:14

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
05/08/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
04/08/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
04/08/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
04/08/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) NAYARA CRISTINA DA COSTA LOPES BRAGA
30/07/2025 14:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-48 e provido
30/07/2025 14:30

Conhecido o recurso de NAYARA CRISTINA DA COSTA LOPES BRAGA - CPF: *58.***.*05-11 e não provido
30/07/2025 14:28

Conhecido o recurso de NAYARA CRISTINA DA COSTA LOPES BRAGA - CPF: *58.***.*05-11 e não provido
30/07/2025 14:28

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-48 e provido
19/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 18/07/2025
08/07/2025 10:51

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
25/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/06/2025
24/06/2025 16:02

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
24/06/2025 16:02

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
24/06/2025 13:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/06/2025 13:07

Incluído em pauta o processo para 23/07/2025 10:00 23 - 07 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
17/06/2025 17:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/06/2025 08:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
14/05/2025 09:57

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
13/05/2025 15:07

Retirado de pauta o processo
02/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/04/2025
01/04/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
01/04/2025 12:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/04/2025 12:19

Incluído em pauta o processo para 07/05/2025 09:00 07 - 05 - 2025 SALA VIRTUAL III - 10 HORAS ()
27/03/2025 08:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/03/2025 14:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
31/01/2025 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo