10/07/2025 22:43

Arquivados os autos definitivamente
10/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de FERNANDO SERGIO ARAUJO FERREIRA em 09/07/2025
26/06/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a75e507 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Pje Constata-se a inércia da parte autora desde maio/2023, mesmo após a intimação Id 25b6ed8.

A prescrição intercorrente se dá no mesmo prazo da ação, conforme consta da Súmula 150 do E.

STF.

No caso da ação trabalhista, tal prazo é de dois anos, conforme previsto no artigo 7º, XXIX da Constituição da República.

O entendimento acima a que sempre se alinhou este Juízo foi sufragado pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), encerrando qualquer discussão acerca da aplicabilidade do instituto, a requerimento ou mesmo de ofício, em processos na fase de execução.

Considerando-se o lapso temporal decorrido sem que a parte autora impulsionasse o feito, constata-se que decorreram mais de dois anos, tendo ocorrido, portanto, o fenômeno da prescrição intercorrente previsto no artigo 11-A da CLT.

Ademais, o Novel Código de Processo Civil, mesmo antes da Lei13.467/2017, passou a prever no artigo 487, II, que o processo terá o mérito resolvido quando for decidido, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de prescrição ou decadência, sendo tal dispositivo aplicável a todos os prazos extintivos previstos na lei, nos termos do disposto no artigo 240, §4º, mesmo diploma legal Ressalte-se ainda que ambos os artigos (487 e 240 do CPC) são de aplicação subsidiária ao processo trabalhista por força do disposto no artigo 769 daCLT.

Isso posto, DECLARO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 11-A da CLT c/c 487, II, do CPC.

Intime-se a parte autora para ciência da presente decisão .

MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDO SERGIO ARAUJO FERREIRA
25/06/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO SERGIO ARAUJO FERREIRA
25/06/2025 13:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
24/06/2025 21:49

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
24/06/2025 21:48

Encerrada a conclusão
18/06/2025 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
11/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de FERNANDO SERGIO ARAUJO FERREIRA em 10/06/2025
26/05/2025 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
25/05/2025 21:34

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO SERGIO ARAUJO FERREIRA
25/05/2025 21:33

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 21:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
22/05/2025 21:51

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
22/05/2025 21:51

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
17/05/2023 06:39

Suspenso o processo por execução frustrada
17/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de FERNANDO SERGIO ARAUJO FERREIRA em 16/05/2023
28/03/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
28/03/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 13:00

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO SERGIO ARAUJO FERREIRA
27/03/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
22/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de COOPSEGE COOPERATIVA DE TRABALHO em 21/03/2023
22/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de FERNANDO SERGIO ARAUJO FERREIRA em 21/03/2023
20/12/2022 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/12/2022 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2022 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/12/2022 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2022 08:28

Expedido(a) intimação a(o) COOPSEGE COOPERATIVA DE TRABALHO
19/12/2022 08:28

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO SERGIO ARAUJO FERREIRA
19/12/2022 08:27

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
05/12/2022 19:20

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
05/12/2022 09:53

Desarquivados os autos
05/12/2022 09:51

Juntada a petição de Manifestação
10/11/2022 13:29

Arquivados os autos provisoriamente
10/11/2022 00:04

Decorrido o prazo de FERNANDO SERGIO ARAUJO FERREIRA em 09/11/2022
22/09/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2022
22/09/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022 08:17

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO SERGIO ARAUJO FERREIRA
21/09/2022 08:16

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 13:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
27/05/2022 00:20

Decorrido o prazo de PEDRO CAMPOS DE QUEIROZ em 26/05/2022
27/05/2022 00:20

Decorrido o prazo de HENRIQUE TORRES em 26/05/2022
27/05/2022 00:20

Decorrido o prazo de ADRIANO DE CARVALHO DE ARAUJO em 26/05/2022
24/05/2022 02:18

Publicado(a) o(a) edital em 24/05/2022
24/05/2022 02:18

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022 02:18

Publicado(a) o(a) edital em 24/05/2022
24/05/2022 02:18

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022 02:18

Publicado(a) o(a) edital em 24/05/2022
24/05/2022 02:18

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2022 17:28

Expedido(a) edital a(o) ADRIANO DE CARVALHO DE ARAUJO
20/05/2022 17:28

Expedido(a) edital a(o) HENRIQUE TORRES
20/05/2022 17:28

Expedido(a) edital a(o) PEDRO CAMPOS DE QUEIROZ
30/04/2022 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 29/04/2022
20/04/2022 00:13

Decorrido o prazo de PEDRO CAMPOS DE QUEIROZ em 19/04/2022
20/04/2022 00:13

Decorrido o prazo de HENRIQUE TORRES em 19/04/2022
20/04/2022 00:13

Decorrido o prazo de ADRIANO DE CARVALHO DE ARAUJO em 19/04/2022
19/04/2022 00:09

Decorrido o prazo de COOPSEGE COOPERATIVA DE TRABALHO em 18/04/2022
19/04/2022 00:09

Decorrido o prazo de FERNANDO SERGIO ARAUJO FERREIRA em 18/04/2022
02/04/2022 01:37

Publicado(a) o(a) edital em 04/04/2022
02/04/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2022 01:37

Publicado(a) o(a) edital em 04/04/2022
02/04/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2022 01:37

Publicado(a) o(a) edital em 04/04/2022
02/04/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 13:54

Expedido(a) edital a(o) ADRIANO DE CARVALHO DE ARAUJO
01/04/2022 13:54

Expedido(a) edital a(o) HENRIQUE TORRES
01/04/2022 13:54

Expedido(a) edital a(o) PEDRO CAMPOS DE QUEIROZ
01/04/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2022
01/04/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2022
01/04/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 19:51

Expedido(a) intimação a(o) COOPSEGE COOPERATIVA DE TRABALHO
30/03/2022 19:51

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO SERGIO ARAUJO FERREIRA
30/03/2022 19:51

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
30/03/2022 19:50

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de FERNANDO SERGIO ARAUJO FERREIRA
30/03/2022 13:55

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MARIA GABRIELA NUTI
30/03/2022 13:54

Encerrada a conclusão
15/03/2022 18:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
22/02/2022 02:42

Decorrido o prazo de PEDRO CAMPOS DE QUEIROZ em 21/02/2022
22/02/2022 02:42

Decorrido o prazo de HENRIQUE TORRES em 21/02/2022
18/12/2021 02:09

Publicado(a) o(a) edital em 21/01/2022
18/12/2021 02:09

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2021 02:09

Publicado(a) o(a) edital em 21/01/2022
18/12/2021 02:09

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2021 18:38

Expedido(a) edital a(o) PEDRO CAMPOS DE QUEIROZ
16/12/2021 18:38

Expedido(a) edital a(o) HENRIQUE TORRES
07/12/2021 18:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
05/10/2021 00:06

Decorrido o prazo de HENRIQUE TORRES em 04/10/2021
15/09/2021 20:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
11/09/2021 01:56

Publicado(a) o(a) edital em 13/09/2021
11/09/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2021 20:27

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/09/2021 20:27

Expedido(a) mandado a(o) PEDRO CAMPOS DE QUEIROZ
09/09/2021 20:27

Expedido(a) edital a(o) HENRIQUE TORRES
08/09/2021 17:36

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 16:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
08/07/2021 16:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
16/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de FERNANDO SERGIO ARAUJO FERREIRA em 14/06/2021
11/03/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2021
11/03/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2021 18:31

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO SERGIO ARAUJO FERREIRA
09/03/2021 18:30

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
20/02/2021 00:59

Decorrido o prazo de FERNANDO SERGIO ARAUJO FERREIRA em 18/02/2021
03/10/2020 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2020
03/10/2020 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2020 16:50

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO SERGIO ARAUJO FERREIRA
01/10/2020 16:49

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020 16:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
10/07/2020 00:14

Decorrido o prazo de ADRIANO DE CARVALHO DE ARAUJO em 09/07/2020
18/06/2020 10:42

Publicado(a) o(a) Edital em 17/06/2020
18/06/2020 10:42

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2020 09:52

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/06/2020 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/06/2020 09:30

Expedido(a) mandado a(o) PEDRO CAMPOS DE QUEIROZ
16/06/2020 09:30

Expedido(a) mandado a(o) HENRIQUE TORRES
16/06/2020 09:30

Expedido(a) edital a(o) ADRIANO DE CARVALHO DE ARAUJO
30/03/2020 19:34

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2020 18:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
30/03/2020 18:39

Encerrada a conclusão
30/03/2020 18:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
11/03/2020 00:02

Decorrido o prazo de FERNANDO SERGIO ARAUJO FERREIRA em 10/03/2020
30/01/2020 10:48

Juntada a petição de Manifestação (requerimento do Autor.)
16/01/2020 09:59

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2020
16/01/2020 09:59

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2020 10:23

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2020 10:53

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2020 10:03

Conclusos os autos para despacho a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
04/10/2019 19:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/10/2019 19:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
20/09/2019 13:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
20/09/2019 13:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/09/2019 12:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
19/09/2019 12:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
10/09/2019 17:19

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/09/2019 15:20

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
10/09/2019 15:20

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado/
10/09/2019 15:20

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/09/2019 15:20

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
10/09/2019 15:20

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado/
10/09/2019 15:20

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/09/2019 15:20

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
10/09/2019 15:20

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado/
10/09/2019 15:15

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/09/2019 15:12

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
10/09/2019 15:12

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado/
10/09/2019 15:12

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/09/2019 15:12

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
10/09/2019 15:12

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado/
10/09/2019 15:12

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/09/2019 15:12

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
10/09/2019 15:12

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado/
03/09/2019 15:07

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2019 14:47

Conclusos os autos para despacho a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
11/06/2019 14:47

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de despersonalização da personalidade jurídica da 1ª Rda.)
04/10/2018 00:35

Decorrido o prazo de FERNANDO SERGIO ARAUJO FERREIRA em 03/10/2018 23:59:59
21/08/2018 01:58

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/08/2018
21/08/2018 01:58

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2018 11:47

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2018 16:33

Conclusos os autos para despacho a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
16/05/2018 12:53

Decorrido o prazo de FERNANDO SERGIO ARAUJO FERREIRA em 15/05/2018 23:59:59
04/05/2018 00:15

Decorrido o prazo de FERNANDO SERGIO ARAUJO FERREIRA em 03/05/2018 23:59:59
27/03/2018 00:57

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/03/2018
27/03/2018 00:57

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2018 08:32

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2018 17:25

Conclusos os autos para despacho a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
13/03/2018 00:59

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/03/2018
13/03/2018 00:59

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2018 08:45

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2018 11:31

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
05/03/2018 12:24

Expedido(a) bloqueio bacen a(o) destinatário
06/02/2018 12:07

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
04/10/2017 14:00

Iniciada a execução trabalhista definitiva
03/10/2017 17:36

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
02/10/2017 11:10

Conclusos os autos para decisão Geral a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
15/03/2017 03:01

Decorrido o prazo de COOPSEGE - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE SERVICOS GERAIS em 14/03/2017 23:59:59
15/03/2017 03:01

Decorrido o prazo de MUNICÍPIO DE MESQUITA em 14/03/2017 23:59:59
10/03/2017 02:59

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/03/2017
10/03/2017 02:59

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2017 18:13

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2017 10:01

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
16/01/2017 13:59

Iniciada a liquidação por cálculos
10/12/2016 00:05

Decorrido o prazo de FERNANDO SERGIO ARAUJO FERREIRA em 09/12/2016 23:59:59
26/11/2016 00:46

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/11/2016
26/11/2016 00:46

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2016 19:39

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2016 14:42

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
28/09/2016 00:05

Decorrido o prazo de COOPSEGE - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE SERVICOS GERAIS em 27/09/2016 23:59:59
28/09/2016 00:05

Decorrido o prazo de MUNICÍPIO DE MESQUITA em 27/09/2016 23:59:59
17/09/2016 00:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/09/2016
17/09/2016 00:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2016 15:26

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2016 11:01

Conclusos os autos para despacho a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
31/05/2016 12:25

Transitado em julgado em 31/05/2016
31/05/2016 11:31

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 100.00
31/05/2016 11:31

Concedida a assistência judiciária gratuita a FERNANDO SERGIO ARAUJO FERREIRA
31/05/2016 11:31

Homologada a Transação
31/05/2016 11:31

Audiência una realizada (31/05/2016 08:30 - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
19/01/2016 11:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/01/2016 09:38

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/01/2016 09:38

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
14/01/2016 09:38

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
14/01/2016 09:38

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
29/11/2015 21:27

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2015 11:11

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
26/11/2015 09:09

Audiência una designada (31/05/2016 08:30 - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
26/11/2015 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2015

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo