24/09/2025 15:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/09/2025 09:24

Juntada a petição de Contrarrazões
23/09/2025 09:24

Juntada a petição de Contraminuta
10/09/2025 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
09/09/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) ACACIO DOS SANTOS
09/09/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) ACACIO DOS SANTOS
09/09/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 09:41

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/09/2025 17:20

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/08/2025 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 353e429 proferida nos autos.

ROT 0100702-55.2022.5.01.0025 - 7ª Turma Recorrente: 1.

SEADRILL SERVICOS DE PETROLEO LTDA Recorrido: ACACIO DOS SANTOS RECURSO DE: SEADRILL SERVICOS DE PETROLEO LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 10/04/2025 - Id 720d237; recurso apresentado em 29/04/2025 - Id 4361e4b).

Representação processual regular. Preparo satisfeito.

Depósito recursal recolhido no RR, id 9072164 ; Custas processuais pagas no RR: id89d29ec . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL (14009) / PENSÃO VITALÍCIA 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL (14009) / DOENÇA OCUPACIONAL 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / DOENÇA OCUPACIONAL Alegação(ões): - violação do(s) incisos LIV e LV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (dajmo) RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SEADRILL SERVICOS DE PETROLEO LTDA
24/08/2025 21:31

Expedido(a) intimação a(o) SEADRILL SERVICOS DE PETROLEO LTDA
24/08/2025 21:30

Não admitido o Recurso de Revista de SEADRILL SERVICOS DE PETROLEO LTDA
02/05/2025 11:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
02/05/2025 09:28

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
01/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de ACACIO DOS SANTOS em 30/04/2025
29/04/2025 19:37

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/04/2025 03:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/04/2025
09/04/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 03:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/04/2025
09/04/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100702-55.2022.5.01.0025 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: ACACIO DOS SANTOS, SEADRILL SERVICOS DE PETROLEO LTDA RECORRIDO: SEADRILL SERVICOS DE PETROLEO LTDA, ACACIO DOS SANTOS A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelas partes e ACOLHER os embargos apresentados pelo Autor, para, imprimindo efeito modificativo ao julgado, fixar como termo inicial da pensão devida ao trabalhador 11/08/2017; quanto aos embargos opostos pela Ré, REJEITAR, na forma do voto.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ACACIO DOS SANTOS
08/04/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) SEADRILL SERVICOS DE PETROLEO LTDA
08/04/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) ACACIO DOS SANTOS
04/04/2025 12:21

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SEADRILL SERVICOS DE PETROLEO LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-08
04/04/2025 12:21

Acolhidos os Embargos de Declaração de ACACIO DOS SANTOS - CPF: *67.***.*18-68
28/03/2025 10:24

Incluído em pauta o processo para 02/04/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
18/03/2025 11:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/03/2025 11:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
14/03/2025 20:21

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2025 14:17

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
27/02/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) ACACIO DOS SANTOS
27/02/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) SEADRILL SERVICOS DE PETROLEO LTDA
27/02/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) SEADRILL SERVICOS DE PETROLEO LTDA
27/02/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) ACACIO DOS SANTOS
27/02/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 21:59

Conclusos os autos para despacho a ROGERIO LUCAS MARTINS
26/02/2025 21:59

Encerrada a conclusão
26/02/2025 09:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
26/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de SEADRILL SERVICOS DE PETROLEO LTDA em 25/02/2025
20/02/2025 15:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/02/2025 15:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/02/2025 17:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/02/2025 04:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025
12/02/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 03:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025
12/02/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100702-55.2022.5.01.0025 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: ACACIO DOS SANTOS, SEADRILL SERVICOS DE PETROLEO LTDA RECORRIDO: SEADRILL SERVICOS DE PETROLEO LTDA, ACACIO DOS SANTOS A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento,, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do obreiro para condenar a Ré ao pagamento de pensão mensal vitalícia; bem como para elevar a indenização por danos morais para R$50.000,00 (cinquenta mil reais); e NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Ré; nos termos do voto supra.

Em razão do provimento parcial do recurso do obreiro, elevo o valor da condenação para R$100.000,00 (cem mil reais), com custas de R$2.000,00 (dois mil reais), que deverão ser suportadas pela Demandada.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ACACIO DOS SANTOS
11/02/2025 11:04

Expedido(a) intimação a(o) SEADRILL SERVICOS DE PETROLEO LTDA
11/02/2025 11:04

Expedido(a) intimação a(o) ACACIO DOS SANTOS
07/02/2025 14:41

Conhecido o recurso de SEADRILL SERVICOS DE PETROLEO LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-08 e não provido
07/02/2025 14:41

Conhecido o recurso de ACACIO DOS SANTOS - CPF: *67.***.*18-68 e provido em parte
11/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/12/2024
09/12/2024 20:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/12/2024 20:28

Incluído em pauta o processo para 05/02/2025 13:00 Principal 13hs ()
27/10/2024 09:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/10/2024 15:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
17/10/2024 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CADASTRO ESPECÍFICO DO INSS (CEI) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo