16/08/2025 00:26

Decorrido o prazo de JAIME AUGUSTO MIRANDA MENDES em 15/08/2025
16/08/2025 00:26

Decorrido o prazo de J MENDES PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI - ME em 15/08/2025
08/08/2025 00:18

Decorrido o prazo de JOSEFA NEIDE SOARES RODRIGUES em 07/08/2025
31/07/2025 05:50

Publicado(a) o(a) edital em 01/08/2025
31/07/2025 05:50

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 05:50

Publicado(a) o(a) edital em 01/08/2025
31/07/2025 05:50

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATSum 0100662-18.2022.5.01.0205 RECLAMANTE: JOSEFA NEIDE SOARES RODRIGUES RECLAMADO: J MENDES PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI - ME E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA da 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) J MENDES PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Sentença ID dcb0fc0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: "...Sendo assim, presumo que eles contribuíu para o insucesso e insuficiência do patrimônio da empresa ré, razão pela qual ACOLHO o INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA da empresa executada, a fim de que a execução passe a ser processada também em face dos bens do sócio, com fulcro nos artigos 28, caput e parágrafo5º, do CDC, c/c artigos 15 e 790, VII, do CPC.

Nesse sentido: “RECURSO ORDINÁRIO.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO - Na seara trabalhista é aplicável a Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica, descrita no art. 28, § 5º do CDC, que preconiza que poderá ser desconsiderada a Pessoa Jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados.

Comprovada a insuficiência de recursos da sociedade empresária, configura-se a insolvência obstáculo à satisfação do crédito trabalhista, o que autoriza o direcionamento da execução para os sócios, entretanto o sócio retirante só poderá ser incluído, após esgotados todos os meios de execução, em face do atual, o que ainda não ocorreu.

Nego Provimento. (TRT-1 - RO: 01009025220185010203 RJ, Relator: CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO, Data de Julgamento: 20/05/2020, Oitava Turma, Data de Publicação: 29/05/2020).” Intimem-se, sendo o o sócio por edital a fim de que paguem o débito referente à execução, no valor de R$40.592,61, em 48 (quarenta e oito) horas, ou garantam a execução, conforme preconiza o artigo 880 da CLT.

Prazo: 8 dias. ..." Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 30 de julho de 2025.

ALEX MORAES FERREIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - J MENDES PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI - ME
30/07/2025 13:29

Expedido(a) edital a(o) JAIME AUGUSTO MIRANDA MENDES
30/07/2025 13:29

Expedido(a) edital a(o) J MENDES PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI - ME
26/07/2025 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
26/07/2025 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) JOSEFA NEIDE SOARES RODRIGUES
24/07/2025 14:30

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de JAIME AUGUSTO MIRANDA MENDES
24/07/2025 07:47

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA
16/07/2025 00:22

Decorrido o prazo de JAIME AUGUSTO MIRANDA MENDES em 15/07/2025
02/07/2025 08:11

Publicado(a) o(a) edital em 03/07/2025
02/07/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATSum 0100662-18.2022.5.01.0205 RECLAMANTE: JOSEFA NEIDE SOARES RODRIGUES RECLAMADO: J MENDES PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI - ME E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA da 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) JAIME AUGUSTO MIRANDA MENDES, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência do INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA RECLAMADA, devendo manifestar-se no prazo de 15 dias, na forma do art. 135 do CPC, bem como informar que provas pretende produzir, devendo, inclusive, indicar bens livres e desembaraçados de propriedade da empresa para garantir a execução.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 01 de julho de 2025.

JULIANA CARROCINO GRILO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JAIME AUGUSTO MIRANDA MENDES
01/07/2025 09:32

Expedido(a) edital a(o) JAIME AUGUSTO MIRANDA MENDES
10/06/2025 12:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
15/03/2025 00:15

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/03/2025 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/03/2025 12:05

Expedido(a) mandado a(o) JAIME AUGUSTO MIRANDA MENDES
06/03/2025 19:28

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 22:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
05/03/2025 22:22

Encerrada a conclusão
19/02/2025 09:48

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
17/02/2025 16:52

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
16/01/2025 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) JOSEFA NEIDE SOARES RODRIGUES
15/01/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
14/01/2025 08:24

Encerrada a conclusão
14/01/2025 08:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
10/12/2024 21:54

Alterado o tipo de petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (ID: 71e3af5) para Manifestação
27/11/2024 00:27

Decorrido o prazo de J MENDES PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI - ME em 26/11/2024
21/11/2024 02:53

Publicado(a) o(a) edital em 22/11/2024
21/11/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
19/11/2024 11:00

Expedido(a) edital a(o) J MENDES PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI - ME
30/10/2024 00:13

Decorrido o prazo de JOSEFA NEIDE SOARES RODRIGUES em 29/10/2024
21/10/2024 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) JOSEFA NEIDE SOARES RODRIGUES
18/10/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
08/10/2024 23:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
18/08/2024 17:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/07/2024 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/07/2024 15:13

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/07/2024 14:37

Expedido(a) mandado a(o) MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE
05/07/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
05/07/2024 14:17

Iniciada a execução
05/07/2024 14:17

Encerrada a conclusão
05/07/2024 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
04/07/2024 16:38

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2024 00:32

Decorrido o prazo de J MENDES PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI - ME em 03/07/2024
27/06/2024 00:42

Decorrido o prazo de JOSEFA NEIDE SOARES RODRIGUES em 26/06/2024
24/06/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 01:45

Publicado(a) o(a) edital em 21/06/2024
21/06/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 16:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
20/06/2024 15:30

Expedido(a) edital a(o) J MENDES PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI - ME
20/06/2024 13:41

Transitado em julgado em 09/02/2024
20/06/2024 13:37

Encerrada a conclusão
20/06/2024 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
18/06/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2024
18/06/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2024
17/06/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) JOSEFA NEIDE SOARES RODRIGUES
17/06/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 08:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
21/05/2024 01:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
26/03/2024 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/03/2024 10:00

Expedido(a) mandado a(o) JAIME AUGUSTO MIRANDA MENDES
22/03/2024 10:58

Proferida decisão
22/03/2024 10:10

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
22/03/2024 10:10

Encerrada a conclusão
22/03/2024 10:09

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
19/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de J MENDES PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI - ME em 18/03/2024
06/03/2024 16:25

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2024 16:10

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
22/02/2024 00:26

Decorrido o prazo de JOSEFA NEIDE SOARES RODRIGUES em 21/02/2024
20/02/2024 16:42

Expedido(a) intimação a(o) J MENDES PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI - ME
03/02/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
02/02/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) JOSEFA NEIDE SOARES RODRIGUES
02/02/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 13:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
02/02/2024 01:00

Decorrido o prazo de J MENDES PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI - ME em 01/02/2024
19/12/2023 00:10

Decorrido o prazo de JOSEFA NEIDE SOARES RODRIGUES em 18/12/2023
18/12/2023 12:20

Expedido(a) intimação a(o) J MENDES PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI - ME
05/12/2023 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
01/12/2023 17:20

Expedido(a) intimação a(o) JOSEFA NEIDE SOARES RODRIGUES
01/12/2023 17:19

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 795,93
01/12/2023 17:19

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JOSEFA NEIDE SOARES RODRIGUES
01/12/2023 17:19

Concedida a assistência judiciária gratuita a JOSEFA NEIDE SOARES RODRIGUES
27/11/2023 15:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBSON GOMES RAMOS
16/11/2023 14:05

Audiência inicial por videoconferência realizada (16/11/2023 09:20 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/05/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2023
23/05/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 13:11

Expedido(a) intimação a(o) JOSEFA NEIDE SOARES RODRIGUES
22/05/2023 13:11

Expedido(a) intimação a(o) J MENDES PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI - ME
26/04/2023 14:48

Audiência inicial por videoconferência designada (16/11/2023 09:20 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/03/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
11/10/2022 11:38

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 10:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
11/10/2022 00:13

Decorrido o prazo de JOSEFA NEIDE SOARES RODRIGUES em 10/10/2022
06/10/2022 16:27

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento)
17/09/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2022
17/09/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2022 16:03

Expedido(a) intimação a(o) JOSEFA NEIDE SOARES RODRIGUES
16/09/2022 16:02

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
18/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de J MENDES PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI - ME em 17/08/2022
03/07/2022 19:54

Expedido(a) intimação a(o) J MENDES PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI - ME
29/06/2022 20:33

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 17:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
15/06/2022 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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