28/04/2025 13:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/04/2025 18:25

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
17/03/2025 10:27

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/03/2025 10:27

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/03/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 12:57

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
17/02/2025 16:17

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/02/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 75f06be proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): MARIA DE FATIMA FRANCA Recorrido(a)(s): UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO CIVIL / Fatos Jurídicos / Prescrição e Decadência Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 202; artigo 203; Lei nº 4717/1965, artigo 21. - Súmula nº 150 do STF.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/5632 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARIA DE FATIMA FRANCA
13/02/2025 18:19

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA FRANCA
13/02/2025 18:18

Não admitido o Recurso de Revista de MARIA DE FATIMA FRANCA
12/02/2025 16:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/02/2025 16:55

Encerrada a conclusão
10/10/2024 11:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/10/2024 13:24

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/10/2024
16/09/2024 14:16

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/09/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 13:00

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA FRANCA
06/09/2024 13:00

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/09/2024 13:00

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA FRANCA
06/09/2024 13:00

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/09/2024 19:35

Conhecido o recurso de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 33.***.***/0001-57 e provido em parte
02/09/2024 19:35

Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA FRANCA - CPF: *18.***.*46-00 e não provido
16/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/08/2024
15/08/2024 12:43

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/08/2024 11:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/08/2024 11:33

Incluído em pauta o processo para 28/08/2024 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas ()
12/08/2024 14:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/08/2024 14:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
12/08/2024 10:53

Retirado de pauta o processo
26/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/07/2024
26/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/07/2024
26/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/07/2024
26/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/07/2024
22/07/2024 11:53

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
20/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/07/2024
19/07/2024 15:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/07/2024 15:46

Incluído em pauta o processo para 05/08/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - ECGG ()
12/07/2024 17:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/07/2024 05:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
11/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de MARIA DE FATIMA FRANCA em 10/07/2024
11/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de MARIA DE FATIMA FRANCA em 10/07/2024
03/07/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f788eca proferido nos autos. 6ª TurmaGabinete 47Relatora: EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAESAGRAVANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MARIA DE FATIMA FRANCAAGRAVADO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MARIA DE FATIMA FRANCA Tem o presente despacho efeitos apenas destinados ao procedimento dos ajustes necessários nos sistemas PJE e e-Gestão referentes ao despacho de ID. 73cfefb.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2024.

EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES Desembargadora do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
01/07/2024 17:18

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
01/07/2024 17:18

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
01/07/2024 17:18

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA FRANCA
01/07/2024 17:18

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA FRANCA
01/07/2024 17:17

Determinada a requisição de informações
01/07/2024 16:08

Conclusos os autos para despacho a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
01/07/2024 16:04

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
01/07/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
01/07/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
01/07/2024 15:14

Determinada a requisição de autos ou mandado
01/07/2024 14:56

Conclusos os autos para despacho a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
01/07/2024 14:56

Encerrada a conclusão
04/06/2024 10:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
04/06/2024 07:58

Recebidos os autos por retorno de diligência
01/02/2024 10:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
31/01/2024 17:46

Prejudicado(s) o(s) Agravo de Petição de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
31/01/2024 08:29

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
31/01/2024 08:29

Encerrada a conclusão
12/01/2024 17:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
11/01/2024 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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