01/09/2025 11:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/08/2025 11:49

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 11:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
28/08/2025 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/08/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARNEIRO SANTOS
28/08/2025 10:57

Expedido(a) mandado a(o) LUCIA MONTEIRO GARCIA DE CARVALHO
28/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de LUCIA MONTEIRO GARCIA DE CARVALHO em 27/08/2025
20/08/2025 13:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de ROBERTO CARNEIRO SANTOS em 11/07/2025
12/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de GALETO MANIA DO HUMAITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 11/07/2025
12/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de ANTONIO MARCOS CAVALCANTE DA SILVA em 11/07/2025
27/06/2025 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/06/2025 10:28

Expedido(a) mandado a(o) LUCIA MONTEIRO GARCIA DE CARVALHO
27/06/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 84a4f1a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe RELATÓRIO Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica da Ré GALETO MANIA DO HUMAITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP requerida pelo Exequente ANTONIO MARCOS CAVALCANTE DA SILVA na sua petição de ID efd43dc em face do(s)Terceiro(s) LUCIA MONTEIRO GARCIA DE CARVALHO - CPF Nº. *05.***.*49-53 e ROBERTO CARNEIRO SANTOS - *43.***.*66-91, a qual foi instaurada, conforme despacho de ID 7482e98.

Os Terceiros LUCIA MONTEIRO GARCIA DE CARVALHO - CPF Nº. *05.***.*49-53 e ROBERTO CARNEIRO SANTOS - *43.***.*66-91 foram intimados, por mandado, cujas diligências foram positivas, entretanto a Terceira LUCIA MONTEIRO GARCIA DE CARVALHO - CPF Nº. *05.***.*49-53 não se manifestou nos autos.

Contestação do ROBERTO CARNEIRO SANTOS - *43.***.*66-91 de ID b25f4ef.

Manifestação da Parte Exequente de ID 6fd619c.

Desnecessária a garantia do Juízo por se tratar de mero incidente processual. FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, urge que se esclareça que o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica encontra-se regulamentado no artigo 855-A e seus incisos da Consolidação das Leis do Trabalho. Vejamos.

Quanto ao caso em tela, embora não se confundam as personalidades jurídicas dos sócios e a da pessoa jurídica, não menos certo que também há previsão a ensejar responsabilidade patrimonial dos sócios por força dos artigos 790, II, c/c 795,caput, § 1º ambos do CPC, como, também, dos artigos 28 do CDC, 50 e 186 do Código Civil de 2002, todos de aplicação subsidiária ao processo do trabalho na forma do art. 855-A da CLT.

Frise-se, que inexistindo bens da pessoa jurídica para suportar os créditos da execução, respondem os bens dos integrantes da composição societária, principalmente em se tratando de créditos de origem trabalhista de natureza alimentícia, na forma do artigo 100, § 1º, da CRFB/88. Passo a decidir: 1 - Das Hipóteses de Cabimento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica 2 - Do Ônus da Prova 3 – Da Limitação da Responsabilidade dos Sócios Inicialmente, no que se refere à comprovação do desvio de finalidade ou confusão patrimonial através da fraude ou do abuso de direito, na forma do artigo 50 do Código Civil, resta improcedente a alegação do Terceiro ROBERTO CARNEIRO SANTOS - *43.***.*66-91, considerando que, após terem sido esgotados os meios de constrição judicial em face da Devedora, não resta dúvida que a execução deva voltar-se contra os sócios da empresa Demandada, mediante a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, a fim de que sejam executados os respectivos bens, consoante o disposto no artigo 50 do Código Civil c/c artigos 8º, caput, §1º e 769 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Destaca-se, ainda, que a violação a direitos trabalhistas configura irregularidade suficiente, a fim de justificar a responsabilidade dos administradores por caracterizar infração à lei, ato ilícito, desvio de finalidade, podendo ser responsabilizados pelo inadimplemento dos débitos trabalhistas da empregadora, quando evidenciada a inexistência de bens passíveis de quitar a referida dívida, como se verifica no caso dos autos.

No mais, conforme doutrina e jurisprudência majoritária, na área trabalhista (assim como consumerista) adotamos a teoria menor (objetiva) da desconsideração, utilizando-se o artigo 28, §5º do CDC (Lei 8.078/90) c/c artigos 8º e 769 da CLT (aplicação subsidiária ao direito material e processual trabalhista), pela qual basta a prova do inadimplemento da dívida pela empresa para sua ocorrência, não sendo aferida a necessidade de fraude ou comprovação de má gestão pelos diretores, fundamentos que embasam a teoria maior (subjetiva) da desconsideração, aplicável nos demais ramos do Direito, conforme artigo 50 do Código Civil2 (alterado pela Lei 13.874/2019) e artigo 28, caput do Código de Defesa do Consumidor. Por tais afirmativas, no que concerne aos Terceiros LUCIA MONTEIRO GARCIA DE CARVALHO - CPF Nº. *05.***.*49-53 e ROBERTO CARNEIRO SANTOS - *43.***.*66-91, verifica-se que os Interessados possuem a condição de sócios atuais da Executada GALETO MANIA DO HUMAITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, nos termos do artigo 10-A, II, da Consolidação das Leis do Trabalho, considerando-se o informado no documento de ID cad03e0 (JUCERJA ON LINE). No que tange à limitação da responsabilidade dos sócios, urge que se esclareça que no Direito do Trabalho, a exceção ao princípio da responsabilidade limitada do sócio se permite em virtude do descumprimento das obrigações contratuais trabalhistas.

Que é o caso dos autos. Ressalta-se, inclusive, de que foram realizadas por este Juízo em face da Reclamada GALETO MANIA DO HUMAITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP as ferramentas de execução deste Egrégio Tribunal, tais como, SISBAJUD, RENAJUD, MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, CNIB/ INFOJUD-DOI, SERASAJUD E BNDT, cujos expedientes restaram infrutíferos. Assim, Desconsidero a Personalidade Jurídica da Ré GALETO MANIA DO HUMAITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, e DECLARO a responsabilidade pessoal dos seus sócios LUCIA MONTEIRO GARCIA DE CARVALHO - CPF Nº. *05.***.*49-53 e ROBERTO CARNEIRO SANTOS - *43.***.*66-91, na forma do artigo 855-A, da Consolidação das Leis do Trabalho. DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica das Reclamadas GALETO MANIA DO HUMAITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, por obedecidas as formalidades legais, para, no mérito, julgá-lo PROCEDENTE, e, no mérito, DECLARAR a responsabilidade pessoal dos seus sócios LUCIA MONTEIRO GARCIA DE CARVALHO - CPF Nº. *05.***.*49-53 e ROBERTO CARNEIRO SANTOS - *43.***.*66-91, na forma do artigo 855-A, da Consolidação das Leis do Trabalho, nos termos da fundamentação supra. Intimem-se, sendo os Terceiros LUCIA MONTEIRO GARCIA DE CARVALHO - CPF Nº. *05.***.*49-53 (POR MANDADO) e ROBERTO CARNEIRO SANTOS - *43.***.*66-91.

Prazo: 8 dias. 1 – Decorrido o prazo, retifique-se a autuação junto ao Sistema, a fim de que seja(m) incluído(s) no polo passivo os Devedores Solidários LUCIA MONTEIRO GARCIA DE CARVALHO - CPF Nº. *05.***.*49-53 e ROBERTO CARNEIRO SANTOS - *43.***.*66-91, bem como, que sejam intimados (POR MANDADO / DIÁRIO OFICIAL) para pagarem o crédito exequendo, no prazo de 15 dias, em cumprimento aos termos do artigo 523, caput, do CPC c/c artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho. 2 – Após o decurso de prazo, procedam-se às consultas e penhoras on line sobre as contas correntes da Executada e dos Codevedores junto ao Sistema SISBAJUD, pelo prazo de 60 dias. 3 – Caso a resposta acima seja parcial ou negativa, procedam-se às consulta e penhora do(s) veículo(s), em nome dos Coobrigados, junto ao Sistema Renajud.

Sendo a resposta positiva, expeça-se mandado, em relação aos Interessados sobre os veículos livres de restrição. 4) Após, proceda a Secretaria da Vara com a pesquisa INFOJUD-D.O.I,INFOJUD: D.O.I . / DIMOB / DIRPF (3 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA), em nome dos Devedores Solidários, sendo, entretanto, que os documentos obtidos na Receita Federal devem ser anexados ao processo com gravação de sigilo, por meio de certidão, autorizando-se a visualização somente aos advogados das partes, que ficam desde logo advertidos quanto à responsabilidade pela conservação do caráter sigiloso dos mesmos, sob as penas da Lei. 5) Após, intime-se a Parte Autora para manifestações, em 5 dias. 6) Caso o resultado da diligência do item 4 seja negativa, voltem os autos conclusos. MDA/ PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTO CARNEIRO SANTOS
26/06/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARNEIRO SANTOS
26/06/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) GALETO MANIA DO HUMAITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
26/06/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCOS CAVALCANTE DA SILVA
26/06/2025 12:52

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ANTONIO MARCOS CAVALCANTE DA SILVA
26/06/2025 10:50

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
26/06/2025 10:50

Encerrada a conclusão
24/06/2025 09:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
23/06/2025 17:56

Juntada a petição de Réplica
03/06/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCOS CAVALCANTE DA SILVA
02/06/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
27/05/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 16:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
22/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de LUCIA MONTEIRO GARCIA DE CARVALHO em 21/05/2025
09/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de ROBERTO CARNEIRO SANTOS em 08/05/2025
08/05/2025 23:32

Juntada a petição de Contestação
30/04/2025 10:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/04/2025 16:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/03/2025 11:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/03/2025 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/03/2025 11:14

Expedido(a) mandado a(o) ROBERTO CARNEIRO SANTOS
26/03/2025 11:14

Expedido(a) mandado a(o) LUCIA MONTEIRO GARCIA DE CARVALHO
19/03/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 17:58

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
27/02/2025 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
27/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de ANTONIO MARCOS CAVALCANTE DA SILVA em 26/02/2025
11/02/2025 09:03

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 00:28

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCOS CAVALCANTE DA SILVA
07/02/2025 00:27

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 20:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
06/02/2025 18:27

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2024 04:45

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 04:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 11:30

Registrada a inclusão de dados de GALETO MANIA DO HUMAITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
17/12/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCOS CAVALCANTE DA SILVA
17/12/2024 11:08

Determinada a inclusão de dados de GALETO MANIA DO HUMAITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
17/12/2024 10:46

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
17/12/2024 10:46

Encerrada a conclusão
17/12/2024 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
02/10/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 12:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
02/10/2024 12:28

Iniciada a execução
02/10/2024 12:28

Encerrada a conclusão
02/10/2024 09:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
01/10/2024 12:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/09/2024 12:20

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/09/2024 11:30

Expedido(a) mandado a(o) GALETO MANIA DO HUMAITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
28/08/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 16:18

Expedido(a) intimação a(o) GALETO MANIA DO HUMAITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
27/08/2024 16:18

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCOS CAVALCANTE DA SILVA
27/08/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
26/08/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 16:30

Expedido(a) intimação a(o) GALETO MANIA DO HUMAITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
23/08/2024 16:30

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCOS CAVALCANTE DA SILVA
23/08/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 16:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
10/07/2024 18:20

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de GALETO MANIA DO HUMAITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 20/03/2024
28/02/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
26/02/2024 17:57

Expedido(a) intimação a(o) GALETO MANIA DO HUMAITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
26/02/2024 17:56

Proferida decisão
26/02/2024 10:21

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
23/01/2024 04:44

Decorrido o prazo de GALETO MANIA DO HUMAITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 22/01/2024
05/12/2023 09:16

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2023 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
05/12/2023 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
04/12/2023 08:41

Expedido(a) intimação a(o) GALETO MANIA DO HUMAITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
04/12/2023 08:41

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCOS CAVALCANTE DA SILVA
04/12/2023 08:40

Homologada a liquidação
01/12/2023 10:39

Conclusos os autos para decisão (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
01/12/2023 10:38

Encerrada a conclusão
01/12/2023 10:38

Conclusos os autos para decisão (genérica) a TAYSA QUEIROZ MOTA DE SOUSA BRITO
01/12/2023 10:38

Encerrada a conclusão
01/12/2023 08:39

Conclusos os autos para decisão (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
30/11/2023 14:15

Encerrada a conclusão
30/11/2023 14:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
30/11/2023 14:05

Encerrada a conclusão
30/11/2023 13:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
29/09/2023 17:36

Juntada a petição de Manifestação
29/09/2023 17:32

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2023
02/09/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 20:41

Expedido(a) intimação a(o) GALETO MANIA DO HUMAITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
31/08/2023 20:40

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 16:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
31/08/2023 16:18

Encerrada a conclusão
29/08/2023 08:43

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
26/08/2023 00:09

Decorrido o prazo de GALETO MANIA DO HUMAITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 25/08/2023
25/08/2023 18:53

Juntada a petição de Manifestação
25/08/2023 18:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/08/2023 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2023 18:56

Expedido(a) intimação a(o) GALETO MANIA DO HUMAITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
10/08/2023 09:45

Iniciada a liquidação
07/08/2023 14:04

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2023 01:25

Decorrido o prazo de GALETO MANIA DO HUMAITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 21/07/2023
05/07/2023 11:00

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2023
07/06/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2023
07/06/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 13:28

Expedido(a) intimação a(o) GALETO MANIA DO HUMAITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
06/06/2023 13:28

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCOS CAVALCANTE DA SILVA
06/06/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
01/06/2023 12:30

Recebidos os autos para prosseguir
20/10/2022 12:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/10/2022 00:19

Decorrido o prazo de GALETO MANIA DO HUMAITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 19/10/2022
20/10/2022 00:19

Decorrido o prazo de ANTONIO MARCOS CAVALCANTE DA SILVA em 19/10/2022
19/10/2022 21:04

Juntada a petição de Contrarrazões
06/10/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2022
06/10/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2022
06/10/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 10:48

Expedido(a) intimação a(o) GALETO MANIA DO HUMAITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
05/10/2022 10:48

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCOS CAVALCANTE DA SILVA
05/10/2022 10:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANTONIO MARCOS CAVALCANTE DA SILVA sem efeito suspensivo
19/09/2022 11:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
13/09/2022 00:20

Decorrido o prazo de GALETO MANIA DO HUMAITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 12/09/2022
13/09/2022 00:20

Decorrido o prazo de ANTONIO MARCOS CAVALCANTE DA SILVA em 12/09/2022
01/09/2022 13:17

Juntada a petição de Manifestação (Petição com Manifestação)
30/08/2022 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2022
30/08/2022 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2022 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2022
30/08/2022 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2022 11:37

Expedido(a) intimação a(o) GALETO MANIA DO HUMAITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
27/08/2022 11:37

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCOS CAVALCANTE DA SILVA
27/08/2022 11:36

Acolhidos os Embargos de Declaração de GALETO MANIA DO HUMAITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
16/08/2022 10:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
16/08/2022 10:49

Encerrada a conclusão
16/08/2022 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
16/08/2022 00:30

Decorrido o prazo de ANTONIO MARCOS CAVALCANTE DA SILVA em 15/08/2022
15/08/2022 17:14

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre os embargos declaratórios)
05/08/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2022
05/08/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2022 09:42

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCOS CAVALCANTE DA SILVA
04/08/2022 09:41

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
03/08/2022 11:37

Encerrada a conclusão
03/08/2022 11:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
03/08/2022 00:25

Decorrido o prazo de GALETO MANIA DO HUMAITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 02/08/2022
03/08/2022 00:25

Decorrido o prazo de ANTONIO MARCOS CAVALCANTE DA SILVA em 02/08/2022
02/08/2022 00:34

Decorrido o prazo de GALETO MANIA DO HUMAITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 01/08/2022
25/07/2022 11:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário Reclamante)
20/07/2022 18:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
13/07/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2022
13/07/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2022
13/07/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2022
12/07/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2022
12/07/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2022 21:13

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCOS CAVALCANTE DA SILVA
11/07/2022 21:11

Expedido(a) intimação a(o) GALETO MANIA DO HUMAITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
11/07/2022 15:17

Expedido(a) intimação a(o) GALETO MANIA DO HUMAITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
11/07/2022 15:17

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCOS CAVALCANTE DA SILVA
11/07/2022 15:16

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
11/07/2022 15:16

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ANTONIO MARCOS CAVALCANTE DA SILVA
20/06/2022 17:53

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO COM REQUERIMENTO)
13/01/2022 12:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
13/01/2022 12:02

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
13/01/2022 12:01

Convertido o julgamento em diligência
13/01/2022 12:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
13/01/2022 12:01

Encerrada a conclusão
09/11/2021 16:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
05/08/2021 00:16

Decorrido o prazo de GALETO MANIA DO HUMAITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 04/08/2021
05/08/2021 00:16

Decorrido o prazo de ANTONIO MARCOS CAVALCANTE DA SILVA em 04/08/2021
29/07/2021 15:44

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇAO COM REQUERIMENTO)
28/07/2021 17:37

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO COM MANIFESTAÇÃO)
28/07/2021 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2021
28/07/2021 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2021 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2021
28/07/2021 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2021 11:57

Expedido(a) intimação a(o) GALETO MANIA DO HUMAITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
27/07/2021 11:57

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCOS CAVALCANTE DA SILVA
27/07/2021 11:56

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
27/07/2021 11:53

Convertido o julgamento em diligência
18/06/2021 12:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
10/06/2021 16:25

Audiência de instrução por videoconferência realizada (10/06/2021 12:00 Pauta virtual - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/05/2021 00:09

Decorrido o prazo de GALETO MANIA DO HUMAITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 28/05/2021
29/05/2021 00:09

Decorrido o prazo de ANTONIO MARCOS CAVALCANTE DA SILVA em 28/05/2021
21/05/2021 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2021
21/05/2021 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2021 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2021
21/05/2021 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2021 20:37

Expedido(a) intimação a(o) GALETO MANIA DO HUMAITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
19/05/2021 20:37

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCOS CAVALCANTE DA SILVA
19/05/2021 20:36

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
05/05/2021 12:24

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/06/2021 12:00 Pauta virtual - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/05/2021 12:24

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (10/06/2021 11:30 Pauta virtual - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/04/2021 14:32

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇAO COM REQUERIMENTO)
30/04/2021 12:28

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/06/2021 11:30 Pauta virtual - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/04/2021 12:28

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (10/06/2021 13:30 Pauta virtual - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/01/2021 15:47

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/06/2021 13:30 Pauta virtual - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/01/2021 15:47

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (06/04/2021 14:30 Pauta virtual - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/01/2021 15:24

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/04/2021 14:30 Pauta virtual - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/12/2020 11:18

Proferida decisão
27/10/2020 15:06

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
19/10/2020 14:53

Juntada a petição de Manifestação (Provas)
10/10/2020 00:03

Decorrido o prazo de GALETO MANIA DO HUMAITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 09/10/2020
10/10/2020 00:03

Decorrido o prazo de ANTONIO MARCOS CAVALCANTE DA SILVA em 09/10/2020
29/09/2020 17:40

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO COM MANIFESTAÇÃO)
18/09/2020 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2020
18/09/2020 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2020 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2020
18/09/2020 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2020 09:30

Expedido(a) intimação a(o) GALETO MANIA DO HUMAITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
17/09/2020 09:30

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCOS CAVALCANTE DA SILVA
03/09/2020 13:07

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do autor)
20/08/2020 00:04

Decorrido o prazo de ROBERTO CARNEIRO SANTOS em 19/08/2020
20/08/2020 00:04

Decorrido o prazo de LUCIA MONTEIRO GARCIA DE CARVALHO em 19/08/2020
20/08/2020 00:04

Decorrido o prazo de GALETO MANIA DO HUMAITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 19/08/2020
19/08/2020 15:14

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
19/08/2020 15:14

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
05/08/2020 05:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
31/07/2020 00:14

Decorrido o prazo de ANTONIO MARCOS CAVALCANTE DA SILVA em 30/07/2020
23/07/2020 20:08

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (19/08/2020 10:00 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/07/2020 18:25

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARNEIRO SANTOS
23/07/2020 18:25

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA MONTEIRO GARCIA DE CARVALHO
23/07/2020 18:25

Expedido(a) intimação a(o) GALETO MANIA DO HUMAITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
23/07/2020 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2020
23/07/2020 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2020 11:30

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCOS CAVALCANTE DA SILVA
22/07/2020 11:29

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2020 10:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
24/04/2020 00:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
24/04/2020 00:29

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2020 22:36

Expedido(a) notificação a(o) GALETO MANIA DO HUMAITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
20/04/2020 22:36

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCOS CAVALCANTE DA SILVA
27/03/2020 16:00

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCOS CAVALCANTE DA SILVA
27/03/2020 15:59

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2020 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
27/03/2020 09:36

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (19/08/2020 10:00:00 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/03/2020 14:47

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
19/03/2020 14:06

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
07/02/2020 00:38

Decorrido o prazo de ANTONIO MARCOS CAVALCANTE DA SILVA em 06/02/2020
29/01/2020 10:59

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/01/2020
29/01/2020 10:59

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2020 12:49

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2020 14:35

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2020 10:19

Conclusos os autos para despacho a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
10/01/2020 10:08

Transitado em julgado em 28/08/2019
14/11/2019 13:38

Transitado em julgado em 28/08/2019
05/09/2019 10:38

Recebidos os autos para prosseguir
02/06/2019 15:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/04/2019 08:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANTONIO MARCOS CAVALCANTE DA SILVA - CPF: *20.***.*53-38 sem efeito suspensivo
26/04/2019 15:17

Conclusos os autos para decisão Geral a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
11/04/2019 01:40

Decorrido o prazo de ANTONIO MARCOS CAVALCANTE DA SILVA em 10/04/2019 23:59:59
02/04/2019 17:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
29/03/2019 02:37

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/03/2019
29/03/2019 02:37

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2019 08:48

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 411.66
27/03/2019 08:48

Não concedida a assistência judiciária gratuita a ANTONIO MARCOS CAVALCANTE DA SILVA
27/03/2019 08:48

Indeferida a petição inicial
25/03/2019 15:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
25/03/2019 10:36

Audiência una cancelada (23/07/2019 10:10 - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/03/2019 10:33

Audiência una redesignada (23/07/2019 10:10 - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/01/2019 18:12

Audiência una designada (22/07/2019 11:40 - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/01/2019 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2019

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Mandado • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Notificação • Arquivo

Sentença • Arquivo