22/07/2025 07:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 21/07/2025
18/07/2025 10:29

Juntada a petição de Contrarrazões
08/07/2025 09:24

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 09:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 09:24

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 09:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e4330dc proferida nos autos.

Vistos.

Em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, foram verificados os pressupostos extrínsecos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo(a) 2° Réu, Município de Duque de Caxias, em 01/07/2025, id: d6baa13, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 25/06/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração ID nº ba4bf7d.

O recorrente é isento de recolher o depósito recursal e as custas.

Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso Ordinário interposto pelo 2° Réu.

Ao(s) recorrido(s), em contrarrazões, no prazo de 08 dias.

Após, subam os autos ao E.

TRT com nossas homenagens.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 07 de julho de 2025.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDUARDO VIEIRA DE MELLO
07/07/2025 08:57

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
07/07/2025 08:57

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO VIEIRA DE MELLO
07/07/2025 08:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
02/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 01/07/2025
02/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de EDUARDO VIEIRA DE MELLO em 01/07/2025
01/07/2025 19:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
01/07/2025 11:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC)
16/06/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b060a36 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto e tudo o mais que nos autos consta decido, na Ação Trabalhista ajuizada por EDUARDO VIEIRA DE MELLO em face de COOTRAB - COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO E SERVIÇOS LTDA e MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS: rejeitar a preiminar de ilegitimidade passiva, declarar a prescrição das pretensões condenatórias anteriores a 07/02/2019 e extinguir o processo, no particular, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC e julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados para condenar a primeira reclamada ao pagamento das parcelas a seguir especificadas, no prazo de 8 dias após o trânsito em julgado da ação, reconhecida a responsabilização subsidiária do Município de Duque de Caxias, na forma da fundamentação supra, que integra o presente dispositivo para todos os efeitos legais: aviso prévio indenizado (45 dias);saldo salarial de janeiro de 2023 (25 dias);férias integrais dos períodos aquisitivos de 2017/2018, 2018/2019, 2019/2020, 2020/2021 e 2021/2022, com 1/3;férias do período aquisitivo de 2022/2023 (11/12), de forma simples, com 1/3;13º salário de todo o contrato;FGTS relativo a todo o período contratual, inclusive sobre as parcelas salariais ora deferidas, além da indenização compensatória de 40%;multa do art. 477, § 8º, da CLT;período suprimido do intervalo para refeição e descanso (35 minutos por dia de trabalho), com adicional de 50% e sem qualquer reflexo.

Com a finalidade de evitar o enriquecimento sem causa da parte autora (art. 884 CC), autorizo a dedução dos valores já pagos sob a mesma rubrica, inclusive a título de bonificação natalina e repouso anual remunerado, conforme valores indicados nas fichas financeiras e contracheques anexados aos autos.

No prazo de 10 dias após o trânsito em julgado da ação, a ré deverá providenciar a devida anotação do contrato de trabalho na CTPS digital do trabalhador, conforme parâmetros da fundamentação, considerando a projeção do aviso-prévio indenizado .

Defiro a gratuidade de justiça ao autor.

Condeno a primeira reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% sobre o valor da condenação que resultar da liquidação do julgado, ao advogado do reclamante.

Juros e correção monetária nos termos da fundamentação.

Liquidação por cálculos.

A presente decisão considerou a integralidade das provas produzidas no processo e abordou os todos os argumentos capazes de infirmar o julgamento de cada pedido, conforme o disposto no art. 489, § 1º do CPC.

Assim, a interposição de embargos de declaração com vistas a reapreciação de provas e modificação do julgado acarretará a aplicação da sanção processual cabível.

Custas pela primeira reclamada, no valor de R$1.000,00, calculadas sobre R$ 50.000,00 arbitrado à condenação, na forma do artigo 789, IV, §2º, da CLT.

INTIMEM-SE AS PARTES. CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
15/06/2025 10:43

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
15/06/2025 10:43

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
15/06/2025 10:43

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO VIEIRA DE MELLO
15/06/2025 10:42

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
15/06/2025 10:42

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de EDUARDO VIEIRA DE MELLO
15/06/2025 10:42

Concedida a gratuidade da justiça a EDUARDO VIEIRA DE MELLO
12/06/2025 08:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA
10/06/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO VIEIRA DE MELLO
10/06/2025 11:44

Audiência de instrução por videoconferência realizada (10/06/2025 09:51 5VT/DC - Sala Auxilio - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
31/01/2025 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 30/01/2025
11/12/2024 00:44

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 10/12/2024
11/12/2024 00:44

Decorrido o prazo de EDUARDO VIEIRA DE MELLO em 10/12/2024
02/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 21:39

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
29/11/2024 21:39

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
29/11/2024 21:39

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO VIEIRA DE MELLO
29/11/2024 21:38

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 19:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
29/11/2024 19:14

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/06/2025 09:51 5VT/DC - Sala Auxilio - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/11/2024 19:14

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (08/09/2025 11:00 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/11/2024 15:50

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2024 15:49

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2024 13:25

Audiência de instrução por videoconferência designada (08/09/2025 11:00 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/10/2024 12:49

Audiência inicial por videoconferência realizada (21/10/2024 08:45 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/10/2024 15:23

Juntada a petição de Contestação
20/10/2024 15:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/10/2024 11:09

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
03/07/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
02/07/2024 09:57

Expedido(a) notificação a(o) EDUARDO VIEIRA DE MELLO
02/07/2024 09:57

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
02/07/2024 09:57

Expedido(a) notificação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
28/06/2024 14:41

Audiência inicial por videoconferência designada (21/10/2024 08:45 - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/06/2024 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo