19/09/2025 05:26

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2025
19/09/2025 05:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
19/09/2025 05:26

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2025
19/09/2025 05:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
18/09/2025 22:21

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
18/09/2025 22:21

Expedido(a) intimação a(o) SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
18/09/2025 22:21

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PROFESSORES DO SUL FLUMINENSE
18/09/2025 22:20

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
18/09/2025 09:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LARISSE THAIS BRAGA
18/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES DO SUL FLUMINENSE em 17/09/2025
24/06/2025 15:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/06/2025 15:03

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
23/06/2025 10:26

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 10:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 10:26

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 10:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 10:26

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 10:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e067c95 proferido nos autos.

DESPACHO 1.

ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. A sentença Id f89149c determinou que a ré juntasse aos autos RAIS dos anos de 2022 e 2023, a fim de possibilitar a individualização dos empregados beneficiados com a condenação.

A condenação trata-se de multa de R$500,00 por obrigação descumprida (atraso no pagamento dos salários de abril, maio e junho de 2022), e por cada verificação de descumprimento, a ser revertido ao FAT - Fundo de Amparo do Trabalhador, nos termos dos artigos 5º, § 6º e 13 da Lei 7347/85.

Destaco que a fundamentação é expressa ao limitar a condenação aos pedidos b e c do rol de pedidos da inicial, que se limitam aos salários de abril, maio e junho de 2022, e não a todos os salários atrasados de forma genérica e sem limite de data para apuração. O réu juntou em anexo ao ID 0a6d4af os documentos exigidos pela sentença, e justificou a entrega do e-social em substituição da RAIS de 2023, razão pela qual considero quitada a obrigação de entregar os documentos de RAIS.

A parte autora ao id e657992 impugna os documentos alegando que a ré não comprovou ter efetuado o pagamento a todos os empregados de forma pontual.

Com isso, diante do que foi determinado no título executivo, e considerando que os documentos já foram apresentados, determino que a liquidação seja iniciada da seguinte forma: o réu deverá juntar planilha de cálculos acompanhada de planilha com a listagem de todos os seus funcionários que laboravam na ré nos meses de abril, maio e junho de 2022, indicando o nome do funcionário, seus dados de CPF, o valor global recebido a título de salário/remuneração (não é necessária discriminação), a data de pagamento, bem como o formato do pagamento (se foi mediante transferência bancária ou pix).

A sentença é expressa ao indicar que os pagamentos foram feitos, ainda que em atraso.

A declaração em planilha da data do pagamento valerá como presunção de veracidade, diante da presunção de boa-fé das partes, não sendo necessária a juntada de todos os recibos de pagamento para comprovar a data, salvo se houver impugnação específica pela parte autora, caso na qual será avaliada eventual litigância de má-fé da parte ré pelas declarações em planilha.

Deverá constar na planilha, ao lado de cada mês, se houve atraso no pagamento ou não, com a respectiva multa pelo descumprimento de cada mês pago com atraso.

A planilha deverá ser apresentada com o nome dos funcionários em ordem alfabética para facilitar a conferência.

Fica ciente a ré que atraso é aquele pagamento efetuado a partir do dia seguinte ao 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, logo, a título de exemplo, deverá constar na planilha, como multa, o pagamento do salário do mês de abril/22 efetuado a partir de 07/05/2022, e assim também deve ser analisado nos meses de maio e junho de 2022.

A multa deverá ser aplicada por cada mês pago em atraso.

A planilha deve indicar o valor total devido de multa por atraso, que será o valor total da condenação. Fica ciente o réu de que deverá apresentar a respectiva planilha, conforme acima descrito, em 30 dias. Fica ciente o autor de que poderá impugnar de forma fundamentada, com apresentação de planilha, eventual impugnação, sob pena de preclusão, conforme artigo 879, paragrafo 2º, CLT.

Prazo de 30 dias.

Fica ciente o MPT.

Prazo de 15 após o término do prazo das partes. Tudo cumprido, à Contadoria para verificação. 2.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

A sentença Id f89149c determinou pagamento de honorários sucumbenciais correspondentes a 10% do valor da condenação, que será arbitrado após apuração do valor da multa descrita no item 1 deste despacho.

Ficam cientes as partes que após apuração final dos valores indicados ao item 1, será aplicado o percentual de 10% sobre o valor da condenação. 3.

CUSTAS.

Deverá constar na planilha de apuração de cálculos, as custas devidas pela ré, no valor de 2% do valor da condenação, na forma da CLT. 4.

Indefiro o requerimento do autor id e657992 acerca da comprovação do pagamento dos salários de forma pontual referente aqueles salários não indicados no título.

Ou seja, o título apenas determinou a aplicação de multa pelo descumprimento dos salários de abril, maio e junho de 2022, sendo certo que todos os demais pedidos de execução ultrapassam o título executivo. BARRA MANSA/RJ, 18 de junho de 2025.

LETICIA BEVILACQUA ZAHAR Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - 4ª Subseção da Ordem dos Advogados de Barra Mansa - Sindicato do Comércio Varejista de Barra Mansa
18/06/2025 17:39

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
18/06/2025 17:39

Expedido(a) intimação a(o) Sindicato do Comércio Varejista de Barra Mansa
18/06/2025 17:39

Expedido(a) intimação a(o) 4ª Subseção da Ordem dos Advogados de Barra Mansa
18/06/2025 17:39

Expedido(a) intimação a(o) SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
18/06/2025 17:39

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PROFESSORES DO SUL FLUMINENSE
18/06/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 22:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
16/06/2025 15:01

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 16:50

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 13:03

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
02/06/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
30/05/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
30/05/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PROFESSORES DO SUL FLUMINENSE
30/05/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 22:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
06/05/2025 22:54

Iniciada a liquidação
06/05/2025 22:54

Transitado em julgado em 02/04/2025
03/04/2025 13:30

Recebidos os autos para prosseguir
07/10/2024 09:26

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/10/2024 10:06

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO sem efeito suspensivo
02/10/2024 20:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CHRISTIANE ZANIN GELBECKE
02/10/2024 20:09

Encerrada a conclusão
02/10/2024 20:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN GELBECKE
02/10/2024 11:53

Recebidos os autos para prosseguir
18/04/2024 09:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/04/2024 16:57

Juntada a petição de Contrarrazões
17/04/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
15/04/2024 16:39

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PROFESSORES DO SUL FLUMINENSE
15/04/2024 16:38

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO sem efeito suspensivo
14/04/2024 18:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
13/04/2024 00:23

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES DO SUL FLUMINENSE em 12/04/2024
11/04/2024 16:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/04/2024 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
30/03/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
30/03/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PROFESSORES DO SUL FLUMINENSE
30/03/2024 13:18

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
30/03/2024 13:18

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Civil Coletiva (63) / ) de SINDICATO DOS PROFESSORES DO SUL FLUMINENSE
05/03/2024 11:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
26/02/2024 08:30

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
23/02/2024 10:32

Juntada a petição de Manifestação
22/02/2024 14:13

Juntada a petição de Razões Finais
05/02/2024 15:19

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (05/02/2024 08:30 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
15/12/2023 10:51

Juntada a petição de Manifestação
15/12/2023 08:24

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (05/02/2024 08:30 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
15/12/2023 08:24

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (14/12/2023 08:20 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
07/12/2023 16:46

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2023 15:20

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
29/10/2023 18:08

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (14/12/2023 08:20 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
29/10/2023 18:08

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (26/10/2023 08:20 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
10/08/2023 17:08

Juntada a petição de Manifestação
27/07/2023 18:05

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (26/10/2023 08:20 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
27/07/2023 18:05

Audiência de conciliação (conhecimento) realizada (27/07/2023 08:20 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
20/07/2023 10:58

Juntada a petição de Manifestação
06/07/2023 15:30

Audiência de conciliação (conhecimento) designada (27/07/2023 08:20 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
06/07/2023 15:30

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (06/07/2023 10:00 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
06/07/2023 10:53

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (27/07/2023 08:20 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
20/04/2023 11:11

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (06/07/2023 10:00 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
20/04/2023 11:11

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (20/04/2023 10:15 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
14/04/2023 17:57

Juntada a petição de Manifestação
16/03/2023 13:13

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (20/04/2023 10:15 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
16/03/2023 13:13

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (16/03/2023 10:00 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
15/03/2023 18:17

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2023 15:57

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2023 12:24

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (16/03/2023 10:00 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
03/02/2023 12:24

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (02/02/2023 10:30 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
25/01/2023 17:19

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2022 12:03

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
15/12/2022 08:40

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
13/12/2022 10:11

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (02/02/2023 10:30 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
13/12/2022 10:11

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (13/12/2022 08:15 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
23/11/2022 14:43

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2022 01:08

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 17/11/2022
09/11/2022 00:17

Decorrido o prazo de Sindicato do Comércio Varejista de Barra Mansa em 08/11/2022
09/11/2022 00:17

Decorrido o prazo de 4ª Subseção da Ordem dos Advogados de Barra Mansa em 08/11/2022
09/11/2022 00:17

Decorrido o prazo de SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO em 08/11/2022
09/11/2022 00:17

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES DO SUL FLUMINENSE em 08/11/2022
08/11/2022 12:28

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (13/12/2022 08:15 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
08/11/2022 12:28

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (08/11/2022 08:15 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
27/10/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2022
27/10/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2022
27/10/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2022
27/10/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 15:06

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
26/10/2022 15:06

Expedido(a) intimação a(o) Sindicato do Comércio Varejista de Barra Mansa
26/10/2022 15:06

Expedido(a) intimação a(o) 4ª Subseção da Ordem dos Advogados de Barra Mansa
26/10/2022 15:06

Expedido(a) intimação a(o) SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
26/10/2022 15:06

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PROFESSORES DO SUL FLUMINENSE
26/10/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
26/10/2022 12:00

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (08/11/2022 08:15 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
19/10/2022 00:09

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 18/10/2022
18/10/2022 08:59

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (18/10/2022 08:15 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
14/10/2022 16:40

Juntada a petição de Manifestação (manifestaçao)
11/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 10/10/2022
05/10/2022 13:58

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
05/10/2022 00:15

Decorrido o prazo de Sindicato do Comércio Varejista de Barra Mansa em 04/10/2022
05/10/2022 00:15

Decorrido o prazo de 4ª Subseção da Ordem dos Advogados de Barra Mansa em 04/10/2022
05/10/2022 00:15

Decorrido o prazo de SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO em 04/10/2022
05/10/2022 00:15

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES DO SUL FLUMINENSE em 04/10/2022
04/10/2022 13:08

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (04/10/2022 08:15 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
04/10/2022 10:07

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (18/10/2022 08:15 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
04/10/2022 10:07

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (04/10/2022 08:15 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
28/09/2022 00:22

Decorrido o prazo de SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO em 27/09/2022
28/09/2022 00:22

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES DO SUL FLUMINENSE em 27/09/2022
26/09/2022 17:06

Juntada a petição de Manifestação (atender a despacho)
26/09/2022 14:56

Juntada a petição de Manifestação (Petição com informação)
24/09/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2022
24/09/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2022
24/09/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2022
24/09/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 12:19

Expedido(a) intimação a(o) Sindicato do Comércio Varejista de Barra Mansa
23/09/2022 12:19

Expedido(a) intimação a(o) 4ª Subseção da Ordem dos Advogados de Barra Mansa
23/09/2022 12:19

Expedido(a) intimação a(o) SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
23/09/2022 12:19

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PROFESSORES DO SUL FLUMINENSE
23/09/2022 12:19

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
23/09/2022 12:18

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 11:02

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (04/10/2022 08:15 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
23/09/2022 10:56

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (27/09/2022 08:15 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
23/09/2022 00:10

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 22/09/2022
22/09/2022 10:36

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (27/09/2022 08:15 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
22/09/2022 10:36

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (13/06/2023 09:00 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
22/09/2022 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
20/09/2022 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2022
20/09/2022 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2022
20/09/2022 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2022 14:22

Expedido(a) intimação a(o) SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
19/09/2022 14:22

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PROFESSORES DO SUL FLUMINENSE
19/09/2022 14:21

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
17/09/2022 00:15

Decorrido o prazo de Sindicato do Comércio Varejista de Barra Mansa em 16/09/2022
17/09/2022 00:15

Decorrido o prazo de 4ª Subseção da Ordem dos Advogados de Barra Mansa em 16/09/2022
13/09/2022 00:30

Decorrido o prazo de SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO em 12/09/2022
12/09/2022 15:14

Juntada a petição de Manifestação (manifestação sobre tutela)
09/09/2022 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2022
09/09/2022 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2022
09/09/2022 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 17:22

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
06/09/2022 17:22

Expedido(a) intimação a(o) Sindicato do Comércio Varejista de Barra Mansa
06/09/2022 17:22

Expedido(a) intimação a(o) 4ª Subseção da Ordem dos Advogados de Barra Mansa
06/09/2022 17:22

Expedido(a) intimação a(o) SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
06/09/2022 17:21

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
06/09/2022 13:55

Encerrada a conclusão
06/09/2022 11:45

Juntada a petição de Manifestação (Petição com informação)
06/09/2022 11:40

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RAPHAEL VIGA CASTRO
06/09/2022 11:19

Juntada a petição de Manifestação (Petição com pedido tutela urgente)
05/09/2022 18:13

Juntada a petição de Manifestação (manifestação oab)
05/09/2022 18:10

Juntada a petição de Manifestação (manifestação sicomércio)
02/09/2022 15:21

Juntada a petição de Manifestação (Petição pedido exclusão)
02/09/2022 15:15

Juntada a petição de Contraminuta (Petição com contra minuta)
02/09/2022 15:06

Juntada a petição de Manifestação (Petição com acordo)
01/09/2022 00:28

Decorrido o prazo de SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO em 31/08/2022
01/09/2022 00:28

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES DO SUL FLUMINENSE em 31/08/2022
29/08/2022 17:39

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (29/08/2022 10:20 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
29/08/2022 12:12

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (13/06/2023 09:00 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
29/08/2022 12:12

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (29/08/2022 10:20 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
27/08/2022 00:21

Decorrido o prazo de SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO em 26/08/2022
27/08/2022 00:21

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES DO SUL FLUMINENSE em 26/08/2022
24/08/2022 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2022
24/08/2022 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2022
24/08/2022 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2022 17:03

Expedido(a) intimação a(o) SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
22/08/2022 17:03

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PROFESSORES DO SUL FLUMINENSE
22/08/2022 17:03

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
22/08/2022 17:02

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
22/08/2022 11:43

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (29/08/2022 10:20 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
19/08/2022 17:23

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de SINDICATO DOS PROFESSORES DO SUL FLUMINENSE
19/08/2022 07:03

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RAPHAEL VIGA CASTRO
18/08/2022 15:01

Encerrada a conclusão
18/08/2022 13:58

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RAPHAEL VIGA CASTRO
18/08/2022 13:49

Juntada a petição de Manifestação (Petilçao reiterando a tutela)
16/08/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2022
16/08/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2022
16/08/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2022 11:24

Expedido(a) intimação a(o) SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
15/08/2022 11:24

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PROFESSORES DO SUL FLUMINENSE
15/08/2022 11:23

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
15/08/2022 10:50

Encerrada a conclusão
11/08/2022 00:25

Decorrido o prazo de SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO em 10/08/2022
09/08/2022 16:09

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RAPHAEL VIGA CASTRO
05/08/2022 14:57

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO SOBRE TUTELA)
05/08/2022 14:57

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO SOBRE TUTELA)
05/08/2022 14:54

Juntada a petição de Manifestação (HABILITAÇÃO AOS AUTOS)
03/08/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2022
03/08/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2022 14:05

Expedido(a) intimação a(o) SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
20/07/2022 15:35

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 10:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
20/07/2022 10:02

Encerrada a conclusão
20/07/2022 09:14

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
18/07/2022 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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