12/09/2025 09:20

Distribuído por sorteio
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1e35a28 proferida nos autos.

DECISÃO PJe 1.

Tempestivos os recursos ordinários interpostos pelo autor (#id:c8e0eae) e pelo réu (#id:c5395e7), que comprovou o pagamento das custas processuais (#id:85155af). 2.

Em análise ao Seguro Garantia encartado sob o #id:15709f9, verifico que o documento: 2.1. faz referência ao número do presente processo; 2.2. tem validade de três anos (19/08/2028); 2.3. traz o valor do prêmio e contempla o acréscimo de 30% sobre o valor do depósito recursal (R$ 17.957,98); 2.4. teve sua autenticidade verificada no endereço eletrônico da Susep (#id:7aa7d33); 2.5. traz o endereço atualizado da seguradora, a cláusula de renovação automática (item 6 da apólice) e previsão de atualização da indenização pelos índices legais aplicáveis aos débitos trabalhistas (item 7 da apólice). 3.

Assim, vez que observados os requisitos dos arts. 3º, 4º e 5º do ATO CONJUNTO TST.CSJT.CGJT nº 1, de 16.10.2019 e considerando, ainda, o teor do § 11 do art. 899 da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/2017, tenho por regular o preparo. 4.

Destarte, recebo o(s) apelo(s), por aviado(s) a tempo e modo. Às partes recorridas. 5.

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de agosto de 2025.

GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GABRIEL DE SOUSA SOARES
15/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 62587fc proferido nos autos.

DESPACHO PJE Intimem-se as partes a se manifestarem, em 05 dias, acerca dos embargos de declaração (CLT, art. 897-A, § 2º) opostos pela parte contrária.

Decorrido o prazo legal, voltem os autos conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de julho de 2025.

GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GABRIEL DE SOUSA SOARES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo