29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60b6402 proferido nos autos.

Vistos. Conforme certidão acostada aos autos, verifico o integral cumprimento da obrigação de fazer.

Em consequência, remetam-se os presentes autos à Contadoria para que proceda à devida atualização dos valores.

NOVA IGUACU/RJ, 28 de agosto de 2025.

LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS LIRIO DUTRA
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d3359b5 proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Dê-se ciência à ré de que o prazo de 10 dias concedido no despacho de Id. b6ac5c2 transcorrerá em 28.8.2025.

Designo a mesma data acima (28.8.2025, às 13h), para comparecimento das partes à Secretaria, ocasião em que a reclamada deverá entregar as guias do FGTS devidamente preenchidas e compatíveis com as informações retificadas.

O descumprimento das obrigações acima acarretará a aplicação de multa de R$ 500,00 em favor da parte autora, nos termos do art. 139, IV, do CPC.

Em caso de omissão, providencie a Secretaria a baixa na CTPS Digital da parte autora, nos termos do art. 39, § 2º, da CLT, bem como a expedição de alvará para levantamento do FGTS e ofício para habilitação no seguro-desemprego.

Dê-se ciência às partes.

NOVA IGUACU/RJ, 17 de agosto de 2025.

LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS LIRIO DUTRA
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b6ac5c2 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

Tendo em vista o teor do acórdão de Id 4cdc3ec proferido pela 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, exclua-se a segunda ré (MUNICIPIO DE NOVA IGUACU) do polo passivo.

Ante o trânsito em julgado, intime-se a 1ª reclamada para: a) proceder à anotação da rescisão contratual com data de 23/03/2023 na CTPS Digital do autor, ante a projeção do aviso prévio, comprovando nos autos o cumprimento da obrigação no prazo de 10 dias. b) entregar as guias do FGTS devidamente preenchidas e compatíveis com as informações retificadas, em dia e hora a serem designados pela serventia.

O descumprimento das obrigações apontadas acima incidirá multa no valor de R$ 500,00 em favor da parte Autora. Na omissão, providencie a Secretaria a baixa na CTPS da parte Autora (art. 39, §2 da CLT) e a expedição de alvará para levantamento do FGTS.

Expeça-se ofício ao órgão competente para habilitação da parte autora ao programa do seguro-desemprego, após a baixa na CTPS autoral.

Em seguida, remetam-se os autos à contadoria para atualização dos cálculos.

Dê-se ciência às partes.

NOVA IGUACU/RJ, 08 de agosto de 2025.

LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
31/07/2025 12:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
31/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 30/07/2025
12/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA em 11/07/2025
12/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARCOS LIRIO DUTRA em 11/07/2025
09/07/2025 12:07

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
27/06/2025 03:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/06/2025
27/06/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 03:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/06/2025
27/06/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100282-95.2023.5.01.0225 6ª Turma Gabinete 29 Relator: MARCELO SEGAL RECORRENTE: MARCOS LIRIO DUTRA RECORRIDO: SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA, MUNICIPIO DE NOVA IGUACU DESTINATÁRIO: MARCOS LIRIO DUTRA INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso interposto pela primeira ré, por deserto, CONHECER do recurso ordinário interposto pela segunda ré e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para excluir a responsabilidade subsidiária do ente público.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2025.

MARCIO ANDRE COIMBRA DE MENEZES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS LIRIO DUTRA
26/06/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
26/06/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
26/06/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
26/06/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS LIRIO DUTRA
26/06/2025 11:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU - CNPJ: 29.***.***/0001-01 e provido
26/06/2025 11:09

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 18.***.***/0001-88 / null
03/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/06/2025
02/06/2025 15:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/06/2025 15:04

Incluído em pauta o processo para 24/06/2025 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
26/05/2025 18:12

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
26/05/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
30/04/2025 09:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/03/2025 07:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
07/03/2025 13:09

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
07/03/2025 09:35

Retirado de pauta o processo
12/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/02/2025
11/02/2025 13:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/02/2025 13:02

Incluído em pauta o processo para 24/02/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - VINCULADOS ()
31/01/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
30/01/2025 18:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/01/2025 11:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
30/01/2025 11:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/01/2025 11:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
30/01/2025 00:06

Decorrido o prazo de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA em 29/01/2025
16/12/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 19:55

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
07/11/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 12:15

Convertido o julgamento em diligência
06/11/2024 19:55

Conclusos os autos para despacho a ANGELO GALVAO ZAMORANO
25/06/2024 23:03

Juntada a petição de Apresentação de Revogação de Procuração/Substabelecimento
25/04/2024 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo