05/06/2025 08:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/06/2025 08:02

Juntada a petição de Contrarrazões
03/06/2025 14:53

Juntada a petição de Contrarrazões
22/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 76bd4e2 proferida nos autos.

CERTIDÃO Certifico que foi interposto recurso ordinário pelo(a) autor(a), na petição de ID e778f3c, dentro do prazo legal e parte regularmente representada.

Certifico que referido recurso preenche todos os pressupostos de admissibilidade, encontrando-se o(a) autor(a) dispensado do recolhimento de custas. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2025 Marcelo Leite Costa Assistente Diretor DECISÃO PJe-JT Recebo o Recurso Ordinário do(a) reclamante por presentes os pressupostos processuais.

Ao(s) recorrido(s), reclamada(s).

Cumprido, remeta-se ao TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

LAIS CAMPOS DUARTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BOX DELIVERY DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S.A. - OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A.
21/05/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A.
21/05/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) BOX DELIVERY DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S.A.
21/05/2025 11:02

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANDERSON DIOGO FERREIRA SANTOS sem efeito suspensivo
21/05/2025 10:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LAIS CAMPOS DUARTE
21/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A. em 20/05/2025
21/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de BOX DELIVERY DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S.A. em 20/05/2025
21/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de ANDERSON DIOGO FERREIRA SANTOS em 20/05/2025
20/05/2025 12:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/05/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 422174f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço do recurso e, no mérito, ACOLHO os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.

Intimem-se as partes.

TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDERSON DIOGO FERREIRA SANTOS
06/05/2025 12:35

Expedido(a) intimação a(o) OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A.
06/05/2025 12:35

Expedido(a) intimação a(o) BOX DELIVERY DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S.A.
06/05/2025 12:35

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DIOGO FERREIRA SANTOS
06/05/2025 12:34

Acolhidos os Embargos de Declaração de ANDERSON DIOGO FERREIRA SANTOS
22/04/2025 14:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
12/04/2025 09:52

Juntada a petição de Contrarrazões
11/04/2025 17:37

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 14:18

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A. em 07/04/2025
08/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de BOX DELIVERY DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S.A. em 07/04/2025
08/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de ANDERSON DIOGO FERREIRA SANTOS em 07/04/2025
04/04/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A.
03/04/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) BOX DELIVERY DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S.A.
03/04/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
02/04/2025 13:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/03/2025 09:58

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 09:58

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7ec0a34 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO POSTO ISSO, rejeito todas as preliminares e, no mérito propriamente dito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de ANDERSON DIOGO FERREIRA SANTOS em face de BOX DELIVERY DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S.A.

E OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A., na forma da fundamentação supra que este dispositivo integra.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Honorários advocatícios de sucumbência, na forma da fundamentação.

Atentem as partes para o disposto nos artigos 1026, § 2º, e 80 do Novo Código de Processo Civil.

Observem a Súmula 297 do Tribunal Superior do Trabalho que determina a necessidade de prequestionamento em relação apenas à decisão de segundo grau.

Assim, eventuais embargos declaratórios calcados na mera justificativa de prequestionamento, e, ainda, sob falso argumento de contradição com os elementos de prova e narrativa fática serão tidos como protelatórios, ensejando a pertinente multa pecuniária e o não conhecimento do recurso com o trânsito em julgado desta decisão.

Custas calculadas sobre o valor da causa de R$ 538.362,02, no montante de R$ 10.767,24, a cargo da parte reclamante, das quais é isenta por ser beneficiária da justiça gratuita.

Intimem-se.

TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BOX DELIVERY DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S.A. - OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A.
24/03/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A.
24/03/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) BOX DELIVERY DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S.A.
24/03/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DIOGO FERREIRA SANTOS
24/03/2025 13:38

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10.767,24
24/03/2025 13:38

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANDERSON DIOGO FERREIRA SANTOS
24/03/2025 13:38

Concedida a gratuidade da justiça a ANDERSON DIOGO FERREIRA SANTOS
17/02/2025 16:29

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 11:34

Juntada a petição de Razões Finais
06/02/2025 16:49

Juntada a petição de Razões Finais
05/02/2025 12:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
03/02/2025 19:57

Juntada a petição de Razões Finais
29/01/2025 16:51

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2025 15:39

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
28/01/2025 13:48

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DIOGO FERREIRA SANTOS
28/01/2025 12:49

Audiência de instrução realizada (28/01/2025 09:20 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/01/2025 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a693c9 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Defiro a participação de forma telepresencial apenas da testemunha da 1ª ré, Sr.

CARLOS HENRIQUE, diante de seu comprovado domicílio em São Paulo, conforme documento de ID nº 9ab0130.

As demais partes, patronos e testemunhas deverão comparecer de forma presencial.

Segue link da audiência : https://trt1-jus-br.zoom.us/j/3536528890?pwd=dzJVZnhSblZ2NzlRdldTN3N2UDZzZz09 CÓDIGO DA REUNIÃO : 353 652 8890 OBS : caso seja solicitado senha digitar : 973959.

Intime-se para ciência.

Aguarde-se a audiência designada RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de janeiro de 2025.

TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BOX DELIVERY DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S.A.
27/01/2025 12:02

Expedido(a) intimação a(o) BOX DELIVERY DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S.A.
27/01/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 09:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
27/01/2025 09:10

Juntada a petição de Manifestação
15/01/2025 11:57

Juntada a petição de Manifestação
15/01/2025 11:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/09/2024 14:52

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 15:15

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 11:58

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
04/09/2024 11:38

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
03/09/2024 19:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
03/09/2024 12:15

Audiência de instrução designada (28/01/2025 09:20 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/09/2024 12:15

Audiência inicial por videoconferência realizada (03/09/2024 08:54 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/09/2024 15:43

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
02/09/2024 07:51

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DIOGO FERREIRA SANTOS
30/08/2024 15:58

Juntada a petição de Contestação
22/07/2024 15:35

Juntada a petição de Contestação
12/07/2024 12:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/07/2024 09:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/07/2024 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100726-63.2024.5.01.0009 RECLAMANTE: ANDERSON DIOGO FERREIRA SANTOS RECLAMADO: BOX DELIVERY DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S.A.

E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S):ANDERSON DIOGO FERREIRA SANTOSTomar ciência que deverá comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL designada para o dia 03/09/2024 08:54h, a realizar-se de forma TELEPRESENCIAL, devendo as partes e advogados acessarem a plataforma de videoconferência ZOOM, no dia e hora da audiência, pelo endereço abaixo, bastando para tanto copiar e colar o link em qualquer navegador : LINK REUNIÃO: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/3536528890?pwd=dzJVZnhSblZ2NzlRdldTN3N2UDZzZz09, CÓDIGO DA REUNIÃO : 353 652 8890.

OBS : caso seja solicitado senha digitar : 973959.

Os advogados e partes que porventura tenham restrições tecnológicas para participarem da audiência telepresencial, poderão utilizar-se dos Escritórios Digitais disponibilizadas pela OAB e CAARJ, procedendo o agendamento prévio pelo telefone (21) 97130-0309 (telefone geral) OU diretamente nas subseções mais próximas das residências, bastando acessar o link : https://drive.google.com/file/d/1yYXp412Uo9A1jsHNvKYvi5TUUr4vRwwL/view?usp=sharing, conforme amplamente divulgado no site da OAB (https://oabrj.org.br/noticias/luciano-bandeira-entrega-advocacia-17-escritorios-digitais-centro).

Deverão observar os procedimentos a seguir : 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 58, inciso II, do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), sem sigilo, cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá trazer aos autos os controles de frequência, recibos salariais, o PPRA, PCMSO e PPP do período trabalhado, em formato eletrônico, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma. 8)Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. 09) As partes deverão observar os termos do Ato 1897/2003, referente à vestimenta para audiência, e os advogados deverão observar os termos da Resolução 465/2022, artigo 3ª, inciso II, do CNJ.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2024.RODRIGO NOGUEIRA REISAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A.
27/06/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) BOX DELIVERY DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S.A.
27/06/2024 14:16

Expedido(a) notificação a(o) OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A.
27/06/2024 14:16

Expedido(a) notificação a(o) BOX DELIVERY DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S.A.
27/06/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DIOGO FERREIRA SANTOS
27/06/2024 14:13

Audiência inicial por videoconferência designada (03/09/2024 08:54 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/06/2024 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo