16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cc2a0b7 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

Conforme determinação de sentença de id.a185140, oficie-se o CEJUSC CAP 2º GRAU - PMPP 0101863- 49.2020.5.01.0000 - solicitando informações acerca da verba quitada à reclamante quando do pagamento do valor de R$ 1.666,29 (ID. 73f3ae3).

Expeça-se ofício para habilitação no seguro desemprego.

Intime-se a reclamante para comparecer na 25ª Vara do Trabalho de posse de sua CTPS para fins de anotação e baixa - saída em 03/08/2020 (já com a projeção do aviso prévio), conforme sentença Id a185140.

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA 1.

INTIME-SE A RECLAMADA para que apresente cálculos de liquidação, na forma do art. 879 da CLT, em 8 dias úteis (art. 775, CLT, com a nova redação), nos exatos termos da decisão transitada em julgado, devendo apresentar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devidos, inclusive quanto à cota previdenciária (§1º-B) e fiscal, sob pena de preclusão acerca da matéria de cálculos.

No silêncio, intime-se o autor para apresentar os cálculos.

No silêncio dê-se ciência do início de contagem do prazo prescricional do Art. 11-A da CLT, sobrestando-se por execução frustrada, apondo-se o respectivo chip.

Os cálculos deverão ser apresentados com a utilização do PJe-Calc Cidadão, nos termos do ATO CSJT.GP.SG Nº 89/2020 c/c artigo 22 da RESOLUÇÃO Nº 185/2017 DO CSJT, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Vídeo com instruções de envio .pjc: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, sob pena de não conhecimento. 2.

Considerando-se, outrossim, a enorme - e inconteste carência de serventuários está a impactar por deveras a celeridade e, por consequência, uma ideal prestação jurisdicional, assegura-se ao demandante a impugnação sobre a conta ofertada pela Ré será dado na forma do art. 884 da CLT. O juízo observa que tal sistemática resguarda o devido processo legal, o contraditório, não traz prejuízos ou penas processuais aos demandantes e, dmv, abrevia o processamento desta fase final do conhecimento.

Assim, dmv, passa a ser adotado unicamente no que toca à liquidação do an debeatur. 3.

PARÂMETROS DE LIQUIDAÇÃO Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, contendo o histórico salarial e base de cálculo de todas as verbas deferidas, atualizada com os índices de correção monetária nos termos do julgamento pelo STF, em 18/12/2020, das ADCs nº 58 e nº 59, bem assim as ADIs nº 5867 e nº 6021.Na hipótese de o responsável principal pertencer à Fazenda Pública ou ser a ela equiparado, a atualização monetária será procedida com base IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, os juros da mora previstos no artigo 1º F da Lei 9.494/1997, sendo que a partir da publicação da Emenda Constitucional nº. 113, ou seja, a partir de 09 de dezembro de 2021, a atualização será feita pela SELIC.Havendo condenação subsidiária e períodos distintos, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada.SEGURO DESEMPREGO: trata-se de obrigação de fazer.

Apenas na comprovação da impossibilidade de cumprimento da obrigação, deverão os valores serem incluídos no cálculo quando não entregues as guias.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apurados mês a mês, observados os valores já descontados durante o pacto laboral, através de seu recálculo, observadas as respectivas alíquotas vigente as épocas próprias, apresentados atualizados e separadamente.FGTS: caso não entregues as guias ou ainda, na hipótese de eventual impossibilidade de recebimento, deverá ser apresentado o cálculo da indenização substitutiva.A correção das contribuições na forma do Art. 276 do Decreto nº 3.048/99, da Lei 11.941/2009, Súmula 368 do C.TST , e Súmula 66 do E.TRT, onde as contribuições sociais sobre as parcelas devidas vencidas até 04/03/2009 deverão ser atualizadas sem acréscimo de juros e multa, e a partir de 05/03/2009 com acréscimo de juros desde a prestação do serviço, sem acréscimo da multa.Os cálculos também deverão constar o cálculo do Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente.Decorrido o prazo sem apresentação dos cálculos pela (s) Reclamada (s), fica desde já determinada a intimação do Reclamante para apresentar os cálculos do julgado observando todos os parâmetros acima, ficando certo que estará preclusa a oportunidade de apresentação dos cálculos pela Ré.Decorrido o prazo sem manifestação do reclamante, os autos serão sobrestados pelo prazo de 2 anos, nos termos do art. 11-A da CLT. 4.

A apresentação de cálculos contrários ao título judicial transitado em julgado poderá gerar litigância de má-fé nos termos do art. 793-B, II da CLT. 5.

TUDO FEITO, apresentadas as contas, venham conclusos para análise/ verificação pela contadoria e, sendo o caso para homologação dos cálculos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de junho de 2025.

PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO BRASIL SAUDE
13/06/2025 09:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/06/2025 18:00

Recebidos os autos para prosseguir
13/01/2025 14:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/01/2025 10:35

Alterado o tipo de petição de Contraminuta (ID: c6a99a0) para Contraminuta
13/01/2025 10:35

Alterado o tipo de petição de Contraminuta (ID: c6a99a0) para Contraminuta
13/01/2025 10:35

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: c6a99a0) para Contraminuta
17/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/12/2024
04/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 03/12/2024
02/12/2024 13:04

Juntada a petição de Contraminuta
02/12/2024 13:03

Juntada a petição de Contrarrazões
15/11/2024 09:17

Juntada a petição de Manifestação (CRAI CRRR - ERJ)
14/11/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/11/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) LEDJANNE SCHERRES DE SOUZA
13/11/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
13/11/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 16:00

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
05/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/11/2024
23/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 22/10/2024
22/10/2024 17:56

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/10/2024 12:04

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR - ERJ)
09/10/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 20:36

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/10/2024 20:36

Expedido(a) intimação a(o) LEDJANNE SCHERRES DE SOUZA
08/10/2024 20:36

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
08/10/2024 20:35

Não admitido o Recurso de Revista de INSTITUTO BRASIL SAUDE
08/10/2024 20:35

Não admitido o Recurso de Revista de LEDJANNE SCHERRES DE SOUZA
08/10/2024 20:35

Admitido em parte o Recurso de Revista de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/10/2024 09:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/10/2024 09:18

Encerrada a conclusão
01/07/2024 11:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
01/07/2024 09:09

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/06/2024
17/06/2024 18:49

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/06/2024 09:30

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/06/2024 10:30

Juntada a petição de Recurso de Revista (RR - ERJ)
05/06/2024 01:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/06/2024
05/06/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 01:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/06/2024
05/06/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/06/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) LEDJANNE SCHERRES DE SOUZA
04/06/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
24/05/2024 11:00

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de INSTITUTO BRASIL SAUDE - CNPJ: 09.***.***/0001-76 / null
26/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/04/2024
25/04/2024 15:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/04/2024 15:44

Incluído em pauta o processo para 15/05/2024 09:00 EM MESA GZFB ()
13/04/2024 17:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/03/2024 11:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
14/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/03/2024
02/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de LEDJANNE SCHERRES DE SOUZA em 01/03/2024
22/02/2024 17:53

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
20/02/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
19/02/2024 13:10

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/02/2024 13:10

Expedido(a) intimação a(o) LEDJANNE SCHERRES DE SOUZA
19/02/2024 13:10

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
19/02/2024 13:09

Não concedida a assistência judiciária gratuita a LEDJANNE SCHERRES DE SOUZA
19/02/2024 13:09

Não concedida a assistência judiciária gratuita a INSTITUTO BRASIL SAUDE
19/02/2024 08:04

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
19/02/2024 08:04

Encerrada a conclusão
14/02/2024 22:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
08/02/2024 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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