TRT1 - 0101962-89.2024.5.01.0481

1ª instância - Macae - 1ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

ELIZABETH ROCHA ALMADA

OAB: 152326/RJ

CPF *78.***.*62-03

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

29/08/2025 12:36

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (09/09/2025 08:20 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
28/06/2025 04:32

Decorrido o prazo de SEPETROL SERVICOS DE PETROLEO LTDA em 27/06/2025
28/06/2025 04:32

Decorrido o prazo de JOCIMAR DA PIEDADE em 27/06/2025
16/06/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2fa0cba proferida nos autos. DESPACHO Entre outros pedidos, postula a parte autora o reconhecimento do vínculo de emprego com a ré.

A ré, por sua vez, em síntese, nega a existência de vínculo empregatício.

Invoca o contrato de prestação de serviços autônomos.

Pugnou, em audiência, pela suspensão do feito, nos termos do decidido pelo E.

Ministro Relator no Tema 1389, que tramita no E.

STF. Nesta toada, em 14/04/2025 restou determinada a suspensão de todos os processos que versam sobre a "licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços" (Tema 1389, E.

STF, ARE 1532603): “(…) No caso dos autos, está em discussão: 1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante. (…) Ante o exposto, determino a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário.” (Relator Ministro Gilmar Mendes, decisão monocrática, Tema 1389, E.

STF, ARE 1532603) (destaquei) Em reclamações constitucionais recentemente julgadas, o E.

STF tem decidido que a suspensão alcança mesmo os casos em que não há contrato escrito, bem como que deve ser reconhecida de ofício (RCL 75696/SP, Ministro Dias Toffoli; RCL 75192/BA, Ministro André Mendonça).

Ante o exposto, em cumprimento à suspensão determinada, converto o julgamento em diligência.

Suspendo a tramitação do processo, nos termos da ordem exarada (art. 313, IV, CPC). Intimem-se. MACAE/RJ, 15 de junho de 2025.

RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JOCIMAR DA PIEDADE
15/06/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) SEPETROL SERVICOS DE PETROLEO LTDA
15/06/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) JOCIMAR DA PIEDADE
15/06/2025 16:43

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por controvérsia nº 1389
15/06/2025 16:38

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
28/05/2025 16:55

Juntada a petição de Réplica
19/05/2025 16:18

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/09/2025 08:20 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
19/05/2025 16:18

Audiência una por videoconferência realizada (19/05/2025 13:50 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
16/05/2025 10:23

Juntada a petição de Contestação
16/05/2025 10:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/02/2025 19:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/02/2025 08:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/02/2025 08:00

Expedido(a) mandado a(o) SEPETROL SERVICOS DE PETROLEO LTDA
17/02/2025 15:44

Audiência una por videoconferência designada (19/05/2025 13:50 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
17/02/2025 15:44

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (17/02/2025 13:50 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
21/11/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
20/11/2024 15:55

Expedido(a) notificação a(o) SEPETROL SERVICOS DE PETROLEO LTDA
19/11/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) JOCIMAR DA PIEDADE
19/11/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
19/11/2024 11:49

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (17/02/2025 13:50 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
01/11/2024 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo