20/08/2025 15:12

Arquivados os autos definitivamente
20/08/2025 15:12

Transitado em julgado em 01/08/2025
02/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 01/08/2025
15/07/2025 00:18

Decorrido o prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 14/07/2025
15/07/2025 00:18

Decorrido o prazo de BRUNO COSTA VILAS BOAS em 14/07/2025
01/07/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4bc4a3c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, declaro que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) goza das mesmas prerrogativas processuais atribuídas à Fazenda Pública, defiro a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e extingo o presente processo, sem julgamento do mérito, quanto ao pedido de pagamento de reparação de dano material correspondente à diferença do valor mensal das complementações de valores de benefício previdenciário face à gratificação deferida em ação trabalhista anterior (Adicional de Atividade de Distribuição e Coleta – AADC 30% Sal.

Base), desde sua supressão, no período intermitente compreendido entre o ano de 2014 até 2023, rejeito as preliminares de limitação de condenação aos valores apontados na exordial, de inépcia, de ilegitimidade passiva, de impugnação à gratuidade judiciária e aos documentos e valores da inicial, não acolho a pronúncia da prescrição quinquenal e, no mérito, julgo IMPROCEDENTES todos os pedidos formulados por BRUNO COSTA VILAS BOAS em face de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT e POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, nos termos da fundamentação supra que integra o decisum como se nele estivesse transcrita. Custas pelo reclamante de R$ 1.114,28, calculadas sobre R$ 55.714,15, valor atribuído à causa apenas para este fim, dispensado seu recolhimento em face da concessão do benefício da justiça gratuita. Cumpra-se o julgado em 8 (oito) dias. Intimem-se as partes. RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
30/06/2025 09:27

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
30/06/2025 09:27

Expedido(a) intimação a(o) POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
30/06/2025 09:27

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO COSTA VILAS BOAS
30/06/2025 09:26

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.114,28
30/06/2025 09:26

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Petição Cível (241) / ) de BRUNO COSTA VILAS BOAS
30/06/2025 09:26

Concedida a gratuidade da justiça a BRUNO COSTA VILAS BOAS
22/04/2025 09:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
16/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de BRUNO COSTA VILAS BOAS em 15/04/2025
03/04/2025 01:26

Decorrido o prazo de BRUNO COSTA VILAS BOAS em 01/04/2025
02/04/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO COSTA VILAS BOAS
27/03/2025 08:36

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO COSTA VILAS BOAS
27/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de BRUNO COSTA VILAS BOAS em 26/03/2025
26/03/2025 18:04

Juntada a petição de Réplica
26/03/2025 18:03

Juntada a petição de Réplica
12/03/2025 11:07

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO COSTA VILAS BOAS
12/03/2025 10:29

Audiência una por videoconferência realizada (12/03/2025 09:10 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
11/03/2025 19:48

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
11/03/2025 17:08

Juntada a petição de Contestação
10/03/2025 15:49

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2024 12:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/08/2024 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
15/08/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
15/08/2024 11:33

Expedido(a) notificação a(o) POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
15/08/2024 11:33

Expedido(a) notificação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
15/08/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO COSTA VILAS BOAS
15/08/2024 11:23

Audiência una por videoconferência designada (12/03/2025 09:10 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
14/08/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 19:54

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO COSTA VILAS BOAS
13/08/2024 19:53

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 11:30

Audiência una por videoconferência cancelada (23/08/2024 09:40 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
13/08/2024 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
29/07/2024 20:53

Juntada a petição de Emenda à Inicial
06/07/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO COSTA VILAS BOAS
05/07/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 09:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
20/06/2024 16:24

Audiência una por videoconferência designada (23/08/2024 09:40 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
20/06/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo