28/07/2025 22:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de MICHELLE JULIETA DA SILVA em 25/07/2025
14/07/2025 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE JULIETA DA SILVA
11/07/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
09/07/2025 15:31

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/07/2025 11:55

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1102ebd proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): LIMPPAR CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA Recorrido(a)(s): MICHELLE JULIETA DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Adicional de Insalubridade DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Periciais Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Ajuda/Tíquete Alimentação Duração do Trabalho / Repouso Semanal Remunerado e Feriado DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Juros DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Correção Monetária DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 448 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 233. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 102, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 191; artigo 818; Código Civil, artigo 884.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. mgbcg RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
25/06/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
25/06/2025 14:13

Não admitido o Recurso de Revista de LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
20/02/2025 12:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
20/02/2025 09:48

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de MICHELLE JULIETA DA SILVA em 19/02/2025
19/02/2025 14:45

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/02/2025 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/02/2025
11/02/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
11/02/2025 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/02/2025
11/02/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
05/02/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE JULIETA DA SILVA
05/02/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
03/02/2025 18:01

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-35
11/12/2024 13:47

Incluído em pauta o processo para 24/01/2025 10:00 Sala 4 em mesa 24-01-2025 ()
09/12/2024 12:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/12/2024 12:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA HELENA MOTTA
07/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MICHELLE JULIETA DA SILVA em 06/11/2024
30/10/2024 18:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/10/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/10/2024
22/10/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
22/10/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/10/2024
22/10/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE JULIETA DA SILVA
21/10/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
10/10/2024 16:51

Conhecido o recurso de LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-35 e provido em parte
31/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/09/2024
30/08/2024 15:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/08/2024 15:03

Incluído em pauta o processo para 27/09/2024 10:00 Sala 1 Des. Maria Helena 27-09-2024 ()
10/07/2024 23:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/07/2024 12:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
11/06/2024 23:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo