20/08/2025 00:53

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 18/08/2025
17/07/2025 13:47

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta de agravo de instrumento e contrarrazões de recurso de revista)
14/07/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
14/07/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 09:15

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/07/2025 09:15

Encerrada a conclusão
11/07/2025 13:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
10/07/2025 14:53

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/06/2025 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 93683b5 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): WAGNER MALTA DA FONSECA Recorrido(a)(s): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras.

Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada.

Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Plano de Saúde.

Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Ajuda/Tíquete Alimentação.

Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial.

Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Outros Adicionais.

Férias / Abono Pecuniário Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 51; nº 291; nº 338; nº 372 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) 5o, inciso XXXIV, XXXV, 6o, 37, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s)art. 71, 74, 468, 818, da CLT, 373, do CPC, Lei 8.112/90, em seu art. 11, art. 41 da lei 8.666/93 . - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se.

LCMS/55271 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - WAGNER MALTA DA FONSECA
25/06/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER MALTA DA FONSECA
25/06/2025 14:13

Não admitido o Recurso de Revista de WAGNER MALTA DA FONSECA
19/02/2025 15:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/02/2025 14:32

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 18/02/2025
31/01/2025 10:49

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/12/2024 02:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2024
13/12/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 10:07

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
12/12/2024 10:07

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER MALTA DA FONSECA
22/09/2024 18:09

Conhecido o recurso de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - CNPJ: 34.***.***/0001-03 e provido em parte
22/09/2024 18:09

Conhecido o recurso de WAGNER MALTA DA FONSECA - CPF: *21.***.*84-30 e não provido
20/09/2024 14:43

Recebidos os autos para lavrar acórdão
03/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/09/2024
02/09/2024 11:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/09/2024 11:51

Incluído em pauta o processo para 16/09/2024 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
24/08/2024 21:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/08/2024 16:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
10/05/2024 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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