TRT1 - 0100027-25.2022.5.01.0015
1ª instância - Rio de Janeiro - 15ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 10:45
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2025 10:42
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
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27/08/2025 20:52
Juntada a petição de Manifestação
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27/08/2025 11:59
Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
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27/08/2025 11:59
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
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27/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7838fea proferido nos autos.
Vistos, etc.
Tendo em vista a adoção de novo posicionamento quanto ao tema da gratuidade de justiça, vieram-me os autos conclusos nesse particular e para demais deliberações correlatas. 1.
O reclamante requereu os benefícios da justiça gratuita, alegando insuficiência de recursos para arcar com as custas do processo sem prejuízo de seu sustento e de sua família (petição de id 9031f98).
Nos termos do art. 790, § 3º e § 4º da CLT é devido o benefício da justiça gratuita à parte que comprovar insuficiência de recursos. 2.
Nos termos do recente entendimento pacificado pelo C.
Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento do Tema 21 do IRR (E-RR-1000633-69.2017.5.02.0472), basta a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu advogado com poderes específicos para que seja deferida a gratuidade de justiça, em conformidade com o CPC, art. 99, §§ 2º e 3º c/c CLT, art. 769. 3.
No caso dos autos, em estrita observância ao efeito vinculante do decidido pelo C.
TST, conforme acima exposto, a despeito da declaração de hipossuficiência de id #97001a6, certo é que o TRCT de id #8a54fa6 demonstra que a parte autora percebia R$ 4.962,49, ou seja, valor superior aos 40% do limite máximo do Regime Geral da Previdência Social (R$3.262,96). 4.
Desta feita, ainda nos moldes do aludido Tema 21 do IRR (E-RR-1000633-69.2017.5.02.0472), considerando a inexistência de documento particular firmado pelo interessado, nos termos da Lei nº 7.115/83, sob as penas do art. 299 do Código Penal, mantenho o indeferimento dos benefícios da justiça gratuita. 5.
Por já estimados, intime-se a parte autora para comprovar o pagamento dos honorários periciais, sendo desde já deferido o parcelamento em quantas vezes for necessário, devendo comprovar o pagamento da primeira parcela no prazo de 30 (trinta) dias e as subsequentes a cada trintídio, contado do primeiro pagamento. 6.
Vindo aos autos a comprovação da integralização dos respectivos honorários, designe-se dia e hora para início da prova técnica, sendo certo que o laudo deverá ser entregue no prazo de 30 dias, estando o i. perito autorizado a entrar em contato com as partes quando da necessidade de avaliação da parte autora e/ou outras diligências que entender necessário. . 7.
Proceda a Secretaria a designação junto ao painel de perícias com vistas a ajustar a data real início da perícia e consequentemente impedir a contabilização de atrasos para fins estatísticos. 8.
Com a apresentação do laudo, expeça-se alvará ao perito, observada a regra do art. 46, § 1º, inciso II, da Lei 8.541/92. 9.
Cumprido, inclua-se o feito em pauta de instrução, observado o Provimento Conjunto 02.2023 da D.
Corregedoria deste Tribunal, intimando-se as partes para, inclusive, querendo, impugnarem o laudo pericial no prazo comum de 15 (quinze) dias (CPC, art. 477, § 1º c/c CLT, art. 769).
RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de agosto de 2025.
CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JULIANA SURIAN TOLEDO -
26/08/2025 13:20
Expedido(a) notificação a(o) MARCO ANTONIO PIRES DE ANDRADE
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26/08/2025 13:19
Expedido(a) intimação a(o) JULIANA SURIAN TOLEDO
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26/08/2025 13:18
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2025 12:52
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
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26/08/2025 00:12
Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO PIRES DE ANDRADE em 25/08/2025
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09/08/2025 14:45
Expedido(a) notificação a(o) MARCO ANTONIO PIRES DE ANDRADE
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09/08/2025 14:42
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2025 13:41
Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
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05/08/2025 15:28
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
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24/07/2025 18:50
Juntada a petição de Manifestação
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24/07/2025 08:14
Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
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24/07/2025 08:14
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
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24/07/2025 08:14
Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
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24/07/2025 08:14
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
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23/07/2025 09:45
Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
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23/07/2025 09:45
Expedido(a) intimação a(o) JULIANA SURIAN TOLEDO
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23/07/2025 09:44
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2025 11:29
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
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17/07/2025 12:21
Recebidos os autos para prosseguir
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03/10/2024 11:48
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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02/10/2024 19:45
Juntada a petição de Contrarrazões
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19/09/2024 03:06
Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
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19/09/2024 03:06
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
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18/09/2024 18:53
Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
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18/09/2024 18:52
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JULIANA SURIAN TOLEDO sem efeito suspensivo
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03/09/2024 00:06
Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/09/2024
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02/09/2024 10:29
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
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31/08/2024 16:20
Juntada a petição de Recurso Ordinário
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20/08/2024 03:07
Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
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20/08/2024 03:07
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
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20/08/2024 03:07
Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
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20/08/2024 03:07
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
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19/08/2024 10:50
Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
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19/08/2024 10:50
Expedido(a) intimação a(o) JULIANA SURIAN TOLEDO
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19/08/2024 10:49
Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.134,57
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19/08/2024 10:49
Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JULIANA SURIAN TOLEDO
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19/08/2024 10:49
Concedida a assistência judiciária gratuita a JULIANA SURIAN TOLEDO
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02/08/2024 11:16
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
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01/08/2024 20:29
Juntada a petição de Razões Finais
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29/07/2024 18:47
Juntada a petição de Razões Finais
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11/07/2024 11:41
Audiência de instrução realizada (11/07/2024 10:00 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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10/07/2024 08:55
Juntada a petição de Manifestação
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09/07/2024 16:53
Proferido despacho de mero expediente
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09/07/2024 11:00
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
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02/07/2024 15:27
Juntada a petição de Manifestação
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02/07/2024 15:25
Juntada a petição de Impugnação
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04/06/2024 03:15
Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
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04/06/2024 03:15
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
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04/06/2024 03:15
Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
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04/06/2024 03:15
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
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03/06/2024 10:31
Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
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03/06/2024 10:31
Expedido(a) intimação a(o) JULIANA SURIAN TOLEDO
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03/06/2024 10:30
Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
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03/06/2024 10:30
Expedido(a) intimação a(o) JULIANA SURIAN TOLEDO
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02/03/2024 00:01
Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/03/2024
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22/02/2024 10:04
Audiência de instrução designada (11/07/2024 10:00 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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16/02/2024 22:00
Juntada a petição de Manifestação
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14/11/2023 00:13
Decorrido o prazo de REGIO MARCOS DE ABREU FILHO em 13/11/2023
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04/11/2023 02:44
Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
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04/11/2023 02:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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04/11/2023 02:44
Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
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04/11/2023 02:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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01/11/2023 11:41
Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
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01/11/2023 11:41
Expedido(a) intimação a(o) JULIANA SURIAN TOLEDO
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01/11/2023 11:41
Expedido(a) notificação a(o) REGIO MARCOS DE ABREU FILHO
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01/11/2023 11:40
Proferido despacho de mero expediente
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01/11/2023 11:35
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
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26/10/2023 12:50
Expedido(a) notificação a(o) REGIO MARCOS DE ABREU FILHO
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26/10/2023 12:49
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2023 12:48
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
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21/10/2023 00:01
Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/10/2023
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21/10/2023 00:01
Decorrido o prazo de JULIANA SURIAN TOLEDO em 20/10/2023
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18/10/2023 00:02
Decorrido o prazo de REGIO MARCOS DE ABREU FILHO em 17/10/2023
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29/08/2023 03:15
Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
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29/08/2023 03:15
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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29/08/2023 03:15
Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
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29/08/2023 03:15
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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25/08/2023 17:21
Expedido(a) notificação a(o) REGIO MARCOS DE ABREU FILHO
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25/08/2023 17:20
Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
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25/08/2023 17:20
Expedido(a) intimação a(o) JULIANA SURIAN TOLEDO
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25/08/2023 17:19
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2023 17:14
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
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28/07/2023 00:01
Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/07/2023
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28/07/2023 00:01
Decorrido o prazo de JULIANA SURIAN TOLEDO em 27/07/2023
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26/07/2023 00:03
Decorrido o prazo de REGIO MARCOS DE ABREU FILHO em 25/07/2023
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07/06/2023 02:03
Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2023
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07/06/2023 02:03
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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07/06/2023 02:03
Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2023
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07/06/2023 02:03
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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06/06/2023 11:49
Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
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06/06/2023 11:49
Expedido(a) intimação a(o) JULIANA SURIAN TOLEDO
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06/06/2023 11:49
Expedido(a) notificação a(o) REGIO MARCOS DE ABREU FILHO
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06/06/2023 11:48
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2023 11:45
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
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02/06/2023 00:09
Decorrido o prazo de REGIO MARCOS DE ABREU FILHO em 01/06/2023
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18/05/2023 17:06
Expedido(a) notificação a(o) REGIO MARCOS DE ABREU FILHO
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18/05/2023 17:04
Proferido despacho de mero expediente
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18/05/2023 16:50
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
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11/05/2023 16:08
Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE POMATTI
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11/05/2023 16:06
Proferido despacho de mero expediente
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11/05/2023 16:02
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
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04/05/2023 12:36
Expedido(a) notificação a(o) GLORIA REGINA DACHEUX MAZZAROPPI
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04/05/2023 12:34
Proferido despacho de mero expediente
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28/03/2023 11:01
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
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22/03/2023 00:19
Decorrido o prazo de ANDRE AIRTON BENDER em 21/03/2023
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21/03/2023 11:21
Juntada a petição de Manifestação
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20/03/2023 14:02
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
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13/03/2023 21:19
Expedido(a) notificação a(o) ANDRE AIRTON BENDER
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13/03/2023 21:15
Proferido despacho de mero expediente
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13/03/2023 21:11
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
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07/03/2023 01:47
Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2023
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07/03/2023 01:47
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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06/03/2023 15:20
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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06/03/2023 14:48
Expedido(a) intimação a(o) JULIANA SURIAN TOLEDO
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06/03/2023 14:45
Expedido(a) mandado a(o) BANCO BRADESCO S.A.
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06/03/2023 14:26
Proferido despacho de mero expediente
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23/02/2023 13:26
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
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08/02/2023 16:50
Juntada a petição de Manifestação
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31/01/2023 00:06
Decorrido o prazo de ANDRE AIRTON BENDER em 30/01/2023
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05/12/2022 18:59
Expedido(a) notificação a(o) ANDRE AIRTON BENDER
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05/12/2022 18:58
Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2022 17:47
Juntada a petição de Manifestação
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01/11/2022 14:24
Juntada a petição de Manifestação
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29/10/2022 00:05
Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/10/2022
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29/10/2022 00:05
Decorrido o prazo de JULIANA SURIAN TOLEDO em 28/10/2022
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28/10/2022 00:04
Decorrido o prazo de ANDRE AIRTON BENDER em 27/10/2022
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21/09/2022 15:56
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação )
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21/09/2022 10:25
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
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20/09/2022 19:58
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
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20/09/2022 12:41
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
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19/09/2022 13:49
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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17/09/2022 01:49
Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2022
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17/09/2022 01:49
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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16/09/2022 11:48
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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16/09/2022 11:07
Expedido(a) intimação a(o) JULIANA SURIAN TOLEDO
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16/09/2022 11:06
Expedido(a) intimação a(o) JULIANA SURIAN TOLEDO
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16/09/2022 11:01
Expedido(a) mandado a(o) BANCO BRADESCO S.A.
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15/09/2022 01:41
Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2022
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15/09/2022 01:41
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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15/09/2022 01:41
Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2022
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15/09/2022 01:41
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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14/09/2022 14:33
Expedido(a) notificação a(o) ANDRE AIRTON BENDER
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14/09/2022 14:32
Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
-
14/09/2022 14:32
Expedido(a) intimação a(o) JULIANA SURIAN TOLEDO
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14/09/2022 14:31
Proferido despacho de mero expediente
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14/09/2022 14:23
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
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14/09/2022 01:51
Decorrido o prazo de ANDRE AIRTON BENDER em 13/09/2022
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11/09/2022 14:59
Proferido despacho de mero expediente
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09/09/2022 20:15
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
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29/08/2022 16:01
Expedido(a) notificação a(o) ANDRE AIRTON BENDER
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29/08/2022 16:00
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2022 15:59
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
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01/07/2022 00:05
Decorrido o prazo de ANDRE AIRTON BENDER em 30/06/2022
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09/06/2022 00:06
Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/06/2022
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09/06/2022 00:06
Decorrido o prazo de JULIANA SURIAN TOLEDO em 08/06/2022
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08/06/2022 14:59
Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos)
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07/06/2022 16:52
Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (QUESITOS RECLAMANTE)
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25/05/2022 01:45
Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2022
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25/05/2022 01:45
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/05/2022 01:45
Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2022
-
25/05/2022 01:45
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/05/2022 12:25
Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
-
24/05/2022 12:25
Expedido(a) intimação a(o) JULIANA SURIAN TOLEDO
-
24/05/2022 12:21
Expedido(a) notificação a(o) ANDRE AIRTON BENDER
-
24/05/2022 10:16
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2022 13:34
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
-
25/03/2022 00:11
Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/03/2022
-
25/03/2022 00:11
Decorrido o prazo de JULIANA SURIAN TOLEDO em 24/03/2022
-
24/03/2022 18:58
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação provas)
-
24/03/2022 17:48
Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO SOBRE DEFESA E DOCUMENTOS)
-
09/03/2022 00:04
Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/03/2022
-
26/02/2022 01:48
Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2022
-
26/02/2022 01:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/02/2022 01:48
Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2022
-
26/02/2022 01:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/02/2022 09:40
Expedido(a) intimação a(o) JULIANA SURIAN TOLEDO
-
25/02/2022 09:40
Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
-
24/02/2022 17:24
Juntada a petição de Contestação (Contestação)
-
24/02/2022 17:24
Juntada a petição de Contestação (Contestação)
-
22/02/2022 03:21
Decorrido o prazo de JULIANA SURIAN TOLEDO em 21/02/2022
-
08/02/2022 21:06
Expedido(a) ofício a(o) JULIANA SURIAN TOLEDO
-
01/02/2022 14:16
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
-
30/01/2022 19:19
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2022 13:27
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
-
28/01/2022 01:59
Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
-
28/01/2022 01:59
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/01/2022 19:49
Expedido(a) notificação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
-
26/01/2022 18:52
Expedido(a) intimação a(o) JULIANA SURIAN TOLEDO
-
26/01/2022 18:51
Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JULIANA SURIAN TOLEDO
-
26/01/2022 16:54
Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
-
24/01/2022 17:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2022
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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