20/08/2025 15:13

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 19/08/2025
23/07/2025 15:43

Juntada a petição de Contrarrazões
16/07/2025 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100153-87.2020.5.01.0551 Destinatário: ZILDA MARIA DA SILVA PRAZERES Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba76d17 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2025.

JOAO PEDRO RODRIGUES COSTA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ZILDA MARIA DA SILVA PRAZERES
15/07/2025 11:08

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA MANSA
15/07/2025 11:08

Expedido(a) intimação a(o) ZILDA MARIA DA SILVA PRAZERES
14/07/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 14:36

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
11/07/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
10/07/2025 18:02

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/07/2025 11:16

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
03/07/2025 18:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/06/2025 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a592582 proferida nos autos. Análise de Recurso para o TST RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. AEX ALIMENTA COMERCIO DE REFEIÇÕES E SERVIÇOS LTDA e outro(s) Recorrido(a)(s): 1. MUNICÍPIO DE BARRA MANSA 2. ZILDA MARIA DA SILVA PRAZERES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / DOENÇA OCUPACIONAL RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / PENSÃO VITALÍCIA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 186; artigo 884; artigo 927; artigo 944; artigo 950; Lei nº 8213/91, artigo 20; artigo 21-A; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 223-G. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. cgr RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - AEX ALIMENTA COMERCIO DE REFEICOES E SERVICOS LTDA - NUTRI & SAUDE REFEICOES COLETIVAS LTDA.
25/06/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) AEX ALIMENTA COMERCIO DE REFEICOES E SERVICOS LTDA
25/06/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) NUTRI & SAUDE REFEICOES COLETIVAS LTDA.
25/06/2025 14:13

Não admitido o Recurso de Revista de AEX ALIMENTA COMERCIO DE REFEICOES E SERVICOS LTDA
18/02/2025 15:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/02/2025 11:02

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
01/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 31/01/2025
06/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de ZILDA MARIA DA SILVA PRAZERES em 05/12/2024
05/12/2024 17:57

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 13:39

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA MANSA
21/11/2024 13:39

Expedido(a) intimação a(o) AEX ALIMENTA COMERCIO DE REFEICOES E SERVICOS LTDA
21/11/2024 13:39

Expedido(a) intimação a(o) NUTRI & SAUDE REFEICOES COLETIVAS LTDA.
21/11/2024 13:39

Expedido(a) intimação a(o) ZILDA MARIA DA SILVA PRAZERES
08/11/2024 22:30

Acolhidos os Embargos de Declaração de ZILDA MARIA DA SILVA PRAZERES - CPF: *33.***.*35-08
23/10/2024 12:19

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 10:00 30 - 10 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10 HORAS ()
21/10/2024 10:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/10/2024 17:00

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
18/10/2024 08:54

Encerrada a conclusão
18/10/2024 08:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
09/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 08/10/2024
13/09/2024 09:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/09/2024 17:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/09/2024 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA MANSA
04/09/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) AEX ALIMENTA COMERCIO DE REFEICOES E SERVICOS LTDA
04/09/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) NUTRI & SAUDE REFEICOES COLETIVAS LTDA.
04/09/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) ZILDA MARIA DA SILVA PRAZERES
03/09/2024 10:38

Conhecido o recurso de ZILDA MARIA DA SILVA PRAZERES - CPF: *33.***.*35-08 e provido
01/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/08/2024
31/07/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA MANSA
31/07/2024 12:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/07/2024 12:43

Incluído em pauta o processo para 28/08/2024 10:00 28 - 08 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
31/07/2024 09:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/07/2024 11:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
02/07/2024 11:21

Distribuído por dependência
26/02/2024 11:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 16/02/2024
27/01/2024 00:04

Decorrido o prazo de AEX ALIMENTA COMERCIO DE REFEICOES E SERVICOS LTDA em 26/01/2024
27/01/2024 00:04

Decorrido o prazo de NUTRI & SAUDE REFEICOES COLETIVAS LTDA. em 26/01/2024
27/01/2024 00:04

Decorrido o prazo de ZILDA MARIA DA SILVA PRAZERES em 26/01/2024
14/12/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/12/2023
14/12/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
14/12/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/12/2023
14/12/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
14/12/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/12/2023
14/12/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
13/12/2023 11:43

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA MANSA
13/12/2023 11:43

Expedido(a) intimação a(o) AEX ALIMENTA COMERCIO DE REFEICOES E SERVICOS LTDA
13/12/2023 11:43

Expedido(a) intimação a(o) NUTRI & SAUDE REFEICOES COLETIVAS LTDA.
13/12/2023 11:43

Expedido(a) intimação a(o) ZILDA MARIA DA SILVA PRAZERES
28/11/2023 15:31

Conhecido o recurso de ZILDA MARIA DA SILVA PRAZERES - CPF: *33.***.*35-08 e provido
01/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/11/2023
31/10/2023 11:59

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA MANSA
30/10/2023 19:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 19:41

Incluído em pauta o processo para 22/11/2023 10:00 22 - 11 - 2023 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
30/10/2023 08:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/10/2023 11:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
16/10/2023 11:13

Encerrada a conclusão
16/10/2023 11:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
02/10/2023 09:23

Redistribuído por sorteio por afastamento do relator
28/09/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2023
28/09/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2023
28/09/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 10:46

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA MANSA
27/09/2023 10:46

Expedido(a) intimação a(o) AEX ALIMENTA COMERCIO DE REFEICOES E SERVICOS LTDA
27/09/2023 10:46

Expedido(a) intimação a(o) NUTRI & SAUDE REFEICOES COLETIVAS LTDA.
27/09/2023 10:46

Expedido(a) intimação a(o) ZILDA MARIA DA SILVA PRAZERES
27/09/2023 10:45

Declarada a incompetência
27/09/2023 10:12

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
25/09/2023 20:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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