TRT1 - 0102065-22.2016.5.01.0079
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Analise de Recurso para O Tst - Airr
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 12:30
Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
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23/07/2025 00:03
Decorrido o prazo de RICARDO VAZQUEZ FONTES em 22/07/2025
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09/07/2025 05:10
Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
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09/07/2025 05:10
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
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09/07/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a579b6 proferido nos autos.
Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.
II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.
ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RICARDO VAZQUEZ FONTES -
08/07/2025 10:13
Expedido(a) intimação a(o) RICARDO VAZQUEZ FONTES
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08/07/2025 10:12
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2025 14:31
Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
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03/07/2025 13:42
Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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26/06/2025 03:45
Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
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26/06/2025 03:45
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
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26/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2673659 proferida nos autos.
Recurso de Revista Recorrente(s): RCFA ENGENHARIA LTDA, em recuperação judicial Recorrido(a)(s): RICARDO VAZQUEZ FONTE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
Dispensado o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818. - divergência jurisprudencial.
O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.
Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.
Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.
No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.
Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.
CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se. mgbcg RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.
LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RCFA ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 40.***.***/0001-62 -
25/06/2025 14:14
Expedido(a) intimação a(o) RCFA ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 40.***.***/0001-62
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25/06/2025 14:13
Não admitido o Recurso de Revista de RCFA ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 40.***.***/0001-62
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20/02/2025 12:38
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
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19/02/2025 14:38
Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
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19/02/2025 00:10
Decorrido o prazo de RICARDO VAZQUEZ FONTES em 18/02/2025
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18/02/2025 00:44
Juntada a petição de Recurso de Revista
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05/02/2025 01:55
Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
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05/02/2025 01:55
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
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05/02/2025 01:55
Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
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05/02/2025 01:55
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
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04/02/2025 14:44
Expedido(a) intimação a(o) RCFA ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 40.***.***/0001-62
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04/02/2025 14:44
Expedido(a) intimação a(o) RICARDO VAZQUEZ FONTES
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28/01/2025 15:43
Não acolhidos os Embargos de Declaração de RCFA ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 40.***.***/0001-62
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20/01/2025 23:37
Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 10:00 22 - 01 - 2025 SALA VIRTUAL EM MESA - 10 HORAS ()
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17/01/2025 13:53
Recebidos os autos para incluir em pauta
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10/12/2024 12:05
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
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07/12/2024 00:01
Decorrido o prazo de RICARDO VAZQUEZ FONTES em 06/12/2024
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29/11/2024 21:13
Juntada a petição de Embargos de Declaração
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25/11/2024 02:23
Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
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25/11/2024 02:23
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
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25/11/2024 02:23
Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
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25/11/2024 02:23
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
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22/11/2024 09:00
Expedido(a) intimação a(o) RCFA ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 40.***.***/0001-62
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22/11/2024 09:00
Expedido(a) intimação a(o) RICARDO VAZQUEZ FONTES
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11/11/2024 08:47
Conhecido o recurso de RICARDO VAZQUEZ FONTES - CPF: *34.***.*39-56 e provido em parte
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23/10/2024 09:03
Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 10:00 30 - 10 - 2024 - PRESENCIAL - 10 HORAS ()
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23/10/2024 08:57
Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
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28/09/2024 13:27
Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 10:00 23 - 10 - 2024 - PRESENCIAL - ADIADOS - 10HORAS ()
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27/09/2024 16:07
Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
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27/08/2024 15:59
Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 10:00 25 - 09 - 2024 - PRESENCIAL - ADIADOS - 10 HORAS ()
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23/08/2024 15:02
Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
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01/08/2024 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/08/2024
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30/07/2024 23:14
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
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30/07/2024 23:14
Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 10:00 21 - 08 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
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30/07/2024 11:10
Recebidos os autos para incluir em pauta
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24/07/2024 11:18
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
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21/06/2024 12:01
Distribuído por sorteio
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21/09/2021 16:21
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
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03/09/2021 00:02
Decorrido o prazo de RICARDO VAZQUEZ FONTES em 02/09/2021
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03/09/2021 00:02
Decorrido o prazo de RCFA ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 40.***.***/0001-62 em 02/09/2021
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21/08/2021 01:22
Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2021
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21/08/2021 01:22
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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21/08/2021 01:22
Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2021
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21/08/2021 01:22
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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20/08/2021 12:05
Expedido(a) intimação a(o) RICARDO VAZQUEZ FONTES
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20/08/2021 12:05
Expedido(a) intimação a(o) RCFA ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 40.***.***/0001-62
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04/08/2021 18:19
Anulada a(o) sentença / acórdão
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09/07/2021 10:57
Juntada a petição de Manifestação (RTE.INFORMA.E-MAILS )
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22/06/2021 17:09
Incluído em pauta o processo para 28/07/2021 03:00 28-07-2021 - SALA TELEPRESENCIAL ()
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13/04/2021 18:28
Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
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20/03/2021 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/03/2021
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18/03/2021 21:56
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
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18/03/2021 21:56
Incluído em pauta o processo para 07/04/2021 03:00 07-04-2021 - SALA VIRTUAL ()
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07/03/2021 11:51
Recebidos os autos para incluir em pauta
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05/03/2021 15:24
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
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02/07/2020 12:51
Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
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16/06/2020 00:09
Decorrido o prazo de RICARDO VAZQUEZ FONTES em 15/06/2020
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16/06/2020 00:09
Decorrido o prazo de RCFA ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 40.***.***/0001-62 em 15/06/2020
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15/05/2020 00:03
Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
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15/05/2020 00:03
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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15/05/2020 00:03
Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
-
15/05/2020 00:03
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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14/05/2020 15:44
Expedido(a) intimação a(o) RICARDO VAZQUEZ FONTES
-
14/05/2020 15:44
Expedido(a) intimação a(o) RCFA ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 40.***.***/0001-62
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10/05/2020 02:29
Conhecido o recurso de RICARDO VAZQUEZ FONTES - CPF: *34.***.*39-56 e provido
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15/04/2020 16:19
Incluído em pauta o processo para 29/04/2020, 13:00:00, 29-04-2020 - EM MESA ()
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26/03/2020 12:10
Recebidos os autos para incluir em pauta
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26/03/2020 12:10
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
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25/03/2020 14:19
Retirado de pauta o processo
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09/03/2020 16:28
Incluído em pauta o processo para 25/03/2020, 13:00:00, 25-03-2020 - EM MESA ()
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09/03/2020 08:29
Recebidos os autos para incluir em pauta
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06/03/2020 11:51
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
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14/10/2019 13:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2024
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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