TRT1 - 0100631-06.2023.5.01.0482

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria de Recurso de Revista

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Macae - 2ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

16/07/2025 15:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
16/07/2025 11:49

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de GUTEMBERG LEITAO DE SENA em 15/07/2025
11/07/2025 13:04

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/07/2025 02:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/07/2025
01/07/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 02:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/07/2025
01/07/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100631-06.2023.5.01.0482 4ª Turma Gabinete 27 Relatora: ANELITA ASSED PEDROSO RECORRENTE: GUTEMBERG LEITAO DE SENA RECORRIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS A C O R D A M os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar inválido o sistema de compensação de jornada de trabalho adotado pela ré, condenando-a no pagamento dos dias de repouso remunerado suprimidos (parcelas vencidas e vincendas), com adicional de 100% e com reflexos em férias, gratificação de férias 100% (norma coletiva), 13º salários e FGTS, bem como a integração das horas extras (parcelas vencidas e vincendas) nas férias, nas gratificações de férias 100%, 13º salários e FGTS e, ainda, para afastar a condenação do reclamante no pagamento de honorários advocatícios e condenar a reclamada ao pagamento de honorários sucumbenciais aos patronos do reclamante no importe de 5% sobre o valor que resultar da liquidação de sentença, nos termos do voto da Juíza do Trabalho Convocada Relatora.

Fica invertido o ônus da sucumbência com custas de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) pela reclamada sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

AMANDA GUIMARAES BARROS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GUTEMBERG LEITAO DE SENA
30/06/2025 09:40

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/06/2025 09:40

Expedido(a) intimação a(o) GUTEMBERG LEITAO DE SENA
24/06/2025 15:08

Conhecido o recurso de GUTEMBERG LEITAO DE SENA - CPF: *85.***.*68-34 e provido
03/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/06/2025
02/06/2025 15:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/06/2025 15:47

Incluído em pauta o processo para 24/06/2025 10:00 4a Turma - A ()
14/05/2025 09:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/05/2025 09:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANELITA ASSED PEDROSO
09/04/2025 17:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/04/2025 17:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
09/04/2025 17:01

Encerrada a conclusão
09/04/2025 17:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANELITA ASSED PEDROSO
18/03/2025 08:04

Retirado de pauta o processo
12/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/02/2025
11/02/2025 16:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/02/2025 16:22

Incluído em pauta o processo para 10/03/2025 10:00 4ª Turma - Proc Juíza Anelita Assed ()
18/01/2025 18:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/01/2025 15:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANELITA ASSED PEDROSO
27/09/2024 06:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo