01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100631-06.2023.5.01.0482 4ª Turma Gabinete 27 Relatora: ANELITA ASSED PEDROSO RECORRENTE: GUTEMBERG LEITAO DE SENA RECORRIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS A C O R D A M os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar inválido o sistema de compensação de jornada de trabalho adotado pela ré, condenando-a no pagamento dos dias de repouso remunerado suprimidos (parcelas vencidas e vincendas), com adicional de 100% e com reflexos em férias, gratificação de férias 100% (norma coletiva), 13º salários e FGTS, bem como a integração das horas extras (parcelas vencidas e vincendas) nas férias, nas gratificações de férias 100%, 13º salários e FGTS e, ainda, para afastar a condenação do reclamante no pagamento de honorários advocatícios e condenar a reclamada ao pagamento de honorários sucumbenciais aos patronos do reclamante no importe de 5% sobre o valor que resultar da liquidação de sentença, nos termos do voto da Juíza do Trabalho Convocada Relatora.

Fica invertido o ônus da sucumbência com custas de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) pela reclamada sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

AMANDA GUIMARAES BARROS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/09/2024 06:05

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/09/2024 16:35

Juntada a petição de Contrarrazões
16/09/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 17:13

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/09/2024 17:12

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GUTEMBERG LEITAO DE SENA sem efeito suspensivo
13/09/2024 09:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
13/09/2024 00:12

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/09/2024
13/09/2024 00:12

Decorrido o prazo de GUTEMBERG LEITAO DE SENA em 12/09/2024
11/09/2024 09:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/08/2024 05:19

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 05:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
30/08/2024 05:19

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 05:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 10:04

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/08/2024 10:04

Expedido(a) intimação a(o) GUTEMBERG LEITAO DE SENA
29/08/2024 10:03

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 7.978,52
29/08/2024 10:03

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GUTEMBERG LEITAO DE SENA
09/07/2024 15:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
03/07/2024 09:42

Juntada a petição de Réplica
02/07/2024 17:00

Audiência una por videoconferência realizada (02/07/2024 09:12 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
11/06/2024 00:31

Decorrido o prazo de GUTEMBERG LEITAO DE SENA em 10/06/2024
11/06/2024 00:31

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 10/06/2024
30/05/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
30/05/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
29/05/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) GUTEMBERG LEITAO DE SENA
29/05/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/04/2024 20:15

Juntada a petição de Contestação
24/04/2024 20:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/04/2024 08:53

Audiência una por videoconferência designada (02/07/2024 09:12 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
24/04/2024 08:53

Audiência una por videoconferência cancelada (23/10/2024 08:55 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
26/02/2024 16:07

Audiência una por videoconferência designada (23/10/2024 08:55 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
26/02/2024 16:07

Audiência una por videoconferência cancelada (30/04/2024 08:45 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
15/06/2023 14:29

Audiência una por videoconferência designada (30/04/2024 08:45 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
14/06/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
14/06/2023 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo