TRT1 - 0113689-33.2024.5.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Analise de Recurso - Sedi
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 08:15
Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
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03/09/2025 00:05
Decorrido o prazo de GABRIELA DOS SANTOS LIMA em 02/09/2025
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01/09/2025 19:03
Juntada a petição de Contrarrazões
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20/08/2025 05:43
Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 21/08/2025
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20/08/2025 05:43
Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
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20/08/2025 05:43
Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 21/08/2025
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20/08/2025 05:43
Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
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20/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0113689-33.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: GABRIELA DOS SANTOS LIMA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE QUEIMADOS DESTINATÁRIO: GABRIELA DOS SANTOS LIMA Tomar ciência da r. decisão ID e786ea1, abaixo transcrita: "DECISÃO Tempestivo o recurso ordinário ID 9571ffb, interposto pela impetrante em 10/07/2025, uma vez que a publicação do v. acórdão ID 1844dc5 ocorreu em 02/07/2025 (quarta-feira).A impetrante anexou procuração no ID f98667c e substabelecimento no ID c5579f3.A terceira interessada, recorrente, apresentou procuração no ID 6973969.A impetrante foi dispensada do recolhimento das custas, conforme se verifica no v. acórdão ID 1844dc5. CONCLUSÃO Admito o recurso ordinário interposto pela impetrante, uma vez preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade.Intime-se a terceira interessada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso no prazo legal.Decorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao C.
Tribunal Superior do Trabalho, com as nossas homenagens.
RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de agosto de 2025.
GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO Desembargadora do Trabalho" RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de agosto de 2025.
RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GABRIELA DOS SANTOS LIMA -
19/08/2025 16:09
Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
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19/08/2025 16:09
Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA DOS SANTOS LIMA
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15/08/2025 16:37
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GABRIELA DOS SANTOS LIMA sem efeito suspensivo
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13/08/2025 10:35
Conclusos os autos para decisão do Presidente do Órgão Julgador a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
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16/07/2025 00:02
Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 15/07/2025
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10/07/2025 11:03
Juntada a petição de Recurso Ordinário
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09/07/2025 12:54
Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
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01/07/2025 14:37
Denegada a segurança a GABRIELA DOS SANTOS LIMA - CPF: *15.***.*33-44
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01/07/2025 14:37
Prejudicado(s) o(s) Agravo Regimental de GABRIELA DOS SANTOS LIMA - CPF: *15.***.*33-44
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01/07/2025 02:27
Publicado(a) o(a) acórdão em 02/07/2025
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01/07/2025 02:27
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
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01/07/2025 02:27
Publicado(a) o(a) acórdão em 02/07/2025
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01/07/2025 02:27
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
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01/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0113689-33.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: GABRIELA DOS SANTOS LIMA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE QUEIMADOS DESTINATÁRIO: GABRIELA DOS SANTOS LIMA Tomar ciência do v. acórdão ID 1844dc5, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA.
DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RIOCARD COM O OBJETIVO DE APURAR JORNADA DE TRABALHO.
AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITO DE PRIVACIDADE E INTIMIDADE.
LIMINAR INDEFERIDA.
Em sede de cognição sumária, indeferiu-se a liminar postulada, por não demonstrada violação a direito líquido e certo da Impetrante à privacidade e à intimidade, na medida em que o Juízo impetrado, que tem ampla liberdade na direção do processo, apenas determinou a expedição de ofício à Riocard para obtenção do extrato de utilização do cartão de viagens da obreira, instrumento fornecido para o deslocamento casa-trabalho e vice-versa, de modo que as informações consignadas no relatório fornecido pela empresa só revelarão em quais veículos e a que horas a trabalhadora utilizou o vale-transporte.
Em cognição exauriente, inexistindo elementos novos que infirmem a conclusão alcançada anteriormente, impõe-se a denegação definitiva da segurança.
AGRAVO REGIMENTAL.
PERDA DE OBJETO.
Julgado o Mandado de Segurança, perde objeto o Agravo Interno interposto em face da decisão monocrática que indeferiu a liminar.
DISPOSITIVO ACORDAM os Desembargadores da Seção Especializada em Dissídios Individuais, Subseção II, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, ao ocorrer empate, prevalecendo o voto de qualidade da Excelentíssima Desembargadora Presidente, consoante artigo 169 do Regimento Interno, por maioria, CONHECER da presente ação mandamental, vencidos os Excelentíssimos Magistrados CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO, RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL, MARISE COSTA RODRIGUES, ALBA VALÉRIA GUEDES FERNANDES DA SILVA, HELOÍSA JUNCKEN RODRIGUES, DALVA MACEDO, MAURÍCIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND e JOSÉ MONTEIRO LOPES e, no mérito, por maioria, denegar definitivamente a segurança, restando prejudicado o Agravo Regimental interposto, por perda de objeto, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.
Custas dispensadas.
Vencida, no mérito, a Excelentíssima Desembargadora MÁRCIA REGINA LEAL CAMPOS, que concedia a segurança.
Declarou sua suspeição o Excelentíssimo Desembargador ANTONIO PAES ARAÚJO.
Manifestou-se a Excelentíssima Procuradora Daniela Ribeiro Mendes, pelo D.
Ministério Público do Trabalho.
Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025.
DESEMBARGADOR CLAUDIO JOSÉ MONTESSO Relator" RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.
RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GABRIELA DOS SANTOS LIMA -
30/06/2025 09:59
Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE QUEIMADOS
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30/06/2025 09:59
Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
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30/06/2025 09:59
Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
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30/06/2025 09:59
Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA DOS SANTOS LIMA
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09/06/2025 11:34
Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
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20/05/2025 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/05/2025
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16/05/2025 17:43
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
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16/05/2025 17:43
Incluído em pauta o processo para 05/06/2025 00:00 Virtual CJM ()
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14/03/2025 10:42
Recebidos os autos para incluir em pauta
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27/02/2025 10:06
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
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27/02/2025 00:01
Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 26/02/2025
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27/02/2025 00:01
Decorrido o prazo de GABRIELA DOS SANTOS LIMA em 26/02/2025
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13/02/2025 03:18
Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
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13/02/2025 03:18
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
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13/02/2025 03:18
Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
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13/02/2025 03:18
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
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10/02/2025 14:08
Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
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10/02/2025 14:08
Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA DOS SANTOS LIMA
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10/02/2025 14:07
Prejudicado(s) o(s) Agravo de GABRIELA DOS SANTOS LIMA
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10/02/2025 10:22
Conclusos os autos para decisão do Agravo a CLAUDIO JOSE MONTESSO
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24/01/2025 09:29
Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
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24/01/2025 09:28
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2025 14:20
Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
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21/01/2025 19:23
Juntada a petição de Contraminuta
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17/12/2024 14:08
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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17/12/2024 08:12
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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06/12/2024 00:01
Decorrido o prazo de JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE QUEIMADOS em 05/12/2024
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29/11/2024 10:33
Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
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28/11/2024 10:58
Proferida decisão
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28/11/2024 09:22
Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
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26/11/2024 16:41
Alterado o tipo de petição de Agravo Regimental (ID: 3aa1cd1) para Agravo
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18/11/2024 13:33
Juntada a petição de Agravo Regimental
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07/11/2024 01:51
Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
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07/11/2024 01:51
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
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06/11/2024 10:54
Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE QUEIMADOS
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06/11/2024 10:54
Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA DOS SANTOS LIMA
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06/11/2024 10:27
Não Concedida a Medida Liminar a GABRIELA DOS SANTOS LIMA
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05/11/2024 09:53
Conclusos os autos para decisão da Liminar a CLAUDIO JOSE MONTESSO
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05/11/2024 08:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2024
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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