17/07/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
16/07/2025 14:13

Transitado em julgado em 16/07/2025
16/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de COMERCIO DE FRUTAS MA - RIO LTDA em 15/07/2025
16/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de THIAGO LUIZ LEANDRO DE AMORIM em 15/07/2025
01/07/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eb6ed03 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por THIAGO LUIZ LEANDRO DE AMORIM em face de COMERCIO DE FRUTAS MA - RIO LTDA., nos termos da fundamentação, a qual integra o dispositivo como se nele estivesse transcrita.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor.

Condeno o reclamante ao pagamento de 10% do valor atribuído em petição inicial aos pedidos indeferidos, a título de honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do procurador da reclamada.

Todavia, considerando que o reclamante é beneficiário da justiça gratuita, a obrigação decorrente de sua sucumbência fica sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tal obrigação da reclamante, conforme § 4º do art. 791-A da CLT, nos moldes do entendimento firmado pelo STF na ADI 5766.

O valor dos honorários periciais deverá ser suportado pela União, nos termos da Resolução 247/2019 do CSJT e do Ato 88/2011 deste e.

TRT, arbitrados em R$1.000,00.

Deverá a secretaria expedir a devida requisição ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

Custas pela parte autora, no montante de 2% sobre o valor da causa, dispensadas na forma da lei (art. 790-A da CLT).

Intimem-se as partes.

Nada mais.

MARIANA CAMILA SILVA CATAO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMERCIO DE FRUTAS MA - RIO LTDA
30/06/2025 09:37

Expedido(a) intimação a(o) COMERCIO DE FRUTAS MA - RIO LTDA
30/06/2025 09:37

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO LUIZ LEANDRO DE AMORIM
30/06/2025 09:36

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10.194,39
30/06/2025 09:36

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de THIAGO LUIZ LEANDRO DE AMORIM
30/06/2025 09:36

Concedida a gratuidade da justiça a THIAGO LUIZ LEANDRO DE AMORIM
29/05/2025 07:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIANA CAMILA SILVA CATAO
28/05/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 08:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
28/05/2025 08:22

Convertido o julgamento em diligência
25/03/2025 19:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
18/03/2025 16:06

Juntada a petição de Razões Finais
17/03/2025 19:51

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2025 15:18

Audiência de instrução por videoconferência realizada (10/03/2025 10:00 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/03/2025 11:43

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2024 23:01

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO LUIZ LEANDRO DE AMORIM
06/11/2024 12:56

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/03/2025 10:00 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/11/2024 12:56

Audiência de instrução por videoconferência realizada (06/11/2024 09:45 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/10/2024 09:56

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
23/10/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) COMERCIO DE FRUTAS MA - RIO LTDA
21/10/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO LUIZ LEANDRO DE AMORIM
21/10/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 07:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
01/10/2024 03:14

Decorrido o prazo de ANDERSON BATISTA DA SILVA em 30/09/2024
05/09/2024 00:39

Decorrido o prazo de THIAGO LUIZ LEANDRO DE AMORIM em 04/09/2024
28/08/2024 14:59

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2024 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) COMERCIO DE FRUTAS MA - RIO LTDA
26/08/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO LUIZ LEANDRO DE AMORIM
26/08/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
19/08/2024 07:21

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON BATISTA DA SILVA
17/08/2024 08:16

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2024 08:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
17/08/2024 00:13

Decorrido o prazo de ANDERSON BATISTA DA SILVA em 16/08/2024
13/08/2024 00:34

Decorrido o prazo de ANDERSON BATISTA DA SILVA em 12/08/2024
12/08/2024 15:31

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2024 10:41

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2024 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON BATISTA DA SILVA
05/08/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) COMERCIO DE FRUTAS MA - RIO LTDA
05/08/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO LUIZ LEANDRO DE AMORIM
05/08/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 08:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
02/08/2024 11:06

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON BATISTA DA SILVA
01/08/2024 23:27

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2024 23:07

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2024 17:25

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/11/2024 09:45 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/07/2024 17:25

Audiência inicial por videoconferência realizada (18/07/2024 14:35 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/07/2024 11:16

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
18/07/2024 11:03

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2024 16:17

Juntada a petição de Contestação
19/06/2024 00:20

Decorrido o prazo de THIAGO LUIZ LEANDRO DE AMORIM em 18/06/2024
18/06/2024 13:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/06/2024 16:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/06/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
07/06/2024 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/06/2024 10:13

Expedido(a) mandado a(o) COMERCIO DE FRUTAS MA - RIO LTDA
07/06/2024 09:14

Audiência inicial por videoconferência designada (18/07/2024 14:35 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/06/2024 09:14

Audiência inicial por videoconferência cancelada (20/06/2024 13:00 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/06/2024 09:13

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO LUIZ LEANDRO DE AMORIM
07/06/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 09:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
28/02/2024 00:42

Decorrido o prazo de THIAGO LUIZ LEANDRO DE AMORIM em 27/02/2024
21/02/2024 16:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/02/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
17/02/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
16/02/2024 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/02/2024 10:33

Expedido(a) mandado a(o) COMERCIO DE FRUTAS MA - RIO LTDA
16/02/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO LUIZ LEANDRO DE AMORIM
11/02/2024 10:56

Audiência inicial por videoconferência designada (20/06/2024 13:00 - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/02/2024 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo