26/09/2025 08:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/09/2025 06:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
25/09/2025 15:51

Juntada a petição de Contrarrazões
23/09/2025 17:17

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
17/09/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
17/09/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
17/09/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
16/09/2025 06:28

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
16/09/2025 06:28

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DE SOUZA JUNIOR
16/09/2025 06:27

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 06:26

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
16/09/2025 06:26

Encerrada a conclusão
16/09/2025 06:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
15/09/2025 23:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/09/2025 16:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/09/2025 02:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/09/2025
05/09/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 02:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/09/2025
05/09/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101145-66.2024.5.01.0047 4ª Turma Gabinete 46 Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA RECORRENTE: PAULO ROBERTO DE SOUZA JUNIOR RECORRIDO: CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ACORDAM os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto por PAULO ROBERTO DE SOUZA JÚNIOR e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada ao pagamento das promoções por antiguidade não efetivadas, vencidas e vincendas, até a data do efetivo cumprimento da decisão, limitadas pela prescrição quinquenal, cujo marco fica fixado em 24/9/2019, exceto quanto ao fundo de direito, com repercussão no valor do salário-base, anuênio, adicional de risco, horas extras e reflexos, RSR, férias e abono pecuniário (acrescidas de 1/3), 13º salários, FGTS e contribuições previdenciárias; e ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono do autor, no percentual de 10% sobre o valor da liquidação da sentença. Ônus sucumbenciais invertidos.

Custas pela ré, no valor de R$ 2.000,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à causa de R$100.000,00.

A liquidação deve ser realizada com incidência de correção monetária com índice IPCA-E, na fase pré-judicial, com a incidência dos juros legais previstos no art. 39, "caput", da Lei 8.177, de 1991, e, a partir do ajuizamento, a incidência da taxa SELIC (que incorpora juros e correção monetária) (artigo 406, do CC), com observância à súmula 211, do TST, tudo de acordo com o entendimento do STF no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade e Ações Declaratórias de Constitucionalidade - ADIs nsº 5.867 e 6.021 e ADCs nsº 58 e 59.

A partir de 30/8/2024 observar-se-ão as diretrizes da Lei 14.905/2024.

A correção monetária é contada a partir da época própria para o pagamento, assim entendido o 5º dia útil do mês subsequente ao laborado, aplicando-se o entendimento do art. 459, § 1º, da CLT (Súmula n. 381 do C.

TST), nos termos do voto do Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de setembro de 2025.

ALEXANDRE SOUZA FAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PAULO ROBERTO DE SOUZA JUNIOR
04/09/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
04/09/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DE SOUZA JUNIOR
03/09/2025 11:18

Conhecido o recurso de PAULO ROBERTO DE SOUZA JUNIOR - CPF: *95.***.*29-09 e provido em parte
05/08/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/08/2025
04/08/2025 10:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/08/2025 10:35

Incluído em pauta o processo para 26/08/2025 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria - Virtuais ()
25/07/2025 18:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/07/2025 10:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
22/07/2025 00:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo