19/09/2025 06:07

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2025
19/09/2025 06:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
19/09/2025 06:00

Publicado(a) o(a) edital em 22/09/2025
19/09/2025 06:00

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
18/09/2025 13:31

Expedido(a) edital a(o) EDVARD DE SOUSA SILVA
18/09/2025 12:24

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE MR FOODS LTDA - EPP
18/09/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
30/07/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 09:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
30/07/2025 09:04

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
30/07/2025 09:04

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
29/07/2025 16:15

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2025 10:05

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
23/07/2025 00:37

Decorrido o prazo de ODI MARQUES LIMA em 22/07/2025
14/07/2025 09:39

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 09:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
13/07/2025 00:40

Expedido(a) intimação a(o) ODI MARQUES LIMA
13/07/2025 00:39

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 12:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
11/07/2025 12:52

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
11/07/2025 12:52

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
10/07/2025 17:07

Juntada a petição de Manifestação
06/07/2025 12:34

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
04/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de ODI MARQUES LIMA em 03/07/2025
25/06/2025 08:38

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 08:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f588f8 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Não existem bens passíveis de penhora e localização em nome dos devedores, conforme consulta ao SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD/DOI/ARISP, já estando os executados no BNDT/SERASAJUD.

Dê-se ciência ao exequente da execução frustrada tendo em vista os termos dos artigos 11-A e 878 da CLT, em 5 dias.

Após o decurso do prazo, suspenda-se a execução por 1 ano nos termos do artigo 921, III do CPC (ausência de bens dos devedores) alocando-se o processo no PJE na tarefa sobrestamento (motivo 12259).

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ODI MARQUES LIMA
24/06/2025 12:41

Expedido(a) intimação a(o) ODI MARQUES LIMA
24/06/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
13/06/2025 10:34

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1051c1e proferido nos autos.

DESPACHO 1.

Intime-se o terceiro JOSE MENEZES DE OLIVEIRA NETO para que informe os seus dados bancários (CPF, conta, agência, banco), a fim de que sejam devolvidos os valores que constam no id. 7b28d46, no prazo de 5 dias, já que foi excluído do polo passivo, conforme despacho de id.8df7684.

Informados os dados bancários, expeça-se alvará liberando os valores que constam no id.7b28d46 ao terceiro JOSE MENEZES DE OLIVEIRA NETO. 2. Prossiga-se a execução via RENAJUD/INFOJUD/DOI/ARISP/BNDT/SERASAJUD.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JOSE MENEZES DE OLIVEIRA NETO
10/06/2025 23:28

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MENEZES DE OLIVEIRA NETO
10/06/2025 23:27

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
10/06/2025 11:51

Encerrada a conclusão
10/06/2025 11:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
08/05/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 15:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
08/05/2025 14:24

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2025 15:51

Encerrada a conclusão
05/05/2025 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
03/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de EDVARD DE SOUSA SILVA em 02/05/2025
03/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de RESTAURANTE MR FOODS LTDA - EPP em 02/05/2025
03/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de ODI MARQUES LIMA em 02/05/2025
12/04/2025 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
12/04/2025 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 07:21

Publicado(a) o(a) edital em 14/04/2025
11/04/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID de11afb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe-JT DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Foi instaurado o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica em atenção ao disposto nos artigos 133 a 137 do CPC, aplicáveis ao processo do trabalho, nos termos do artigo 855-A da CLT, consoante manifestação do exequente de id 3428b6d.

Conforme certidão de id 43a31d6, o sócio EDVARD DE SOUSA SILVA encontra-se em local incerto e não sabido, razão pela qual foi citado por edital de notificação (id 6777d3b), não tendo apresentado defesa ao presente incidente.

No Processo do Trabalho, adota-se a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, inspirada na norma do § 5º do artigo 28 do CDC, conforme jurisprudência pacífica desta Corte: AGRAVO DE PETIÇÃO.

SÓCIOS EXECUTADOS.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE EXECUÇÃO EM FACE DA PESSOA JURIDICA.

EXECUÇÃO EM FACE DOS SÓCIOS.

Constatada a inadimplência dos créditos trabalhistas ou não localizados bens das devedoras principais, passíveis de constrição, como no caso, a execução deve ser, imediatamente, direcionada aos sócios que detenham patrimônio suficiente para satisfazer a execução, sem necessidade de comprovação de fraude ou confusão patrimonial, desde que tenham exercido seus mandatos ao tempo em que se constituiu o crédito trabalhista.

Desnecessário o esgotamento de todos os meios de execução em face da pessoa jurídica antes de redirecioná-la aos seus sócios, quando estes não indicam outros meios de satisfazer a dívida exequenda.

Agravo dos sócios executados conhecidos e não providos. (TRT-1 - AP: 01011688520165010081 RJ, Relator: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL, Data de Julgamento: 30/06/2021, Sétima Turma, Data de Publicação: 15/07/2021) AGRAVO DE PETIÇÃO.

INCLUSÃO DE SÓCIO.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

No Processo do Trabalho, o entendimento é no sentido de que a desconsideração da personalidade jurídica tem amparo no disposto no art. 28, § 5º, do CDC, com base no princípio da proteção, que informa o Direito do Trabalho.

Desta maneira, basta a inadimplência da empresa, devedora principal, para que os sócios sejam atingidos pela execução, e isto por meio do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Agravo não provido. (TRT-1 - AP: 01004857420195010491, Relator: ROBERTO NORRIS, Data de Julgamento: 19/06/2023, Sexta Turma, Data de Publicação: DEJT 2023-07-01).

Verificado o estado de insolvência da pessoa jurídica, ACOLHO a Desconsideração da Personalidade Jurídica da empresa RESTAURANTE MR FOODS LTDA - EPP, com fulcro no artigo 28 do CDC, não tendo o atual sócio EDVARD DE SOUSA SILVA indicado bens da pessoa jurídica passíveis de penhora.

Intime-se o sócio EDVARD DE SOUSA SILVA, POR EDITAL, para ciência desta decisão, em 8 dias, podendo efetuar o pagamento espontâneo do débito, no mesmo prazo.

Após o decurso do prazo, prossiga-se via SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD/DOI/ARISP/BNDT/SERASAJUD. CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RESTAURANTE MR FOODS LTDA - EPP
10/04/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 16:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
10/04/2025 16:22

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2025 09:35

Expedido(a) edital a(o) EDVARD DE SOUSA SILVA
09/04/2025 22:39

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE MR FOODS LTDA - EPP
09/04/2025 22:39

Expedido(a) intimação a(o) ODI MARQUES LIMA
09/04/2025 22:38

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ODI MARQUES LIMA
08/04/2025 10:10

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CHARLES BRAGA ALVES
08/04/2025 10:10

Encerrada a conclusão
07/04/2025 13:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
05/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de JOSE MENEZES DE OLIVEIRA NETO em 04/04/2025
05/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de RESTAURANTE MR FOODS LTDA - EPP em 04/04/2025
05/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de ODI MARQUES LIMA em 04/04/2025
22/03/2025 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
22/03/2025 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8df7684 proferido nos autos.

Melhor examinando os autos, verifico que a sentença proferida no id 877b688, que determinou a inclusão do sócio JOSE MENEZES DE OLIVEIRA NETO no polo passivo da presente execução incorreu em nulidade, uma vez que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa foi instaurado em face do sócio atual da mesma, no caso, EDVARD DE SOUSA SILVA (vide id f56f36b), o qual foi citado por edital de notificação, tendo em vista que o Oficial de Justiça Avaliador certificou no id 43a31d6 que se encontrava em local incerto e não sabido.

Ademais, afere-se também que foi indeferida a instauração do IDPJ em face do sócio JOSE MENEZES DE OLIVEIRA NETO (vide id f56f36b), justamente porque se retirou do quadro societário em 23/12/2019, enquadrando-se, portanto, como sócio retirante, pelo que aplicável o benefício de ordem previsto no artigo 10-A da CLT, de onde se extrai que apenas após esgotadas as tentativas de execução do patrimônio dos sócios atuais é que é autorizado o direcionamento da execução em seu desfavor.

Assim, não tendo sido instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa em desfavor do sócio JOSE MENEZES DE OLIVEIRA NETO e não tendo este sido devidamente citado para apresentar defesa, torno nula a decisão de id 877b688, devendo outra ser proferida, para apreciar a viabilidade ou não de se desconsiderar a personalidade jurídica da empresa executada e direcionar a execução em desfavor do sócio atual EDVARD DE SOUSA SILVA, conforme determinado no id f56f36b.

Intimem-se as partes para ciência e após, considerando já ter havido citação do sócio EDVARD DE SOUSA SILVA (vide id 43a31d6 e 6777d3b) para se manifestar acerca do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, voltem conclusos para decisão.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ODI MARQUES LIMA
20/03/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MENEZES DE OLIVEIRA NETO
20/03/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE MR FOODS LTDA - EPP
20/03/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) ODI MARQUES LIMA
20/03/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 16:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
15/03/2025 00:44

Decorrido o prazo de ODI MARQUES LIMA em 14/03/2025
06/03/2025 22:38

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
27/02/2025 19:26

Expedido(a) intimação a(o) ODI MARQUES LIMA
27/02/2025 19:25

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 09:25

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2025 09:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
27/02/2025 09:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/02/2025 16:21

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 09:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
05/02/2025 17:06

Expedido(a) intimação a(o) ODI MARQUES LIMA
05/02/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
04/02/2025 15:35

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2025 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 09:53

Expedido(a) intimação a(o) ODI MARQUES LIMA
30/01/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
29/01/2025 09:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
30/11/2024 00:10

Decorrido o prazo de RESTAURANTE MR FOODS LTDA - EPP em 29/11/2024
30/11/2024 00:10

Decorrido o prazo de ODI MARQUES LIMA em 29/11/2024
27/11/2024 12:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/11/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 14:53

Expedido(a) mandado a(o) JOSE MENEZES DE OLIVEIRA NETO
26/11/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE MR FOODS LTDA - EPP
26/11/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) ODI MARQUES LIMA
26/11/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 11:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
06/11/2024 10:38

Expedido(a) ofício a(o) ODI MARQUES LIMA
05/11/2024 15:21

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 286,94)
31/10/2024 00:15

Decorrido o prazo de JOSE MENEZES DE OLIVEIRA NETO em 30/10/2024
30/10/2024 00:14

Decorrido o prazo de RESTAURANTE MR FOODS LTDA - EPP em 29/10/2024
23/10/2024 03:22

Publicado(a) o(a) edital em 23/10/2024
23/10/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 13:09

Expedido(a) edital a(o) JOSE MENEZES DE OLIVEIRA NETO
21/10/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 18:05

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE MR FOODS LTDA - EPP
18/10/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
13/09/2024 15:50

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 1.716,65)
11/09/2024 00:21

Decorrido o prazo de JOSE MENEZES DE OLIVEIRA NETO em 10/09/2024
10/09/2024 00:28

Decorrido o prazo de RESTAURANTE MR FOODS LTDA - EPP em 09/09/2024
03/09/2024 12:40

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2024 03:20

Publicado(a) o(a) edital em 03/09/2024
02/09/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 13:10

Expedido(a) edital a(o) JOSE MENEZES DE OLIVEIRA NETO
30/08/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
30/08/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 19:28

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE MR FOODS LTDA - EPP
29/08/2024 19:28

Expedido(a) intimação a(o) ODI MARQUES LIMA
29/08/2024 19:27

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
10/08/2024 00:20

Decorrido o prazo de JOSE MENEZES DE OLIVEIRA NETO em 09/08/2024
30/07/2024 01:54

Publicado(a) o(a) edital em 30/07/2024
30/07/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 15:07

Expedido(a) edital a(o) JOSE MENEZES DE OLIVEIRA NETO
29/07/2024 14:02

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de JOSE MENEZES DE OLIVEIRA NETO
29/07/2024 13:25

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a RAFAEL PAZOS DIAS
26/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de EDVARD DE SOUSA SILVA em 25/07/2024
04/07/2024 03:53

Publicado(a) o(a) edital em 04/07/2024
04/07/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100727-60.2021.5.01.0039 RECLAMANTE: ODI MARQUES LIMA RECLAMADO: RESTAURANTE MR FOODS LTDA - EPP O/A MM.

Juiz(a) MARIA LETICIA GONCALVES da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) EDVARD DE SOUSA SILVA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para que se manifeste sobre a desconsideração da personalidade jurídica de id.3428b6d, no prazo de 15 dias, podendo, no mesmo prazo, efetuar o pagamento espontâneo do débito, conforme determinado no despacho de id. f56f36b (anexo).Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronicoE para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2024.FELIPE MARIANELLI CORDEIRO ANASTACIOAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
02/07/2024 16:40

Expedido(a) edital a(o) EDVARD DE SOUSA SILVA
01/07/2024 14:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
25/06/2024 09:26

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/06/2024 19:52

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/06/2024 16:17

Expedido(a) mandado a(o) EDVARD DE SOUSA SILVA
13/06/2024 22:11

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 17:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
13/06/2024 17:34

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
13/06/2024 17:34

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
13/06/2024 17:29

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 3428b6d) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
13/06/2024 16:58

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2024 13:36

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
12/06/2024 13:17

Registrada a inclusão de dados de RESTAURANTE MR FOODS LTDA - EPP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
11/06/2024 00:15

Decorrido o prazo de ODI MARQUES LIMA em 10/06/2024
23/05/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
22/05/2024 14:25

Expedido(a) intimação a(o) ODI MARQUES LIMA
22/05/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
21/05/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
20/05/2024 11:09

Juntada a petição de Manifestação
18/05/2024 00:10

Decorrido o prazo de ODI MARQUES LIMA em 17/05/2024
03/05/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
02/05/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) ODI MARQUES LIMA
26/04/2024 10:45

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2024 14:38

Expedido(a) alvará a(o) ODI MARQUES LIMA
20/04/2024 00:26

Decorrido o prazo de RESTAURANTE MR FOODS LTDA - EPP em 19/04/2024
16/04/2024 11:56

Iniciada a execução
12/04/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
10/04/2024 20:26

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE MR FOODS LTDA - EPP
10/04/2024 20:25

Homologada a liquidação
10/04/2024 12:35

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
13/03/2024 00:18

Decorrido o prazo de RESTAURANTE MR FOODS LTDA - EPP em 12/03/2024
12/03/2024 00:08

Decorrido o prazo de ODI MARQUES LIMA em 11/03/2024
29/02/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
27/02/2024 21:42

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE MR FOODS LTDA - EPP
27/02/2024 21:41

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 12:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
27/02/2024 12:32

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
23/02/2024 08:39

Expedido(a) intimação a(o) ODI MARQUES LIMA
22/02/2024 00:30

Decorrido o prazo de ODI MARQUES LIMA em 21/02/2024
06/02/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
03/02/2024 09:53

Expedido(a) intimação a(o) ODI MARQUES LIMA
03/02/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 15:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
02/02/2024 15:25

Iniciada a liquidação
02/02/2024 15:25

Transitado em julgado em 01/02/2024
02/02/2024 01:06

Decorrido o prazo de RESTAURANTE MR FOODS LTDA - EPP em 01/02/2024
02/02/2024 01:06

Decorrido o prazo de ODI MARQUES LIMA em 01/02/2024
13/01/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
13/01/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
24/12/2023 08:08

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE MR FOODS LTDA - EPP
24/12/2023 08:08

Expedido(a) intimação a(o) ODI MARQUES LIMA
24/12/2023 08:07

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
24/12/2023 08:07

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ODI MARQUES LIMA
24/11/2023 14:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
23/11/2023 14:55

Expedido(a) ofício a(o) ODI MARQUES LIMA
22/11/2023 13:47

Audiência de instrução realizada (22/11/2023 11:45 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/08/2023 13:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
16/08/2023 14:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
05/08/2023 00:10

Decorrido o prazo de RESTAURANTE MR FOODS LTDA - EPP em 04/08/2023
03/08/2023 09:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/08/2023 23:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/07/2023 02:14

Publicado(a) o(a) edital em 28/07/2023
28/07/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 08:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/07/2023 08:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/07/2023 08:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/07/2023 08:17

Expedido(a) edital a(o) RESTAURANTE MR FOODS LTDA - EPP
27/07/2023 08:17

Expedido(a) mandado a(o) EDVARD DE SOUSA SILVA
27/07/2023 08:17

Expedido(a) mandado a(o) JOSE MENEZES DE OLIVEIRA NETO
27/07/2023 08:17

Expedido(a) mandado a(o) RAPHAEL RIBEIRO MARTINS
27/07/2023 08:07

Audiência de instrução designada (22/11/2023 11:45 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/07/2023 10:10

Audiência de instrução realizada (25/07/2023 12:30 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/06/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2023
20/06/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2023
20/06/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 14:18

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE MR FOODS LTDA - EPP
19/06/2023 14:18

Expedido(a) intimação a(o) ODI MARQUES LIMA
19/06/2023 14:18

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE MR FOODS LTDA - EPP
19/06/2023 14:18

Expedido(a) intimação a(o) ODI MARQUES LIMA
13/02/2023 10:25

Audiência de instrução designada (25/07/2023 12:30 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/02/2023 10:25

Audiência de instrução cancelada (25/07/2023 11:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/02/2023 10:43

Audiência de instrução designada (25/07/2023 11:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/02/2023 15:34

Audiência de instrução cancelada (30/05/2023 11:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/01/2023 17:19

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2022 14:53

Audiência de instrução designada (30/05/2023 11:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/04/2022 14:53

Audiência de instrução cancelada (18/07/2023 12:30 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/02/2022 17:05

Audiência de instrução designada (18/07/2023 12:30 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/02/2022 21:31

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 18:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
15/02/2022 00:26

Decorrido o prazo de RESTAURANTE MR FOODS LTDA - EPP em 14/02/2022
31/01/2022 19:16

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO )
20/01/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
20/01/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
20/01/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2022 09:48

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE MR FOODS LTDA - EPP
19/01/2022 09:48

Expedido(a) intimação a(o) ODI MARQUES LIMA
19/01/2022 09:47

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 15:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
18/01/2022 14:54

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO )
07/01/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
07/01/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/01/2022 22:26

Expedido(a) intimação a(o) ODI MARQUES LIMA
05/01/2022 22:25

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2022 17:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
25/12/2021 22:50

Encerrada a conclusão
25/12/2021 22:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
18/12/2021 00:05

Decorrido o prazo de EDVARD DE SOUSA SILVA em 17/12/2021
18/12/2021 00:05

Decorrido o prazo de JOSE MENEZES DE OLIVEIRA NETO em 17/12/2021
18/12/2021 00:05

Decorrido o prazo de RAPHAEL RIBEIRO MARTINS em 17/12/2021
15/12/2021 18:29

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
15/12/2021 18:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
10/11/2021 09:11

Expedido(a) intimação a(o) EDVARD DE SOUSA SILVA
10/11/2021 09:11

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MENEZES DE OLIVEIRA NETO
10/11/2021 09:11

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL RIBEIRO MARTINS
06/11/2021 00:03

Decorrido o prazo de RESTAURANTE MR FOODS LTDA - EPP em 05/11/2021
23/09/2021 16:13

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE MR FOODS LTDA - EPP
23/09/2021 15:31

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 14:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
23/09/2021 14:16

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação )
22/09/2021 00:06

Decorrido o prazo de ODI MARQUES LIMA em 21/09/2021
28/08/2021 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2021
28/08/2021 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2021 21:35

Expedido(a) intimação a(o) ODI MARQUES LIMA
26/08/2021 21:34

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
25/08/2021 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2021

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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