23/06/2025 10:59

Baixa Definitiva
23/06/2025 10:59

Transitado em Julgado em 23.06.2025
05/05/2025 07:00

Publicado despacho em 05.05.2025.
03/05/2025 07:52

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, classe_nova: Recurso de Revista
30/04/2025 00:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
11/04/2025 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/03/2025 07:00

Publicado despacho em 13.03.2025.
12/03/2025 00:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
12/03/2025 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/02/2021 11:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
10/02/2021 07:00

Publicado despacho em 10.02.2021.
09/02/2021 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2021 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/06/2020 23:02

Conclusos para julgamento
22/05/2020 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/05/2020 16:23

Distribuído por sorteio
20/05/2020 19:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/04/2020 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/04/2020 11:31

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2020

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00