TRT1 - 0100280-92.2020.5.01.0561

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 40

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Secretaria de Apoio a Efetividade Processual - Posto Avancado • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

17/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5f8c117 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

Trata-se de embargos de declaração opostos pelo exequente, com fundamento no art. 897-A da CLT, em face de despacho proferido no curso da fase de cumprimento de sentença.

Ocorre que os embargos se dirigem contra decisão interlocutória, que determinou o prosseguimento da execução e estabeleceu prazos e procedimentos relacionados à fase de liquidação, sem se tratar de sentença ou acórdão.

Nos termos do art. 897-A da CLT e do art. 1.001 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis de sentença ou acórdão, o que não aconteceu no presente caso, razão pela qual os embargos sequer podem ser conhecidos, por inadequação.

Assim, revela-se inadequada a via eleita para a insurgência da parte, não sendo possível conhecer dos embargos opostos.

Pelo exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração interpostos pela reclamada, por inadequação da via eleita.

Publique-se.

Intimem-se.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WILNESSE FELIX
22/08/2022 16:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/08/2022 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 19/08/2022
04/08/2022 00:03

Decorrido o prazo de DUTRA E PINTO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 03/08/2022
04/08/2022 00:03

Decorrido o prazo de WILNESSE FELIX em 03/08/2022
13/07/2022 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/07/2022
13/07/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/07/2022
13/07/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 09:38

Expedido(a) intimação a(o) WILNESSE FELIX
12/07/2022 09:38

Expedido(a) intimação a(o) DUTRA E PINTO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
12/07/2022 09:38

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
07/07/2022 10:03

Conhecido o recurso de WILNESSE FELIX - CPF: *02.***.*03-81 e provido em parte
16/06/2022 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/06/2022
15/06/2022 11:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022 11:43

Incluído em pauta o processo para 29/06/2022 10:00 SALA 3 (10h) ()
31/05/2022 14:21

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
24/04/2022 12:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/02/2022 20:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
18/02/2022 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo