23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100760-61.2022.5.01.0024 1ª Turma Gabinete 17 Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO RECORRENTE: GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO RECORRIDO: THALITA FERREIRA WERNECK DE OLIVEIRA A C O R D A M os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário do primeiro réu, CONHECER do recurso ordinário do segundo réu e, no mérito, também por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário do 2º réu, para determinar que a execução adote a modulação prevista na decisão do STF (ADC 58), com a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e a taxa SELIC, a partir do ajuizamento, conforme a fundamentação supra, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Mantidos os valores da condenação e das custas fixados na origem, por compatível, pelo réu, isento o 2º réu. #id:3948399 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

CRISTIANE DE CARVALHO CECILIO REIS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - THALITA FERREIRA WERNECK DE OLIVEIRA
07/10/2024 14:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO em 04/10/2024
26/09/2024 00:23

Decorrido o prazo de THALITA FERREIRA WERNECK DE OLIVEIRA em 25/09/2024
18/09/2024 09:18

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões RO 1ª RDA - ERJ)
12/09/2024 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 08:06

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO
11/09/2024 08:06

Expedido(a) intimação a(o) THALITA FERREIRA WERNECK DE OLIVEIRA
11/09/2024 08:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
09/09/2024 16:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
09/09/2024 16:27

Encerrada a conclusão
03/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de THALITA FERREIRA WERNECK DE OLIVEIRA em 02/09/2024
31/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO em 30/08/2024
22/08/2024 00:11

Decorrido o prazo de THALITA FERREIRA WERNECK DE OLIVEIRA em 21/08/2024
21/08/2024 17:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
21/08/2024 16:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/08/2024 16:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/08/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 05:38

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/08/2024 05:38

Expedido(a) intimação a(o) THALITA FERREIRA WERNECK DE OLIVEIRA
19/08/2024 05:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
16/08/2024 13:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
16/08/2024 13:09

Encerrada a conclusão
09/08/2024 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
08/08/2024 17:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RECURSO ORDINÁRIO ERJ)
08/08/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 05:05

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO
07/08/2024 05:05

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/08/2024 05:05

Expedido(a) intimação a(o) THALITA FERREIRA WERNECK DE OLIVEIRA
07/08/2024 05:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 240,00
07/08/2024 05:04

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de THALITA FERREIRA WERNECK DE OLIVEIRA
08/05/2024 15:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
08/05/2024 15:26

Audiência de instrução realizada (08/05/2024 11:50 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/03/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
28/03/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
28/03/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2023 23:49

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO
26/03/2023 23:49

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
26/03/2023 23:49

Expedido(a) intimação a(o) THALITA FERREIRA WERNECK DE OLIVEIRA
26/03/2023 23:47

Audiência de instrução designada (08/05/2024 11:50 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/03/2023 00:06

Decorrido o prazo de THALITA FERREIRA WERNECK DE OLIVEIRA em 07/03/2023
15/02/2023 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
15/02/2023 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 07/02/2023
07/02/2023 11:54

Expedido(a) intimação a(o) THALITA FERREIRA WERNECK DE OLIVEIRA
10/12/2022 11:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/12/2022 17:46

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2022 14:34

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
24/11/2022 00:07

Decorrido o prazo de FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO em 23/11/2022
18/11/2022 15:32

Juntada a petição de Contestação (Contestação FAETEC)
17/11/2022 00:14

Decorrido o prazo de THALITA FERREIRA WERNECK DE OLIVEIRA em 16/11/2022
08/11/2022 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2022
08/11/2022 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2022 06:47

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO
07/11/2022 06:47

Expedido(a) intimação a(o) THALITA FERREIRA WERNECK DE OLIVEIRA
07/11/2022 06:46

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 09:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
29/10/2022 00:10

Decorrido o prazo de FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO em 28/10/2022
25/10/2022 01:35

Decorrido o prazo de THALITA FERREIRA WERNECK DE OLIVEIRA em 24/10/2022
15/10/2022 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2022
15/10/2022 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2022 20:53

Expedido(a) intimação a(o) THALITA FERREIRA WERNECK DE OLIVEIRA
13/10/2022 20:53

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO
13/10/2022 20:52

Não concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente de THALITA FERREIRA WERNECK DE OLIVEIRA
01/09/2022 09:39

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
31/08/2022 21:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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