TRT1 - 0100240-07.2022.5.01.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria de Recurso de Revista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 23ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

19/09/2025 10:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/09/2025 08:51

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/09/2025 11:00

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/09/2025 15:46

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2025 02:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/09/2025
05/09/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 02:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/09/2025
05/09/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100240-07.2022.5.01.0023 1ª Turma Gabinete 37 Relatora: MARIA HELENA MOTTA RECORRENTE: JULIANA BARROS DA SILVA BEZERRA RECORRIDO: ITAU CORRETORA DE SEGUROS S.A.

A C O R D A M os Juízes da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual realizada em vinte de agosto de dois mil e vinte e cinco, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto, com a representação do Ministério Público do Trabalho na pessoa do ilustre Procurador Dr.

José Claudio Codeço Marques, a presença dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Maria Helena Motta, Relatora e Mario Sergio M Pinheiro, resolveu a 1ª turma, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração.IDbefb05f RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de setembro de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JULIANA BARROS DA SILVA BEZERRA
04/09/2025 11:16

Expedido(a) intimação a(o) ITAU CORRETORA DE SEGUROS S.A.
04/09/2025 11:16

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA BARROS DA SILVA BEZERRA
28/08/2025 11:03

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ITAU CORRETORA DE SEGUROS S.A. - CNPJ: 43.***.***/0001-06
31/07/2025 16:00

Incluído em pauta o processo para 20/08/2025 10:00 Sala 4 em mesa 20-08-2025 ()
20/07/2025 16:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/07/2025 16:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA HELENA MOTTA
03/07/2025 16:50

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/07/2025 16:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/06/2025 04:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2025
23/06/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 04:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2025
23/06/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100240-07.2022.5.01.0023 1ª Turma Gabinete 37 Relatora: MARIA HELENA MOTTA RECORRENTE: JULIANA BARROS DA SILVA BEZERRA RECORRIDO: ITAU CORRETORA DE SEGUROS S.A.

ACORDAM os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, em sessão presencial realizada em vinte e sete de maio de dois mil e vinte e cinco, sob a Presidência da Desembargadora do Trabalho Maria Helena Motta, com a representação do Ministério Público do Trabalho na pessoa da ilustre Procuradora Dra.

Júnia Bonfante Raymundo, a presença dos Excelentíssimos Juiz Convocado Marcel da Costa Roman Bispo, Relator, e Desembargadora do Trabalho Marise Costa Rodrigues, resolveu a 1ª turma proferir a seguinte decisão: por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida, CONHECER do recurso ordinário, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para confirmar o decidido por esta E. 1ª Turma, no julgamento do recurso ordinário interposto na RT 0101077-62-20225-01-0023, concedendo a gratuidade de justiça à reclamante; determinar a suspensão da exigibilidade dos honorários advocatícios; manter a condenação de indenização por danos morais no valor já fixado na aludida reclamação no importe de R$. 20.000,00 (vinte mil reais), bem como declarar a nulidade da dispensa e o consequente direito à indenização em valor equivalente às remunerações correspondentes ao período que se estende do desligamento (17/3/2022), ao fim do período de restrição à dispensa imotivada pelo empregador, em 01/07/2022; O cálculo deverá observar as verbas fixas de natureza salarial que compunham a remuneração do autor no momento da dispensa.

O banco reclamado deverá pagar, ainda, os reflexos em FGTS, gratificações natalinas e férias, provido ainda o apelo para determinar a aplicação da tese vinculante do STF fixada na ADC 58, no sentido da incidência do IPCA-E mais juros de mora na fase pré-judicial e, para o período processual a incidência da taxa SELIC (englobando juros e correção monetária), nos termos do voto da Desembargadora Maria Helena Motta, que redigirá o acórdão.

Vencido o Juiz Convocado Marcel da Costa Roman Bispo, Relator, que o provia parcialmente para confirmar o decidido por esta E. 1ª Turma, no julgamento do recurso ordinário interposto na RT 0101077-62-20225-01-0023, concedendo a gratuidade de justiça à reclamante; determinava a suspensão da exigibilidade dos honorários advocatícios; mantinha a condenação de indenização por danos morais no valor já fixado na aludida reclamação no importe de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), bem como, determinava a aplicação da tese vinculante do STF fixada na ADC 58, no sentido da incidência do IPCA-E mais juros de mora na fase pré-judicial e, para o período processual a incidência da taxa SELIC (englobando juros e correção monetária).

Pela reclamante, compareceu o Dr.

Wellington Paulo (OAB/RJ 161743) e pelo reclamado, a Dra.

Fernanda Espindola Valença (OAB/RJ 183028). #id:26eb932 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

CRISTIANE DE CARVALHO CECILIO REIS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JULIANA BARROS DA SILVA BEZERRA
18/06/2025 19:26

Expedido(a) intimação a(o) ITAU CORRETORA DE SEGUROS S.A.
18/06/2025 19:26

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA BARROS DA SILVA BEZERRA
28/05/2025 10:37

Conhecido o recurso de JULIANA BARROS DA SILVA BEZERRA - CPF: *40.***.*54-27 e provido em parte
28/05/2025 10:22

Recebidos os autos para lavrar acórdão
22/05/2025 11:29

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
21/05/2025 14:29

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/05/2025
08/05/2025 11:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/05/2025 11:15

Incluído em pauta o processo para 27/05/2025 10:00 Sala 1 Juiz Marcel 27-05-2025 ()
07/04/2025 09:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/04/2025 08:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
04/04/2025 08:45

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
04/04/2025 08:45

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
22/01/2025 14:57

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
05/09/2024 10:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/09/2024 10:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
03/09/2024 10:35

Encerrada a conclusão
10/03/2024 20:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
04/03/2024 18:28

Juntada a petição de Manifestação
29/02/2024 09:56

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
28/02/2024 19:57

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 13:23

Conclusos os autos para despacho a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
28/02/2024 13:23

Encerrada a conclusão
20/10/2023 12:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
20/10/2023 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo