27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0098700-08.2009.5.01.0013 6ª Turma Gabinete 29 Relator: MARCELO SEGAL AGRAVANTE: MARCOS PAIM FREAZA AGRAVADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA DESTINATÁRIO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar a utilização do IPCA-E na fase extrajudicial, cumulado com os juros legais previstos no caput do artigo 39, da Lei 8.177/91 e, a partir do ajuizamento da ação, haverá a incidência da taxa SELIC (artigo 406 do Código Civil), que já engloba juros e correção monetária.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2025.

MARCIO ANDRE COIMBRA DE MENEZES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
29/09/2023 10:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/09/2023 18:51

Juntada a petição de Contraminuta
16/09/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2023 00:18

Decorrido o prazo de Usuário do Sistema em 15/09/2023
16/09/2023 00:18

Decorrido o prazo de Usuário do Sistema em 15/09/2023
16/09/2023 00:18

Decorrido o prazo de Usuário do Sistema em 15/09/2023
15/09/2023 13:05

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
15/09/2023 13:04

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MARCOS PAIM FREAZA sem efeito suspensivo
15/09/2023 09:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
14/09/2023 16:44

Expedido(a) alvará a(o) USUARIO DO SISTEMA
14/09/2023 16:44

Expedido(a) alvará a(o) USUARIO DO SISTEMA
14/09/2023 16:44

Expedido(a) alvará a(o) USUARIO DO SISTEMA
14/09/2023 16:14

Juntada a petição de Agravo de Petição
14/09/2023 15:30

Efetuado o pagamento de custas por execução (R$ 431,62)
14/09/2023 15:30

Efetuado o pagamento de imposto de renda por execução (R$ 42.341,72)
14/09/2023 15:30

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 123.604,92)
14/09/2023 15:01

Iniciada a execução
13/09/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 09:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
12/09/2023 00:17

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 11/09/2023
12/09/2023 00:17

Decorrido o prazo de MARCOS PAIM FREAZA em 11/09/2023
01/09/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2023
01/09/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2023
01/09/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 13:27

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
31/08/2023 13:27

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAIM FREAZA
31/08/2023 13:26

Homologada a liquidação
31/08/2023 12:54

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
31/08/2023 12:39

Atualizado cálculo
31/08/2023 12:27

Atualizado cálculo
30/08/2023 14:53

Atualizado cálculo
24/07/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 08:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
12/04/2023 09:16

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
04/04/2023 18:36

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2023 11:46

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2023 14:59

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2023 14:56

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2023 18:59

Audiência de instrução realizada (07/03/2023 12:03 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/02/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2023
09/02/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2023 16:20

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAIM FREAZA
07/02/2023 19:15

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 13:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
07/02/2023 00:10

Decorrido o prazo de MARCOS PAIM FREAZA em 06/02/2023
02/02/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2023
02/02/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2023 15:35

Expedido(a) notificação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
01/02/2023 15:21

Audiência de instrução designada (07/03/2023 12:03 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/01/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 14:38

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2023 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
16/01/2023 11:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/01/2023 15:00

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/12/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/12/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2022 11:17

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
19/12/2022 11:17

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAIM FREAZA
19/12/2022 11:16

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
16/12/2022 10:22

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2009

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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