01/08/2025 14:16

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/07/2025
18/07/2025 21:12

Juntada a petição de Contrarrazões
18/07/2025 21:11

Juntada a petição de Contraminuta
09/07/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100608-46.2022.5.01.0207 Destinatário: JULIO CESAR DA CONCEICAO DA SILVA Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5a425c proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

JORGE PASCOAL DA SILVA VARELLA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR DA CONCEICAO DA SILVA
08/07/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/07/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR DA CONCEICAO DA SILVA
08/07/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/07/2025 16:44

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
03/07/2025 16:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/06/2025 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0f4f7ea proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI Recorrido(a)(s): 1. JULIO CESAR DA CONCEIÇÃO DA SILVA 2. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 8bf271b).

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo/Deserção Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; artigo 899, §10º; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I. - divergência jurisprudencial.

Ante as considerações feitas pela Turma julgadora, não se verificam as violações apontadas, tampouco contrariedade ao regramento de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Quanto ao dissenso jurisprudencial alegado, são inservíveis os arestos colacionados, por não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST, quando deixam de citar a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizado do qual foram extraídos.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/8843 RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
26/06/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
26/06/2025 13:57

Não admitido o Recurso de Revista de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
19/02/2025 13:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/02/2025 10:23

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/02/2025
19/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/02/2025
07/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI em 06/02/2025
07/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de JULIO CESAR DA CONCEICAO DA SILVA em 06/02/2025
07/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI em 06/02/2025
07/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de JULIO CESAR DA CONCEICAO DA SILVA em 06/02/2025
14/01/2025 16:43

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
20/12/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
19/12/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/12/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
19/12/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR DA CONCEICAO DA SILVA
19/12/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/12/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
19/12/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR DA CONCEICAO DA SILVA
17/12/2024 17:51

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JULIO CESAR DA CONCEICAO DA SILVA - CPF: *36.***.*79-41
02/12/2024 14:48

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 09:00 Sessão Virtual CGF EM MESA ()
20/11/2024 13:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/09/2024 11:03

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
24/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/09/2024
18/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI em 17/09/2024
09/09/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
08/09/2024 08:25

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/09/2024 08:25

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
08/09/2024 08:24

Convertido o julgamento em diligência
07/09/2024 15:55

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
07/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/09/2024
21/08/2024 09:03

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/08/2024 23:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/08/2024 19:47

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
15/08/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 13:39

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
14/08/2024 13:39

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/08/2024 13:39

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
14/08/2024 13:39

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR DA CONCEICAO DA SILVA
06/08/2024 16:50

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e provido em parte
06/08/2024 16:50

Conhecido o recurso de JULIO CESAR DA CONCEICAO DA SILVA - CPF: *36.***.*79-41 e provido em parte
06/08/2024 16:50

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI - CNPJ: 47.***.***/0001-14 / null
22/07/2024 01:45

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
20/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/07/2024
18/07/2024 17:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/07/2024 17:26

Incluído em pauta o processo para 31/07/2024 09:00 Sessão Virtual CGF ()
12/07/2024 15:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/07/2024 15:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
03/07/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
03/07/2024 09:28

Determinada a requisição de informações
02/07/2024 17:14

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
02/07/2024 17:14

Encerrada a conclusão
02/07/2024 17:14

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
02/07/2024 06:26

Retirado de pauta o processo
16/06/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/06/2024
13/06/2024 16:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/06/2024 16:54

Incluído em pauta o processo para 26/06/2024 09:00 Sessão Virtual CGF ()
09/06/2024 13:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/05/2024 13:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
08/05/2024 16:08

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2024 16:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
03/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
03/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
03/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
02/05/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
02/05/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
02/05/2024 12:00

Proferida decisão
02/05/2024 11:53

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
02/05/2024 11:53

Encerrada a conclusão
26/01/2024 12:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
25/01/2024 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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