TRT1 - 0100823-44.2025.5.01.0004

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100823-44.2025.5.01.0004 RECLAMANTE: MASILON SOARES DA SILVA RECLAMADO: UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 1º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070 tel: (21) 23805104  -  e.mail: [email protected] 0100823-44.2025.5.01.0004 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo MASILON SOARES DA SILVA UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL   NOTIFICAÇÃO PJe-JT AUDIÊNCIA UNA   DESTINATÁRIO(S):Expediente enviado por outro meio   Comparecer à audiência presencial no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem:    4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 1º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070   24/07/2025 08:00   1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.  5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT,  em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, justificando MÊS/ANO, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma. 8) Havendo pedidos de adicional de insalubridade ou periculosidade, o Réu deverá apresentar PPRA, PCMSO, LTCAT e Mapa de Risco do Local da Atividade, sob pena inversão do ônus da prova. 9) Nos pedidos relativos a acidente do trabalho, o Réu deverá apresentar a ata de reunião extraordinária da CIPA relativa ao acidente (NR5), sob pena inversão do ônus da prova. 10) Deverá a parte reclamante diligenciar a efetividade da citação, fornecendo, independentemente de notificação, no prazo de 30 dias do retorno negativo da notificação à reclamada, novos meios para citação da reclamada sob pena de extinção na forma do inciso III do art. 485 do CPC. 11) Em caso de ser desconhecido o citando ou estar este em local ignorado, incerto ou inacessível, pedido de citação por edital deverá ser feito no prazo do item 10 acima, bem como instruído com o cartão CNPJ ou prova de adequação do endereço indicado inicialmente. 12) As testemunhas deverão ser intimadas para comparecimento pelo próprio advogado da parte, na forma e sob as penas do art. 455 do CPC, ciente de que não haverá adiamento em caso de não comparecimento de testemunha não intimada.     ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.   Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Mandado Mandado 25070817194245500000233283490 encaminho para notificação Certidão 25070308250455700000232810290 Decisão Decisão 25070108481664400000232523328 Certidão de Distribuição Certidão 25063016521269400000232455700 Procuração Procuração 25062514035985100000231977458 Declaração de Hipossuficiência Declaração de Hipossuficiência 25062514040005500000231977459 RG Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25062514040071100000231977465 Comprovante de Residência Documento Diverso 25062514040089300000231977467 CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25062514040260300000231977476 CTPS Digital Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25062514051835800000231977819 TRCT Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 25062514051889600000231977820 CCT Salarial -SINDILOJAS - 2023.2024 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25062514052042500000231977824 Petição Inicial Petição Inicial 25062514011429000000231976851     Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página  http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam  ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página:  http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico  08/07/2025   MARIANA CARRAMILLO GALANTINI RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

MARIANA CARRAMILLO GALANTINI AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MASILON SOARES DA SILVA

Processo 0100823-44.2025.5.01.0004 distribuído para 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 30/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25070100300105800000232495533?instancia=1