26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3760298 proferido nos autos.

DESPACHO As partes foram intimadas para cumprimento da obrigação de fazer, consistente na anotação da CTPS do autor com data de dispensa em 02/08/2021.

Todavia, da análise detida dos autos, verifica-se tratar-se de erro material constante da sentença de ID 431ac54, uma vez que foi julgado improcedente o pedido de declaração de nulidade do pedido de demissão formulado pelo reclamante, restando mantida a data de dispensa em 26/11/2020, conforme comprova o documento de ID 4350659.

Ademais, não há nos autos qualquer decisão posterior que tenha alterado esse julgado.

Diante do exposto, entendo que há erro material na sentença de ID 431ac54, especificamente no trecho que determinou a retificação da CTPS do autor.

Assim, reconsidero, em parte, o despacho de ID e60de4b, afastando a determinação de retificação da CTPS.

Intimem-se.

Observem as partes que em curso o prazo para apresentação da liquidação do julgado, observados os parâmetros de ID e60de4b.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

DOUGLAS KRETZMANN DE LARA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FRANK SANT ANNA PINHEIRO
12/06/2025 09:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/06/2025 08:01

Recebidos os autos para prosseguir
25/09/2024 22:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/09/2024 10:23

Juntada a petição de Contraminuta
13/09/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 09:38

Expedido(a) intimação a(o) FRANK SANT ANNA PINHEIRO
12/09/2024 09:38

Expedido(a) intimação a(o) FRANK SANT ANNA PINHEIRO
12/09/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 14:12

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
29/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de TRANSPORTES FUTURO LTDA em 28/08/2024
28/08/2024 10:56

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 4b128d2) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/08/2024 19:15

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2024 12:35

Juntada a petição de Contrarrazões
15/08/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 18:12

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES FUTURO LTDA
14/08/2024 18:12

Expedido(a) intimação a(o) FRANK SANT ANNA PINHEIRO
14/08/2024 18:11

Admitido em parte o Recurso de Revista de TRANSPORTES FUTURO LTDA
17/05/2024 10:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/05/2024 22:27

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/05/2024 00:12

Decorrido o prazo de FRANK SANT ANNA PINHEIRO em 14/05/2024
06/05/2024 17:33

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/04/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/04/2024
25/04/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
25/04/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/04/2024
25/04/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
11/04/2024 11:17

Conhecido o recurso de FRANK SANT ANNA PINHEIRO - CPF: *20.***.*45-54 e provido em parte
11/04/2024 11:17

Conhecido o recurso de TRANSPORTES FUTURO LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-19 e não provido
02/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/03/2024
01/03/2024 13:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/03/2024 13:41

Incluído em pauta o processo para 26/03/2024 13:00 Sala 7 Des. Mario Sergio 26-03-2024 ()
29/01/2024 21:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/01/2024 15:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/12/2023 11:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
19/01/2023 12:04

Recebidos os autos por retorno de diligência
07/11/2022 10:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
04/11/2022 23:06

Convertido o julgamento em diligência
04/11/2022 16:48

Conclusos os autos para despacho a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
21/10/2022 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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