23/06/2025 10:59

Baixa Definitiva
23/06/2025 10:59

Transitado em Julgado em 23.06.2025
05/05/2025 07:00

Publicado despacho em 05.05.2025.
03/05/2025 07:32

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, classe_nova: Recurso de Revista
30/04/2025 00:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
11/04/2025 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/03/2025 07:00

Publicado despacho em 13.03.2025.
12/03/2025 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 00:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
11/03/2025 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/10/2022 10:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
11/10/2022 07:00

Publicado despacho em 11.10.2022.
10/10/2022 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2022 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/09/2022 04:22

Conclusos para julgamento
19/09/2022 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/09/2022 15:24

Distribuído por sorteio
08/09/2022 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/09/2022 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/09/2022 15:42

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00