TST - 0163000-49.2009.5.01.0022
Tribunal Superior do Trabalho - Câmara / Min. Jose Roberto Freire Pimenta
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c4c740c proferida nos autos.
Vistos etc.
HOMOLOGO os cálculos de atualização elaborados pela contadoria do juízo, fixando a condenação nos seguintes valores atualizados até 27/06/2025: Reclamante - R$ 397.065,95 TOTAL - R$ 397.065,95 Registre-se que os valores sujeitos à contribuição de imposto de renda não atingem o teto mínimo para tributação previsto na tabela de desconto da cota fiscal, de acordo com a Instrução Normativa nº 1500/2014.
Convolo em penhora o depósito indicado na promoção da Contadoria, no valor atualizado de R$ 7.615,13.
Intimem-se as partes, sendo as rés para pagamento da diferença devida (R$ 389.450,82), no prazo de 48 horas, sob pena de penhora.
Em caso de não pagamento, inclua-se a ré no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas após o prazo legal. Caso as partes pretendam impugnar qualquer um dos itens da presente decisão, deverão fazê-lo após a garantia do juízo, na forma do art. 884, §3º, da CLT.
Não serão conhecidas pelo juízo as petições que não observarem essa cominação.
Em caso de oposição de Embargos à Execução, deverá a executada indicar de forma clara e precisa os valores incontroversos.
Em caso de inadimplemento pela ré, intime-se a parte autora para dar andamento à presente execução ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 10 dias, indicando meios objetivos de prosseguimento, ciente de que, decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execução, os autos serão remetidos ao arquivo provisório.
Decorrido o prazo in albis, arquivem-se provisoriamente os autos.
RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2025.
ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS -
13/11/2023 15:08
Baixa Definitiva
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13/11/2023 15:08
Transitado em Julgado em 13.11.2023
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13/10/2023 07:00
Publicado acórdão em 13.10.2023.
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11/10/2023 08:00
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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21/09/2023 19:00
Publicado pauta_de_julgamento em 21.09.2023.
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18/09/2023 13:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
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01/09/2023 16:34
Conclusos para julgamento
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16/08/2023 13:26
Juntada de Petição de Contra-razões
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04/08/2023 07:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/08/2023 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2023 14:36
Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo
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19/06/2023 17:38
Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
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06/06/2023 15:41
Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista com Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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06/06/2023 07:00
Publicado despacho em 06.06.2023.
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05/06/2023 19:00
Conhecido o recurso de CELSO COTRIM PITTA e provido em parte
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30/05/2023 14:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
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20/10/2022 13:26
Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista com Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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19/10/2022 15:08
Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
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01/08/2022 11:02
Conclusos para julgamento
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01/08/2022 09:51
Distribuído por sorteio
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17/06/2022 14:38
Recebido pelo Distribuidor
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14/05/2014 13:51
Baixa Definitiva
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14/05/2014 13:51
Transitado em Julgado em 14.05.2014
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15/04/2014 07:00
Publicado acórdão em 15.04.2014.
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09/04/2014 09:00
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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03/04/2014 07:00
Inclusão em Pauta
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02/04/2014 19:00
Publicado pauta_de_julgamento em 02.04.2014.
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31/03/2014 10:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
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18/03/2014 15:52
Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
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03/02/2014 17:17
Conclusos para julgamento
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03/02/2014 07:00
Distribuído por sorteio
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15/01/2014 10:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
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08/01/2014 10:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
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07/01/2014 22:08
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2022
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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