14/07/2025 15:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
14/07/2025 15:15

Encerrada a conclusão
14/07/2025 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
10/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de DAIONA DA SILVA BATISTA em 09/07/2025
10/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de MARCIA SILVA AMORIM em 09/07/2025
10/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO RODRIGUES DE AMORIM em 09/07/2025
26/06/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 58e7f6c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, EXTÍNGUO estes embargos de terceiro, por ausência de interesse processual, na forma do art. 485, VI, do CPC.

Não há que se falar em deferimento de gratuidade de Justiça para ambas as partes em caso de Embargos de Terceiro, pois no processo de execução as custas são sempre de responsabilidade do executado e pagas ao final (artigo 789-A da CLT).

Custas de R$44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pela executada ao final.

Indefiro os honorários advocatícios sucumbenciais, vez que eles são devidos pela sucumbência ocorrida na ação ajuizada, e não em virtude da oposição de Embargos de Terceiros.

Além disso, o artigo 791-A da CLT não fixou honorários advocatícios sucumbenciais na fase de execução.

Ademais, não é aplicável nem supletiva, nem subsidiariamente (artigo 15 do CPC) o § 1º do artigo 85 do CPC, vez que não há omissão na legislação trabalhista específica, bem como em razão de incompatibilidade.

Pelos mesmos fundamentos, não é aplicável a Súmula nº 517 do C.

STJ ao processo do trabalho.

INTIMEM-SE.

Se a resposta solicitada no Ofício de id bf34aff não vier até a data do trânsito em julgado, reitere-se a determinação de resposta, aguardando-se por 30 dias.

Vindo a resposta solicitada no Ofício de id bf34aff, ARQUIVEM-SE.

ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DAIONA DA SILVA BATISTA
25/06/2025 14:39

Expedido(a) intimação a(o) DAIONA DA SILVA BATISTA
25/06/2025 14:39

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA SILVA AMORIM
25/06/2025 14:39

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO RODRIGUES DE AMORIM
25/06/2025 14:38

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 44,26
25/06/2025 14:38

Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual
04/06/2025 13:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
04/06/2025 13:31

Expedido(a) ofício a(o) PAULO ROBERTO RODRIGUES DE AMORIM
04/04/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
04/04/2025 10:05

Encerrada a conclusão
21/02/2025 19:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
19/02/2025 15:22

Juntada a petição de Contestação
05/02/2025 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 10:19

Expedido(a) intimação a(o) DAIONA DA SILVA BATISTA
30/10/2024 08:50

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
29/10/2024 20:40

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
29/10/2024 18:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo