22/07/2025 15:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/07/2025 11:58

Juntada a petição de Contrarrazões
15/07/2025 10:25

Juntada a petição de Contrarrazões
12/07/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
12/07/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
10/07/2025 20:34

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/07/2025 20:34

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR HUGO PEREIRA MANHAES MESQUITA
10/07/2025 20:33

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
10/07/2025 20:33

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VICTOR HUGO PEREIRA MANHAES MESQUITA sem efeito suspensivo
09/07/2025 12:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/07/2025 12:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
03/07/2025 09:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/06/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0b5f369 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Diante do acima exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por VICTOR HUGO PEREIRA MANHAES MESQUITA em face de CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, asseguro ao reclamante a gratuidade de justiça e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes da petição inicial para condenar a reclamada a pagar à parte autora as seguintes parcelas: Diferenças de adicional de insalubridade, considerando o grau máximo (40% sobre o salário mínimo nacional) durante todo o período contratual, com os devidos reflexos em: Férias acrescidas de 1/3, 13º salário, Aviso prévio, FGTS e 40% (a depositar).

Julgo improcedentes os demais pedidos.

Tudo conforme Fundamentação, que passa a fazer parte integrante do presente Dispositivo para todos os efeitos legais, incluindo os honorários advocatícios e periciais. Os pedidos julgados procedentes (na integralidade ou parcialmente) têm valores históricos limitados aos indicados na petição inicial, somente sendo aumentados pela decorrência da incidência de juros e correção monetária.

Em relação ao IMPOSTO DE RENDA, o empregador é responsável por tais recolhimentos e pode deduzir a cota parte do reclamante – OJ 363 SDI-I.

O cálculo do IR (contribuição fiscal) deve observar o regime de competência – Súmula 368, II, TST.

Os RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS (INSS) serão apurados mês a mês – Art. 276, § 4º, DEC 3.048/99 c/c Súmula 368, III, TST.

Para efeitos de cumprimento do que estabelece o art. 832, § 3º da CLT, introduzido pela Lei 10.035/2000, declaro de cunho indenizatório e não tributáveis as parcelas deferidas por esta sentença enquadradas entre aquelas previstas no art. 214, § 9º do Decreto nº 3.048/99, deduzindo-se do crédito bruto as contribuições a cargo da empregada e devendo a parte empregadora providenciar o recolhimento de sua cota.

A contribuição previdenciária, caso incidente e observados os parâmetros do parágrafo anterior, deverá ser comprovada nos autos, sob pena de execução dos valores correspondentes, a teor do art. 114, § 3º da CF/88 (Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/1998) e da Lei 10.035/2000, que introduziu no bojo da CLT as normas pertinentes a execução previdenciária.

Ficam as partes cientes de que a execução desta sentença processar-se-á nos termos do artigo 880 e seguintes da CLT, aplicando-se o CPC, quando compatível.

Nos termos do Artigo 17 da IN 39 do TST, sem prejuízo da inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (CLT, art. 642-A), aplicam-se à execução trabalhista as normas dos artigos 495, 517 e 782, §§ 3º, 4º e 5º do CPC de 2015, que tratam respectivamente da hipoteca judiciária, do protesto de decisão judicial e da inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes.

Por analogia da aplicação do art. 828 do CPC de 2015, a sentença trabalhista vale também para fins de averbação nos registros de bens móveis (penhor judiciário de móveis).

Por conseguinte, fica autorizada a averbação de hipoteca sobre imóveis livres e desembaraçados da parte acionada, bem como o penhor de móveis (veículos, por exemplo), mediante a simples apresentação desta sentença, visando a garantia futura do cumprimento da decisão, nos termos dos dispositivos citados.

Expeça-se ofício à União, com cópia desta sentença, para os fins previstos nos arts. 832, §4° e 5º e 876, parágrafo único, ambos da CLT.

Custas processuais pela ré, no valor de R$ 200,00, sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 10.000,00, conforme Artigo 789, § 2º CLT.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

BERNARDO AZEREDO DE SOUZA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/06/2025 14:39

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/06/2025 14:39

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR HUGO PEREIRA MANHAES MESQUITA
25/06/2025 14:38

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
25/06/2025 14:38

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de VICTOR HUGO PEREIRA MANHAES MESQUITA
25/06/2025 14:38

Concedida a gratuidade da justiça a VICTOR HUGO PEREIRA MANHAES MESQUITA
09/05/2025 15:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
08/05/2025 13:14

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (08/05/2025 09:15 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/05/2025 15:34

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
08/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/03/2025
08/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de VICTOR HUGO PEREIRA MANHAES MESQUITA em 07/03/2025
19/02/2025 00:16

Decorrido o prazo de CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/02/2025
19/02/2025 00:16

Decorrido o prazo de VICTOR HUGO PEREIRA MANHAES MESQUITA em 18/02/2025
03/02/2025 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/01/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR HUGO PEREIRA MANHAES MESQUITA
31/01/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/01/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR HUGO PEREIRA MANHAES MESQUITA
29/01/2025 11:10

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (08/05/2025 09:15 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/01/2025 11:09

Audiência de instrução cancelada (08/05/2025 13:00 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/01/2025 09:51

Audiência de instrução designada (08/05/2025 13:00 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/12/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 15:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
07/12/2024 00:27

Decorrido o prazo de VICTOR HUGO PEREIRA MANHAES MESQUITA em 06/12/2024
06/12/2024 22:22

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2024 14:36

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 16:23

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/11/2024 16:23

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR HUGO PEREIRA MANHAES MESQUITA
27/11/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 14:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
13/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de VICTOR HUGO PEREIRA MANHAES MESQUITA em 12/11/2024
12/11/2024 23:14

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de IVO RODRIGUES LIMA em 07/11/2024
06/11/2024 12:10

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 10:07

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/10/2024 10:07

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR HUGO PEREIRA MANHAES MESQUITA
30/10/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 16:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
22/10/2024 11:04

Expedido(a) notificação a(o) IVO RODRIGUES LIMA
21/10/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) IVO RODRIGUES LIMA
21/10/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 16:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
10/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de VICTOR HUGO PEREIRA MANHAES MESQUITA em 09/10/2024
09/10/2024 22:33

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2024 11:10

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 21:45

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/09/2024 21:45

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR HUGO PEREIRA MANHAES MESQUITA
23/09/2024 21:44

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 17:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
22/08/2024 00:25

Decorrido o prazo de CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS LTDA em 21/08/2024
22/08/2024 00:25

Decorrido o prazo de VICTOR HUGO PEREIRA MANHAES MESQUITA em 21/08/2024
13/08/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS LTDA
12/08/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR HUGO PEREIRA MANHAES MESQUITA
12/08/2024 15:10

Expedido(a) notificação a(o) IVO RODRIGUES LIMA
01/08/2024 03:13

Decorrido o prazo de IVO RODRIGUES LIMA em 31/07/2024
28/05/2024 00:32

Decorrido o prazo de CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS LTDA em 27/05/2024
28/05/2024 00:32

Decorrido o prazo de VICTOR HUGO PEREIRA MANHAES MESQUITA em 27/05/2024
18/05/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
18/05/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
17/05/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS LTDA
17/05/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR HUGO PEREIRA MANHAES MESQUITA
17/05/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 11:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
11/05/2024 00:48

Decorrido o prazo de VICTOR HUGO PEREIRA MANHAES MESQUITA em 10/05/2024
11/05/2024 00:19

Decorrido o prazo de IVO RODRIGUES LIMA em 10/05/2024
07/05/2024 10:51

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2024 20:30

Expedido(a) notificação a(o) IVO RODRIGUES LIMA
03/05/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
03/05/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
02/05/2024 10:20

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS LTDA
02/05/2024 10:20

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR HUGO PEREIRA MANHAES MESQUITA
02/05/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 22:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
19/04/2024 15:28

Expedido(a) notificação a(o) IVO RODRIGUES LIMA
16/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de VICTOR HUGO PEREIRA MANHAES MESQUITA em 15/04/2024
02/04/2024 00:17

Decorrido o prazo de IVO RODRIGUES LIMA em 01/04/2024
18/03/2024 14:47

Expedido(a) notificação a(o) IVO RODRIGUES LIMA
18/03/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
07/03/2024 17:03

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
07/03/2024 10:22

Juntada a petição de Impugnação
05/03/2024 16:13

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR HUGO PEREIRA MANHAES MESQUITA
28/02/2024 10:05

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (27/02/2024 09:30 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/02/2024 12:59

Juntada a petição de Contestação
05/02/2024 12:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de VICTOR HUGO PEREIRA MANHAES MESQUITA em 21/08/2023
22/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS LTDA em 21/08/2023
05/08/2023 00:10

Decorrido o prazo de VICTOR HUGO PEREIRA MANHAES MESQUITA em 04/08/2023
28/07/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2023
28/07/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 08:38

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR HUGO PEREIRA MANHAES MESQUITA
27/07/2023 08:38

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS LTDA
27/07/2023 08:38

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR HUGO PEREIRA MANHAES MESQUITA
25/07/2023 14:20

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (27/02/2024 09:30 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/07/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
18/07/2023 17:07

Audiência inicial cancelada (09/11/2023 13:20 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/07/2023 16:01

Audiência inicial designada (09/11/2023 13:20 - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/07/2023 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo