17/09/2025 16:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/09/2025 17:20

Juntada a petição de Contrarrazões
26/08/2025 13:08

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 13:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 379c4f8 proferida nos autos. CERTIDÃO Certifico, nos termos do art. 45 do Provimento nº. 01/2023 da Corregedoria do TRT/RJ, que o Recurso Ordinário de Id 50871ee, interposto pela parte autora, preenche os requisitos legais de admissibilidade, visto que, interposto em 02.07.2025, é tempestivo,está subscrito por advogado regularmente constituído nos autos, através da procuração de id b8940e4, que as custas e o depósito recursal não se aplicam na hipótese. Rio, 24/08/2025 Vinícius Barcelos Moreira Analista Judiciário 1- Em vista da certidão retro, recebo o Recurso Ordinário interposto pela parte autora . 2-Notifique-se o réu para que se manifeste sobre o recurso. Prazo de 08 dias. 3-Após, ao TRT, para julgamento do recurso. RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de agosto de 2025.

DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL CASA SAO BERNARDO, HOSPITAL GERAL.

ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA
25/08/2025 09:34

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL CASA SAO BERNARDO, HOSPITAL GERAL. ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA
25/08/2025 09:33

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JAIRO DE CARVALHO SILVA sem efeito suspensivo
14/08/2025 12:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DENISE MENDONCA VIEITES
05/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de HOSPITAL CASA SAO BERNARDO, HOSPITAL GERAL. ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA em 04/07/2025
02/07/2025 13:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/06/2025 10:06

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 10:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 10:06

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 10:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0726fd9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por JAIRO DE CARVALHO SILVA em face de HOSPITAL CASA SÃO BERNARDO E HOSPITAL GERAL, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO HOSPITALAR LTDA., nos termos da fundamentação, a qual integra o dispositivo como se nele estivesse transcrita, para reconhecer a extinção contratual em (18.06.2025), na modalidade de rescisão indireta, com projeção do aviso prévio indenizado para 02.08.2025, e condenar as reclamadas no pagamento das seguintes parcelas: a) saldo de salário do mês de junho/2025; b) aviso prévio indenizado, proporcional ao tempo de serviço (45 dias); c) férias integrais do período aquisitivo 2023/2024 com 1/3; d) férias proporcionais do período aquisitivo 2024/2025 com 1/3 (7/12), pela integração do lapso do aviso prévio; e) 13º salário proporcional de 2025 (7/12), pela integração do aviso prévio indenizado ao tempo de serviço; f) FGTS da contratualidade, na razão de 8% sobre a remuneração do reclamante por mês de trabalho e sobre as verbas rescisórias (art. 15 da Lei 8.036/90); g) indenização compensatória de 40% sobre o FGTS.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Transitada em julgado a decisão, a reclamada deverá ser intimada para proceder à anotação da data de saída como sendo 02.08.2025, bem como entregar as guias de seguro desemprego, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a 30 dias, a ser revertida em favor do empregado, sem prejuízo da indenização pelo valor equivalente quanto ao seguro desemprego em caso de descumprimento da obrigação pela reclamada.

Decorrido o prazo sem manifestação, proceda a Secretaria à anotação da CTPS.

Condeno a parte reclamada a pagar, em prol dos patronos da parte autora, honorários advocatícios de sucumbência, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.

Condeno o reclamante ao pagamento de 10% do valor atribuído em petição inicial aos pedidos indeferidos, a título de honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do procurador das reclamadas.

Todavia, considerando que o reclamante é beneficiário da justiça gratuita, a obrigação decorrente de sua sucumbência fica sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tal obrigação da reclamante, conforme § 4º do art. 791-A da CLT, nos moldes do entendimento firmado pelo STF na ADI 5766.

Fixo, em atenção ao art. 832, § 3°, da CLT c/c art. 214, § 9°, do Decreto n. 3.048/99, a natureza jurídica das parcelas deferidas: 1) Salariais: saldo de salário e 13º salário. 2) Indenizatórias: demais parcelas.

Determino os descontos fiscais e previdenciários, a cargo da parte reclamada, observados os termos da fundamentação.

A apuração do quantum a ser pago deverá ser feita por meio de liquidação de sentença, observada a incidência de juros e correção monetária na forma da lei e os parâmetros fixados na fundamentação.

Custas, pela reclamada, no importe de R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor da condenação provisoriamente arbitrado em R$ 50.000,00.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

MARIANA CAMILA SILVA CATAO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JAIRO DE CARVALHO SILVA
18/06/2025 20:29

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL CASA SAO BERNARDO, HOSPITAL GERAL. ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA
18/06/2025 20:29

Expedido(a) intimação a(o) JAIRO DE CARVALHO SILVA
18/06/2025 20:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
18/06/2025 20:28

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JAIRO DE CARVALHO SILVA
18/06/2025 20:28

Concedida a gratuidade da justiça a JAIRO DE CARVALHO SILVA
22/05/2025 18:05

Juntada a petição de Razões Finais
20/05/2025 07:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIANA CAMILA SILVA CATAO
18/05/2025 11:25

Juntada a petição de Razões Finais
05/05/2025 14:50

Audiência una realizada (05/05/2025 09:40 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/05/2025 22:37

Juntada a petição de Contestação
03/05/2025 22:29

Juntada a petição de Contestação
03/05/2025 22:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/02/2025 12:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/02/2025 12:49

Decorrido o prazo de JAIRO DE CARVALHO SILVA em 03/02/2025
17/01/2025 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/01/2025 15:01

Expedido(a) mandado a(o) HOSPITAL CASA SAO BERNARDO, HOSPITAL GERAL. ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA
17/01/2025 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
15/01/2025 22:43

Expedido(a) intimação a(o) JAIRO DE CARVALHO SILVA
15/01/2025 22:42

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
15/01/2025 13:44

Audiência una designada (05/05/2025 09:40 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/12/2024 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo