19/08/2025 08:07

Arquivados os autos definitivamente
19/08/2025 08:06

Transitado em julgado em 19/08/2025
19/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de DAVI SANTOS COSTA em 18/08/2025
14/08/2025 00:43

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/08/2025
04/08/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1284193 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

O exercício do direito de ação não se dá de forma irrestrita, pois para a formação e desenvolvimento válido da relação jurídica processual carece-se do preenchimento dos chamados pressupostos processuais e das condições da ação, a fim de que o Juiz se encontre apto à análise do mérito, sendo imperioso que as partes se identifiquem adequadamente.

Dentre tais condições, evidencia-se uma petição inicial com o preenchimento dos requisitos estabelecidos no artigo 840, da CLT, c/c os artigos 319 e 320, do CPC, em especial, do item II, no que se refere ao endereço da parte reclamada, o que, em última análise, possibilita a citação da reclamada e, por conseguinte, a formação e desenvolvimento válido da relação jurídica processual, obrigação atribuída à parte autora.

Diante do retorno da notificação endereçada à parte reclamada, a parte autora foi intimada a apresentar o correto endereço da 1ª reclamada (GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP), como prescreve o artigo 321, NCPC.

Quedou-se silente a parte autora, impossibilitando a formação da relação jurídica processual, visto que não se poderá citar a parte reclamada, no endereço fornecido pela parte.

Ressalte-se que a parte autora não menciona qualquer impossibilidade de fornecer o correto endereço da 1ª ré, limitando-se a silenciar-se diante da intimação de ID 56c6d0c, não obstante tenha sido advertido da implicação de extinção do feito sem resolução do mérito.

Sendo assim, transcorrido o prazo "in albis" para cumprir o mencionado no despacho de ID 98b21a4, indefiro a petição inicial.

Face ao exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em conformidade com o que dispõe o artigo 485, I, do CPC.

Custas pela parte autora, no valor de R$2.791,10, sobre R$139.555,24, arbitrados para este fim, que, entretanto, fica dispensada do recolhimento.

Decorrido o prazo de 08 dias, sem manifestação, arquive-se definitivamente.

Ato contínuo, retire-se o feito de pauta.

Intime-se.

GUSTAVO FARAH CORREA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DAVI SANTOS COSTA
01/08/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
01/08/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) DAVI SANTOS COSTA
01/08/2025 13:13

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.791,10
01/08/2025 13:13

Indeferida a petição inicial
01/08/2025 13:13

Concedida a gratuidade da justiça a DAVI SANTOS COSTA
01/08/2025 11:58

Audiência una cancelada (21/08/2025 08:40 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/08/2025 11:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GUSTAVO FARAH CORREA
01/08/2025 11:52

Encerrada a conclusão
01/08/2025 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
01/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de DAVI SANTOS COSTA em 31/07/2025
23/07/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 07:36

Expedido(a) intimação a(o) DAVI SANTOS COSTA
22/07/2025 07:35

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 19:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
19/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/07/2025
12/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de DAVI SANTOS COSTA em 11/07/2025
03/07/2025 16:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/07/2025 08:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/07/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100807-66.2025.5.01.0012 distribuído para 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 30/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25070100300105800000232495533?instancia=1
01/07/2025 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/07/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
01/07/2025 13:08

Expedido(a) mandado a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
01/07/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) DAVI SANTOS COSTA
30/06/2025 15:44

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
30/06/2025 15:44

Audiência una designada (21/08/2025 08:40 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/06/2025 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo