21/08/2025 21:30

Registrada a inclusão de dados de RC GONCALVES DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
21/08/2025 20:59

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
21/08/2025 20:59

Determinada a quebra de sigilo fiscal
21/08/2025 20:59

Determinada a inclusão de dados de RC GONCALVES DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
21/08/2025 12:21

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
21/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de RC GONCALVES DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA em 20/08/2025
21/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de GERIVALDO DA SILVA SANTOS em 20/08/2025
14/08/2025 10:28

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
14/08/2025 10:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 10:28

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
14/08/2025 10:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8114da1 proferido nos autos.

JCGM DESPACHO PJe-JT

Vistos.

Intime-se a ré a proceder o pagamento a fim de que cumpra a decisão, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ou garanta a execução, sob pena de penhora.

Ficam as partes notificadas do inteiro teor deste despacho com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 13 de agosto de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RC GONCALVES DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA
13/08/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) RC GONCALVES DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA
13/08/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) GERIVALDO DA SILVA SANTOS
13/08/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 08:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
13/08/2025 00:39

Decorrido o prazo de RC GONCALVES DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA em 12/08/2025
07/08/2025 09:24

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
07/08/2025 09:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
07/08/2025 09:24

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
07/08/2025 09:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
06/08/2025 14:34

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) RC GONCALVES DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA
05/08/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) GERIVALDO DA SILVA SANTOS
05/08/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
29/07/2025 00:35

Decorrido o prazo de RC GONCALVES DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA em 28/07/2025
18/07/2025 11:11

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 17:11

Expedido(a) intimação a(o) RC GONCALVES DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA
17/07/2025 17:11

Expedido(a) intimação a(o) GERIVALDO DA SILVA SANTOS
17/07/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 14:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
17/07/2025 14:00

Iniciada a execução
17/07/2025 14:00

Transitado em julgado em 10/07/2025
11/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de RC GONCALVES DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA em 10/07/2025
10/07/2025 16:41

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 81ac44b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isto posto, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por GERIVALDO DA SILVA SANTOS em face de RC GONÇALVES DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA., para reconhecer o vínculo empregatício e condenar a ré ao pagamento do valor total devido de R$ 65.373,14, relativo às seguintes verbas deferidas, na forma da fundamentação supra, acrescida de correção monetária, juros, custas, e cálculos de IR e INSS, conforme planilha inserida no sistema PJe (consultar em: menu do processo – cálculos do processo), que passa a ser parte integrante do presente dispositivo: 1- 5 horas extras semanais, no total de 21,50 horas extras mensais, considerando-se 4,30 semanas por mês, bem como reflexos; 2- férias em dobro do período de 2020/2021 e simples de 2021/2022; 3- gratificações natalinas relativas a todo o contrato; 4- valores do FGTS de todo o período contratual; 5- verbas resilitórias consistentes no saldo de salário, aviso prévio indenizado e sua projeção, férias com 1/3 e décimo terceiro salário proporcionais, indenização compensatória de 40% sobre o saldo do FGTS; 5- multa prevista no art. 467 da CLT; 6- multa do art. 477 da CLT; 7- dano extrapatrimonial equivalente a R$1.600,00 (um mil e seiscentos reais), com base no artigo 223-G, parágrafo 1º, inciso I, da CLT; 8- honorários sucumbenciais.

Deverá a reclamada proceder à anotação do contrato de trabalho na CTPS do autor, fazendo constar admissão em 5/8/2020, término em 8/8/2023, função de ajudante de caminhão e salário de R$1.600,00.

Deverá, ainda, a reclamada traditar as guias de comunicação de dispensa para habilitação no seguro-desemprego, bem como proceder à liberação eletrônica para viabilizar o saque do FGTS, sem necessidade de alvará, após o recolhimento das diferenças de FGTS e indenização compensatória de 40% do FGTS.

Em caso de inadimplemento das obrigações, incidirá multa de R$1.000,00, por cada omissão, na forma do artigo 537 do CPC, autorizando-se, desde já, que sejam supridas pela Secretaria da Vara, expedindo ofício, alvará e procedendo à anotação da CTPS.

Condena-se GERIVALDO DA SILVA SANTOS em honorários sucumbenciais no valor de R$33.835,02 ao(s) advogado(s) da(s) ré(s) que atuaram nesses autos, na forma do artigo 791-A da CLT, que fica sob condição suspensiva de exigibilidade, pelo tempo e condições legais, devendo o interessado ajuizar ação própria em caso de levantamento da suspensão.

Prazo de cumprimento de oito dias.

Sentença líquida.

Correção monetária e juros na forma da fundamentação supra.

Ficam desde já advertidas as partes que a oposição de embargos de declaração para reapreciação da prova, rediscutir pontos sobre os quais houve expresso pronunciamento, ainda que contrário ao interesse das partes, com alegação de prequestionamento, matéria própria e exclusiva das instâncias superiores, impugnação à planilha de cálculo por erro de leitura ou desconhecimento técnico, configurará intuito protelatório.

O recurso de Embargos de Declaração tem por objetivo sanar omissão (questão ou matéria sobre a qual deveria o juiz, ou tribunal, ter se pronunciado e não o fez), esclarecer obscuridade (falta de clareza que impede ou dificulta a correta compreensão do julgado), ou resolver contradição (incoerência ou falta de lógica entre as partes da sentença), o que inclui os cálculos de sentença, eis que integra o presente decisum.

Essa conduta abusiva da parte atenta contra o princípio da celeridade processual previsto no inciso LXXVIII do art. 5º da CR/88 e autoriza a aplicação pedagógica e inafastável sanção prevista no parágrafo segundo do art. 1.026.

Custas de R$ 1.307,46, pela ré, calculadas sobre o valor total da condenação de R$ 65.373,14.

Intimem-se as partes.

Expeça-se ofício independente do trânsito em julgado.

E, para constar, lavrei a presente ata, que segue devidamente assinada.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RC GONCALVES DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA
26/06/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) RC GONCALVES DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA
26/06/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) GERIVALDO DA SILVA SANTOS
26/06/2025 14:12

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.307,46
26/06/2025 14:12

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GERIVALDO DA SILVA SANTOS
26/06/2025 12:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
24/06/2025 14:53

Audiência de instrução realizada (24/06/2025 10:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
20/06/2025 10:46

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
24/05/2024 13:47

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2024 13:38

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
14/05/2024 13:33

Audiência de instrução designada (24/06/2025 10:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
13/05/2024 17:06

Audiência inicial realizada (13/05/2024 09:45 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
13/05/2024 07:45

Juntada a petição de Contestação
13/05/2024 07:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/02/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2024
07/02/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2024
06/02/2024 14:15

Expedido(a) notificação a(o) RC GONCALVES DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA
06/02/2024 14:15

Expedido(a) notificação a(o) GERIVALDO DA SILVA SANTOS
06/10/2023 11:37

Audiência inicial designada (13/05/2024 09:45 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
28/09/2023 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo