13/08/2025 12:29

Expedido(a) ofício a(o) SALAO ABSOLUTA COIFFEUR LTDA - ME
10/08/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 12:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE GOMES SIQUEIRA
08/08/2025 12:54

Encerrada a conclusão
25/07/2025 14:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
11/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de SALAO ABSOLUTA COIFFEUR LTDA - ME em 10/07/2025
11/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de ERIKA MONTEIRO CUNHA em 10/07/2025
26/06/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bca1bfa proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Relatório Trata-se de processo arquivado provisoriamente em razão da inércia do reclamante em indicar meios de prosseguimento da execução.

Decorrido o prazo de 2 anos, os autos vieram conclusos para apreciação.

Sucinto o relatório, passa-se ao exame.

Fundamentação A questão da prescrição intercorrente do processo do trabalho, como se sabe, envolvia grande cizânia, tanto doutrinária quanto jurisprudencial, o que se depreende, inclusive, pela existência de súmulas em sentido diverso, conforme se extrai da leitura da Súmula nº 327 do Supremo Tribunal Federal e da Súmula nº 114 do Tribunal Superior do Trabalho.

Todavia, a Lei n° 13.467/2017 incluiu na CLT o art. 11-A que prevê expressamente que: “Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos”. Com as alterações implementadas na Consolidação das Leis do Trabalho a partir da vigência da Lei n° 13.467/17, máxime no que tange aos artigos 11-A, § 2º e 916, da CLT, possibilitam o juiz declarar de ofício a prescrição intercorrente, quando decorrer o prazo de 2 anos a partir do momento em que o credor deixar de cumprir determinação judicial no curso da execução.

Vejamos: “Art. 11-A.

Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1o A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. § 2o A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.” (destacamos) Do exame dos autos, verifica-se que em 17/05/2023 a parte autora foi intimada para impulsionar o feito em 15 dias, sob pena de aplicação do art. 11-A da CLT.

Porém, manteve-se inerte.

Nesta hipótese, em que se verifique o decurso do prazo por negligência do próprio exequente, a paz social recomenda que se aplique a prescrição intercorrente.

Esta conclusão decorre, por exemplo, do contido no art. 884, § 1º da CLT, que admite a prescrição intercorrente alegada em matéria de defesa.

Mas, não apenas em sede de matéria de defesa, como também de ofício pelo juiz, isto por força do art 11-A, §2°, da CLT, e art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/1980, quando então será aplicável a Súmula nº 327 do Supremo Tribunal Federal.

Neste sentido, vem decidindo este E.

Regional: AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

A prescrição intercorrente é aquela que ocorre no curso do processo ou entre um processo e outro.

Com as recentes alterações processuais, as quais acabaram com a separação entre o processo de conhecimento e de execução de título judicial, que deram ensejo ao surgimento do processo sincrético, a prescrição intercorrente também poderá se dar entre as fases do processo (conhecimento e execução).

A prescrição intercorrente é aplicável ao Processo do Trabalho, em face da expressa previsão legal dos arts. 884, § 1º, e 11-A da CLT e 924, V, do CPC.

In casu, houve determinação judicial para que o exequente promovesse o andamento do feito após a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, com expressa previsão de aplicação do art. 11-A da CLT, de forma que restaram atendidos tantos os pressupostos legais, para aplicação da prescrição intercorrente.

Recurso desprovido. (TRT-1.

AP: 01009097120165010055, Relator: Enoque Ribeiro dos Santos, 5ª Turma.

DEJT: 27/01/222) PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

A prescrição intercorrente prevista no artigo 11-A da CLT, prevê a inércia da parte no interregno de dois anos.

Assim, deixando o exequente de se manifestar nos autos da execução, a despeito de intimado na vigência da Lei nº 13.467/2017, aplicável a prescrição intercorrente. (TRT-1.

AP: 00103537720155010016, Relator: Luiz Alfredo Mafra Lino, 6ª Turma.

DEJT: 16/12/2021) Vale mencionar ainda recente decisão da 5ª Turma do C.

TST, in verbis: RECURSO DE REVISTA.

ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

APLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO.

ART. 11-A, CAPUT, §§ 1º E 2º DA LEI Nº 13.467/2017.

TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA.

Trata-se de matéria nova no âmbito desta Corte, razão pela qual se reconhece a transcendência jurídica.

O art. 11-A, caput e §§ 1º e 2º da CLT, introduzido pela Lei nº 13.467/2017, prevê a aplicação da prescrição intercorrente no processo do trabalho, a requerimento ou de ofício, a ser declarada no prazo de dois anos contados da data em que o exequente deixar de cumprir determinação judicial no curso da execução.

Ademais, a Instrução Normativa nº 41/2018 desta Corte, que dispõe sobre a aplicação das normas processuais introduzidas pela Lei nº 13.467/2017 à Consolidação das Leis do Trabalho, estabeleceu, em seu art. 2º, que “O fluxo da prescrição intercorrente conta-se a partir do descumprimento da determinação judicial a que alude o § 1º do art. 11-A da CLT, desde que feita após 11 de novembro de 2017”.

Na presente hipótese, extrai-se do acórdão regional que, conquanto o título judicial tenha sido constituído em período anterior à Lei nº 13.467/2017, o juízo a quo intimou o exequente em 16/04/2018, ou seja, na vigência da referida lei, para que apresentasse meios para o prosseguimento da execução, tendo a parte permanecida inerte e o processo arquivado por mais de dois anos.

Consta, ainda, que o feito foi desarquivado em 11/05/2020 e o exequente novamente intimado, na forma prevista no artigo 40 da Lei 6.830/80, para indicar eventuais causas suspensivas ou interruptivas da prescrição.

Contudo, assim não o fez.

Nesse contexto, conforme decidiu o acórdão regional, diante da inércia do exequente na apresentação de meios para o prosseguimento da execução, incide, na hipótese, o art. 11-A, caput, e §§ 1º e 2º, da CLT que permite a aplicação da prescrição intercorrente no Processo do Trabalho, ainda que de ofício.

Nesse passo, uma vez que a decisão recorrida está em consonância com a nova realidade normativa decorrente da vigência da Lei nº 13.467/17, incólumes os preceitos constitucionais indicados.

Recurso de revista não conhecido. (TST-RR-10433-03.2015.5.18.0005. 5ª Turma.

Ministro Relator: Breno Medeiros.

DOEJT: 07/04/2021) Destarte, considerando que a parte autora não indicou a ocorrência de fato suspensivo ou interruptivo da prescrição, com fulcro nos artigos acima, de modo especial o art. 11-A, §2º, de ofício, declaro ocorrida a prescrição intercorrente desta ação, extinguindo o processo de execução trabalhista, nos termos do artigo 924, V, do CPC, de aplicação subsidiária. Dispositivo Diante do exposto, considerando a inércia da parte autora, com fulcro nos artigos acima, de modo especial o art. 11-A, §2º, declaro de ofício a ocorrência da prescrição intercorrente, extinguindo o processo de execução trabalhista, nos termos do artigo 924, V, do CPC, de aplicação subsidiária.

Intimem-se as partes.

Transitado em julgado, excluam-se os executados do BNDT, SERASAJUD, RENAJUD e CNIB e arquivem-se os autos definitivamente. ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SALAO ABSOLUTA COIFFEUR LTDA - ME
25/06/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) SALAO ABSOLUTA COIFFEUR LTDA - ME
25/06/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) ERIKA MONTEIRO CUNHA
25/06/2025 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
12/06/2025 11:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
12/06/2025 11:48

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
12/06/2025 11:48

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
24/04/2024 12:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/06/2023 15:13

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
10/06/2023 00:04

Decorrido o prazo de ERIKA MONTEIRO CUNHA em 09/06/2023
30/05/2023 17:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/05/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2023
18/05/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 08:24

Expedido(a) intimação a(o) ERIKA MONTEIRO CUNHA
17/05/2023 08:23

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
15/02/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 13:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
16/08/2022 20:46

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 09:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
16/08/2022 09:45

Encerrada a conclusão
25/07/2022 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
24/07/2022 13:37

Juntada a petição de Manifestação (CEF junta demonstrativo de débito e planilha de evolução do financiamento)
12/07/2022 00:10

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/07/2022
20/06/2022 20:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/06/2022 22:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
01/06/2022 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/06/2022 16:13

Expedido(a) mandado a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
31/05/2022 14:56

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 11:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
30/05/2022 19:52

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/05/2022 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/05/2022 14:32

Expedido(a) mandado a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
20/05/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
08/03/2022 19:38

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 00:01

Decorrido o prazo de MARIA DOS MILAGRES DE SOUSA CARVALHO em 03/03/2022
16/02/2022 15:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
09/02/2022 14:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/06/2021 14:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/06/2021 14:41

Expedido(a) mandado a(o) MARIA DOS MILAGRES DE SOUSA CARVALHO
31/05/2021 16:32

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
27/04/2021 12:36

Determinada a indisponibilidade de bens
23/04/2021 14:09

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
23/04/2021 14:09

Desarquivados os autos
28/06/2019 17:15

Arquivados os autos provisoriamente
28/06/2019 17:13

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
19/06/2019 11:10

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
18/06/2019 00:36

Decorrido o prazo de ERIKA MONTEIRO CUNHA em 17/06/2019 23:59:59
25/05/2019 01:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/05/2019
25/05/2019 01:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2019 14:28

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2019 15:07

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
11/04/2019 09:21

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
03/04/2019 10:17

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2019 14:33

Conclusos os autos para despacho a CAMILA LEAL LIMA
28/03/2019 13:06

Juntada a petição de Manifestação (Petição Execução)
23/03/2019 02:41

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/03/2019
23/03/2019 02:41

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2019 15:18

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2019 14:38

Conclusos os autos para despacho a CAMILA LEAL LIMA
01/03/2019 15:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
01/03/2019 15:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/01/2019 12:57

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/01/2019 12:57

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
28/01/2019 12:57

Expedido(a) Mandado a(o) réu
11/12/2018 09:41

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2018 00:41

Decorrido o prazo de ERIKA MONTEIRO CUNHA em 05/12/2018 23:59:59
05/12/2018 13:19

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
04/12/2018 10:50

Juntada a petição de Manifestação
10/11/2018 02:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/11/2018
10/11/2018 02:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2018 19:19

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2018 17:15

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
21/09/2018 00:25

Decorrido o prazo de ERIKA MONTEIRO CUNHA em 20/09/2018 23:59:59
05/09/2018 02:00

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/09/2018
05/09/2018 02:00

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2018 13:25

Registrada a inclusão de dados de MARIA DOS MILAGRES DE SOUSA CARVALHO - CPF: *88.***.*68-89 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
13/04/2018 13:25

Registrada a inclusão de dados de FRANCISCO ALBERTO SOARES DA SILVA - CPF: *27.***.*72-04 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
13/04/2018 13:24

Determinada a inclusão de dados de MARIA DOS MILAGRES DE SOUSA CARVALHO - CPF: *88.***.*68-89 no BNDT
13/04/2018 13:24

Determinada a inclusão de dados de FRANCISCO ALBERTO SOARES DA SILVA - CPF: *27.***.*72-04 no BNDT
13/04/2018 13:24

Determinada a inclusão de dados de SALAO ABSOLUTA COIFFEUR LTDA - ME - CNPJ: 14.***.***/0001-60 no BNDT
24/01/2018 00:19

Decorrido o prazo de FRANCISCO ALBERTO SOARES DA SILVA em 23/01/2018 23:59:59
24/01/2018 00:19

Decorrido o prazo de MARIA DOS MILAGRES DE SOUSA CARVALHO em 23/01/2018 23:59:59
08/12/2017 23:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/12/2017 23:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/12/2017 19:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/12/2017 19:07

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
04/12/2017 19:07

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
04/12/2017 19:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/12/2017 19:07

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
04/12/2017 19:07

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
30/08/2017 14:52

Proferida decisão
30/08/2017 11:52

Conclusos os autos para decisão Geral a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
26/06/2017 02:53

Decorrido o prazo de MARIA DOS MILAGRES DE SOUSA CARVALHO em 18/04/2017 23:59:59
26/06/2017 02:53

Decorrido o prazo de FRANCISCO ALBERTO SOARES DA SILVA em 18/04/2017 23:59:59
30/03/2017 16:03

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
30/03/2017 16:03

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
16/03/2017 09:27

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2017 19:49

Conclusos os autos para despacho a CAMILA LEAL LIMA
15/03/2017 14:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
20/02/2017 15:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/02/2017 15:03

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
20/02/2017 15:03

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
22/01/2017 12:50

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2017 15:10

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
14/09/2016 18:51

Decorrido o prazo de Maria Célia Soares da Silva em 15/07/2014 23:59:59
14/09/2016 18:40

Decorrido o prazo de Maria Moreira da Silva em 15/07/2014 23:59:59
07/06/2016 15:26

Registrada a inclusão de dados de SALAO ABSOLUTA COIFFEUR LTDA - ME - CNPJ: 14.***.***/0001-60 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
27/11/2015 07:52

Determinada a inclusão de dados de SALAO ABSOLUTA COIFFEUR LTDA - ME - CNPJ: 14.***.***/0001-60 no BNDT
25/11/2015 08:56

Conclusos os autos para decisão Geral a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
19/09/2015 23:49

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
19/09/2015 09:17

Conclusos os autos para decisão Geral a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
19/09/2015 09:16

Iniciada a execução trabalhista definitiva
21/08/2015 00:05

Decorrido o prazo de DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ em 20/08/2015 23:59:59
21/08/2015 00:05

Decorrido o prazo de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA em 20/08/2015 23:59:59
16/08/2015 03:01

Publicado(a) o(a) Intimação em 12/08/2015
16/08/2015 03:01

Disponibilizado (a) o(a) Intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2015 12:11

Homologada a liquidação
10/06/2015 15:07

Conclusos os autos para decisão Geral a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
13/05/2015 16:00

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2015 12:02

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
28/04/2015 00:11

Decorrido o prazo de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA em 27/04/2015 23:59:59
28/04/2015 00:11

Decorrido o prazo de DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ em 27/04/2015 23:59:59
17/04/2015 10:03

Publicado(a) o(a) Intimação em 17/04/2015
17/04/2015 10:03

Disponibilizado (a) o(a) Intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2015 13:35

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2015 08:49

Conclusos os autos para despacho
07/04/2015 13:51

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2015 09:51

Conclusos os autos para despacho
05/04/2015 09:51

Iniciada a liquidação por cálculos
07/03/2015 00:10

Decorrido o prazo de FLAVIO COSTA MOREIRA em 06/03/2015 23:59:59
07/03/2015 00:10

Decorrido o prazo de RICARDO SOUSA DA SILVA em 06/03/2015 23:59:59
07/03/2015 00:10

Decorrido o prazo de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA em 06/03/2015 23:59:59
07/03/2015 00:10

Decorrido o prazo de DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ em 06/03/2015 23:59:59
26/02/2015 00:26

Publicado(a) o(a) Intimação em 26/02/2015
26/02/2015 00:26

Disponibilizado (a) o(a) Intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2015 10:25

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2015 10:23

Conclusos os autos para despacho
18/02/2015 10:23

Transitado em julgado em 21/01/2015
11/12/2014 01:00

Decorrido o prazo de FLAVIO COSTA MOREIRA em 10/12/2014 23:59:59
11/12/2014 01:00

Decorrido o prazo de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA em 10/12/2014 23:59:59
02/12/2014 13:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/12/2014
02/12/2014 13:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2014 13:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/12/2014
02/12/2014 13:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2014 16:33

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SALAO ABSOLUTA COIFFEUR LTDA - ME - CNPJ: 14.***.***/0001-60
11/10/2014 11:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração
08/10/2014 00:52

Decorrido o prazo de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA em 07/10/2014 23:59:59
08/10/2014 00:52

Decorrido o prazo de DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ em 07/10/2014 23:59:59
08/10/2014 00:52

Decorrido o prazo de RICARDO SOUSA DA SILVA em 07/10/2014 23:59:59
08/10/2014 00:52

Decorrido o prazo de FLAVIO COSTA MOREIRA em 07/10/2014 23:59:59
27/09/2014 04:04

Publicado(a) o(a) Intimação em 29/09/2014
27/09/2014 04:04

Disponibilizado (a) o(a) Intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2014 18:06

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 600.00
25/09/2014 18:06

Concedida a assistência judiciária gratuita a ERIKA MONTEIRO CUNHA
25/09/2014 18:06

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / #Não preenchido#) de ERIKA MONTEIRO CUNHA
25/09/2014 13:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença
24/09/2014 15:04

Audiência instrução realizada (24/09/2014 11:40 - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/09/2014 15:52

Audiência instrução designada (24/09/2014 11:40 - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/09/2014 09:10

Audiência instrução realizada (27/08/2014 11:30 - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/07/2014 10:24

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
08/07/2014 10:24

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
13/06/2014 18:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/01/2014
13/06/2014 18:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/01/2014
13/06/2014 18:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2014 18:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2014 18:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/01/2014
13/06/2014 18:34

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2014 18:34

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/01/2014
13/06/2014 18:34

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2014 17:00

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2014 08:32

Conclusos os autos para despacho #Não preenchido#
11/04/2014 13:19

Audiência instrução designada (27/08/2014 11:30 - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/04/2014 10:02

Audiência inicial realizada (09/04/2014 10:00 - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/01/2014 12:48

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
24/01/2014 12:41

Audiência inicial designada (09/04/2014 10:00 - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/01/2014 06:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2014

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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