07/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aef346a proferida nos autos.

Vistos etc.

Homologo os cálculos de id 0ded644 .

Intimem-se as partes, sendo a reclamada, inclusive, para pagamento por meio de depósito judicial a ser realizado na CEF, ag. 4118, no prazo improrrogável de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 04 de julho de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 009f192 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos etc.

Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se o RÉU a apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo PRECLUSIVO de 08 (oito) dias, observados os parâmetros fixados pelo Juízo: PARÂMETROS PARA LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULOS 1.

OS CÁLCULOS DEVERÃO SER APRESENTADOS COM EXTENSÃO PJC (confeccionados no sistema Pje-Calc) EM VALORES HISTÓRICOS, ATUALIZADOS MONETARIAMENTE, observada a decisão do STF na ADC 58: a) fixado o índice de atualização monetária e juros de mora na sentença de conhecimento transitada em julgado, a atualização observará o comando da sentença; b) caso a sentença ou o acórdão não fixe o índice de atualização monetária, será aplicado o IPCA-E na fase pré-processual e a SELIC a partir do ajuizamento. 2.

Planilha desmembrada mês a mês atualizada. 3.

Em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade. 4.

Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada. 5.

DEVERÃO APRESENTAR OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE INSS (Empregado/Empregador/SAT), IRPF e custas arbitradas em sentença, observando a legislação previdenciária vigente e a Instrução Normativa nº 1500/2014 da SRF. 6.

Atentem os senhores advogados que a indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, dada a sua natureza, é calculada ao final, sobre o montante dos depósitos da conta vinculada, atualizados pela Caixa Econômica Federal. 7.

Deverá ser apresentado o RESUMO GERAL DE VERBAS DEVIDAS. 8.

FGTS: caso não entregues as guias ou ainda, na hipótese de eventual impossibilidade de recebimento, deverá ser apresentado o cálculo da indenização substitutiva. 9.

SEGURO DESEMPREGO: deverá ser informado quando não entregues as guias.

Vindo os cálculos, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e minuta de decisão homologatória. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 18 de junho de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
09/06/2025 09:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/06/2025 13:04

Recebidos os autos para prosseguir
28/06/2024 23:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/06/2024 14:11

Juntada a petição de Contraminuta
07/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
07/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
06/06/2024 08:34

Expedido(a) intimação a(o) GELSON BARBOSA DOS SANTOS
06/06/2024 08:34

Expedido(a) intimação a(o) GELSON BARBOSA DOS SANTOS
06/06/2024 08:33

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 23:41

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
21/05/2024 00:22

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 20/05/2024
20/05/2024 11:20

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
08/05/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
06/05/2024 19:06

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
06/05/2024 19:05

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
06/05/2024 19:05

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
29/01/2024 11:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/01/2024 09:11

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/01/2024 00:05

Decorrido o prazo de Via S.A em 26/01/2024
27/01/2024 00:05

Decorrido o prazo de GELSON BARBOSA DOS SANTOS em 26/01/2024
27/01/2024 00:05

Decorrido o prazo de Via S.A em 26/01/2024
27/01/2024 00:05

Decorrido o prazo de GELSON BARBOSA DOS SANTOS em 26/01/2024
25/01/2024 15:38

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/01/2024 15:35

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/12/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
14/12/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
14/12/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
14/12/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
13/12/2023 11:52

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
13/12/2023 11:52

Expedido(a) intimação a(o) GELSON BARBOSA DOS SANTOS
13/12/2023 11:52

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
13/12/2023 11:52

Expedido(a) intimação a(o) GELSON BARBOSA DOS SANTOS
05/12/2023 14:01

Conhecido o recurso de GELSON BARBOSA DOS SANTOS - CPF: *10.***.*32-00 e não provido
05/12/2023 14:01

Conhecido o recurso de Via S.A - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e não provido
14/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/11/2023
13/11/2023 16:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 16:47

Incluído em pauta o processo para 29/11/2023 09:00 SV CGF ()
22/10/2023 19:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/08/2023 15:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
08/08/2023 07:45

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
07/08/2023 17:53

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (07/08/2023 10:20 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
18/07/2023 10:01

Expedido(a) intimação a(o) GELSON BARBOSA DOS SANTOS
15/07/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
15/07/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
15/07/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 10:04

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
14/07/2023 10:04

Expedido(a) intimação a(o) GELSON BARBOSA DOS SANTOS
14/07/2023 09:14

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (07/08/2023 10:20 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
10/07/2023 10:44

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
10/07/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 13:55

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
07/07/2023 13:53

Encerrada a conclusão
28/06/2023 13:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
27/06/2023 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo