25/08/2025 14:52

Arquivados os autos definitivamente
02/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de CSN MINERACAO S.A. em 01/08/2025
02/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de JOSE GUSTAVO OLIVEIRA DE MELLO em 01/08/2025
24/07/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
24/07/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 21:02

Expedido(a) intimação a(o) CSN MINERACAO S.A.
23/07/2025 21:02

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GUSTAVO OLIVEIRA DE MELLO
23/07/2025 21:01

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
10/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de CSN MINERACAO S.A. em 09/07/2025
10/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de JOSE GUSTAVO OLIVEIRA DE MELLO em 09/07/2025
01/07/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6f3f4ea proferido nos autos.

Vistos, etc. Conforme entendimento preconizado por este egrégio Tribunal, no incidente de declaração de inconstitucionalidade, autuado sob o número 0102282-40.2018.5.01.0000, foi declarada inconstitucional a expressão "desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa", contida no §4º do artigo 791-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/2017; De igual sorte, o STF declarou, por meio da ADIn 5766, inconstitucionais os artigos 790-B, caput e § 4º, 791-A, § 4º, da CLT. Pelo exposto, e considerando que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, declaro extinta a execução com fulcro no artigo 924, III, do CPC. ITAGUAI/RJ, 30 de junho de 2025.

JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CSN MINERACAO S.A.
30/06/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) CSN MINERACAO S.A.
30/06/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GUSTAVO OLIVEIRA DE MELLO
30/06/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO
26/06/2025 09:21

Transitado em julgado em 16/06/2025
17/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de CSN MINERACAO S.A. em 16/06/2025
17/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de JOSE GUSTAVO OLIVEIRA DE MELLO em 16/06/2025
02/06/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 12:24

Expedido(a) intimação a(o) CSN MINERACAO S.A.
30/05/2025 12:24

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GUSTAVO OLIVEIRA DE MELLO
30/05/2025 12:23

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.646,04
30/05/2025 12:23

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSE GUSTAVO OLIVEIRA DE MELLO
30/05/2025 12:23

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE GUSTAVO OLIVEIRA DE MELLO
05/04/2025 10:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO
02/04/2025 21:12

Juntada a petição de Razões Finais
21/03/2025 14:18

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 14:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/03/2025 13:38

Audiência de instrução por videoconferência realizada (19/03/2025 09:50 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
15/03/2025 12:06

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2025 11:00

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
27/11/2024 15:11

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 19:07

Juntada a petição de Réplica
06/11/2024 15:10

Audiência de instrução por videoconferência designada (19/03/2025 09:50 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
06/11/2024 13:53

Audiência una por videoconferência realizada (06/11/2024 11:45 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
05/11/2024 18:32

Juntada a petição de Contestação
05/11/2024 18:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/10/2024 19:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/09/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 11:04

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
09/09/2024 11:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
07/09/2024 00:18

Decorrido o prazo de CSN MINERACAO S.A. em 06/09/2024
03/09/2024 16:46

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2024 00:26

Decorrido o prazo de JOSE GUSTAVO OLIVEIRA DE MELLO em 27/08/2024
22/08/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) CSN MINERACAO S.A.
22/08/2024 14:22

Expedido(a) notificação a(o) JOSE GUSTAVO OLIVEIRA DE MELLO
19/08/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 19:08

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GUSTAVO OLIVEIRA DE MELLO
16/08/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
15/08/2024 18:18

Audiência una por videoconferência designada (06/11/2024 11:45 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
09/07/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
01/07/2024 21:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo