13/08/2025 23:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de CRISTIANI MORAES SIMITH em 12/08/2025
13/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUZI BORGES DOS SANTOS em 12/08/2025
13/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de CENTRO EDUCACIONAL JOAO COMBAT em 12/08/2025
05/08/2025 09:47

Juntada a petição de Contrarrazões
05/08/2025 09:46

Juntada a petição de Contraminuta
29/07/2025 04:58

Publicado(a) o(a) edital em 30/07/2025
29/07/2025 04:58

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
29/07/2025 04:58

Publicado(a) o(a) edital em 30/07/2025
29/07/2025 04:58

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
29/07/2025 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
29/07/2025 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 10:13

Expedido(a) edital a(o) CRISTIANI MORAES SIMITH
28/07/2025 10:13

Expedido(a) edital a(o) MUZI BORGES DOS SANTOS
28/07/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL JOAO COMBAT
28/07/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) ANA ROSA TELES LESSA BOTELHO
27/07/2025 23:46

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 13:58

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
05/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de CENTRO EDUCACIONAL JOAO COMBAT em 04/07/2025
05/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de ANA ROSA TELES LESSA BOTELHO em 04/07/2025
30/06/2025 14:02

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/06/2025 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 46889e5 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. ANNA CHRISTINA COMBAT BOTELHO DE SOUZA GONÇALO Recorrido(a)(s): 1. MUZI BORGES DOS SANTOS 2. ANA ROSA TELES LESSA BOTELHO 3. CRISTIANI MORAES SIMITH 4. CENTRO EDUCACIONAL JOÃO COMBAT PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Conquanto tempestivo e subscrito por Advogado regularmente constituído nos autos, não se mostra possível dar seguimento ao recurso de revista interposto por ANNA CHRISTINA COMBAT BOTELHO DE SOUZA GONCALO, "Diretora da ré CENTRO EDUCACIONAL JOAO COMBAT".

Nos termos do art. 893, § 1º, da CLT: "Os incidentes do processo são resolvidos pelo próprio juízo ou tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias somente em recurso da decisão definitiva". Ou seja, no processo do trabalho não se admite recurso contra decisão que não encerre pelo menos uma "etapa" do processo.

In casu, em 05.08.2024 o MM.

Juízo a quo assim delibera, sobre os embargos à execução opostos pela ora recorrente: "Não há que se falar em tempestividade dos embargos, uma vez que não há garantia da execução nos autos na forma do art. 884, caput, da CLT, cujo prazo começa a fluir com o depósito, penhora ou seguro-garantia (art. 882 da CLT). E em observância ao que preconiza a nova redação do §6o do art. 884 da CLT, a exigência da garantia ou penhora somente “não se aplica às entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõe ou compuseram a diretoria dessas instituições”.

Pelo exposto, ante a ausência da garantia, julgo extinto sem resolução do mérito os embargos à execução." Ou seja, o d.

Juízo de origem extinguia os embargos à execução opostos pela ora recorrente "sem resolução do mérito" "ante a ausência da garantia" - o que significa dizer que, garantido o juízo, à ora recorrente será possível opor outros embargos à execução.

Tanto basta a evidenciar a natureza interlocutória da decisão que atraía o agravo de petição interposto pela ora recorrente - impedindo que ela se utilize, agora, de um recurso de revista que se destinaria a impugnar acórdão que não conheceu daquele recurso, "por ausência de dialeticidade". CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /palz/ RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANNA CHRISTINA COMBAT BOTELHO DE SOUZA GONCALO
18/06/2025 23:27

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL JOAO COMBAT
18/06/2025 23:27

Expedido(a) intimação a(o) ANA ROSA TELES LESSA BOTELHO
18/06/2025 23:27

Expedido(a) intimação a(o) ANNA CHRISTINA COMBAT BOTELHO DE SOUZA GONCALO
18/06/2025 23:26

Não admitido o Recurso de Revista de ANNA CHRISTINA COMBAT BOTELHO DE SOUZA GONCALO
10/06/2025 13:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
10/06/2025 13:10

Encerrada a conclusão
04/02/2025 11:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 11:37

Encerrada a conclusão
16/12/2024 13:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/12/2024 12:00

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de CRISTIANI MORAES SIMITH em 12/12/2024
13/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de MUZI BORGES DOS SANTOS em 12/12/2024
13/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de CENTRO EDUCACIONAL JOAO COMBAT em 12/12/2024
13/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de ANA ROSA TELES LESSA BOTELHO em 12/12/2024
06/12/2024 14:03

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/11/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/11/2024
27/11/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/11/2024
27/11/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/11/2024
27/11/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/11/2024
27/11/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/11/2024
27/11/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANI MORAES SIMITH
26/11/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) MUZI BORGES DOS SANTOS
26/11/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL JOAO COMBAT
26/11/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) ANA ROSA TELES LESSA BOTELHO
26/11/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) ANNA CHRISTINA COMBAT BOTELHO DE SOUZA GONCALO
25/11/2024 16:10

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANNA CHRISTINA COMBAT BOTELHO DE SOUZA GONCALO - CPF: *75.***.*17-72
04/11/2024 12:00

Incluído em pauta o processo para 25/11/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Faria ()
29/10/2024 10:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/10/2024 06:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
29/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de CRISTIANI MORAES SIMITH em 28/10/2024
29/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de MUZI BORGES DOS SANTOS em 28/10/2024
29/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de CENTRO EDUCACIONAL JOAO COMBAT em 28/10/2024
29/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de ANA ROSA TELES LESSA BOTELHO em 28/10/2024
21/10/2024 17:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/10/2024
15/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/10/2024
15/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/10/2024
15/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/10/2024
15/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/10/2024
15/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 12:42

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANI MORAES SIMITH
14/10/2024 12:42

Expedido(a) intimação a(o) MUZI BORGES DOS SANTOS
14/10/2024 12:42

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL JOAO COMBAT
14/10/2024 12:42

Expedido(a) intimação a(o) ANA ROSA TELES LESSA BOTELHO
14/10/2024 12:42

Expedido(a) intimação a(o) ANNA CHRISTINA COMBAT BOTELHO DE SOUZA GONCALO
14/10/2024 08:27

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de ANNA CHRISTINA COMBAT BOTELHO DE SOUZA GONCALO - CPF: *75.***.*17-72 / null
17/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/09/2024
16/09/2024 14:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/09/2024 14:39

Incluído em pauta o processo para 07/10/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
12/09/2024 22:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/09/2024 21:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
10/09/2024 21:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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