27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100217-68.2022.5.01.0247 3ª Turma Gabinete 39 Relator: GLENER PIMENTA STROPPA RECORRENTE: TELEFONICA BRASIL S.A.

RECORRIDO: MICHELLE SIQUEIRA DE OLIVEIRA MMM Tomar ciência da decisão de ID 5dd8da4: "…por unanimidade, CONHECER dos embargos opostos e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para sanar o vício apontado e esclarecer que no caso de deferimento de gratuidade de justiça, permanece a parte final do referido § 4º, ou seja, a condição suspensiva de exigibilidade da verba honorária pelo prazo de 2 anos, extinguindo-se a obrigação se o credor, nesse prazo, não demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificava a concessão de gratuidade, nos termos do voto do Relator." RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de agosto de 2025.

MARCIA MOREIRA MACHADO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MICHELLE SIQUEIRA DE OLIVEIRA
02/12/2024 12:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/11/2024 18:55

Juntada a petição de Contrarrazões
26/11/2024 13:15

Juntada a petição de Contrarrazões
14/11/2024 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2024
14/11/2024 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2024
14/11/2024 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
13/11/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE SIQUEIRA DE OLIVEIRA
13/11/2024 11:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MICHELLE SIQUEIRA DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
13/11/2024 11:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TELEFONICA BRASIL S.A. sem efeito suspensivo
07/11/2024 22:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
30/10/2024 18:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/10/2024 14:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/10/2024 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 08:57

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
16/10/2024 08:57

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE SIQUEIRA DE OLIVEIRA
16/10/2024 08:56

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de TELEFONICA BRASIL S.A.
08/10/2024 15:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANELITA ASSED PEDROSO
08/10/2024 10:48

Juntada a petição de Manifestação
30/09/2024 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
26/09/2024 23:47

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE SIQUEIRA DE OLIVEIRA
26/09/2024 00:19

Decorrido o prazo de MICHELLE SIQUEIRA DE OLIVEIRA em 25/09/2024
17/09/2024 11:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/09/2024 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 13:10

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
10/09/2024 13:10

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE SIQUEIRA DE OLIVEIRA
10/09/2024 13:09

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.800,00
10/09/2024 13:09

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MICHELLE SIQUEIRA DE OLIVEIRA
10/09/2024 13:09

Não concedida a assistência judiciária gratuita a MICHELLE SIQUEIRA DE OLIVEIRA
06/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 05/08/2024
30/07/2024 12:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELITA ASSED PEDROSO
19/07/2024 18:18

Juntada a petição de Razões Finais
16/07/2024 09:35

Juntada a petição de Razões Finais
06/07/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
06/07/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
05/07/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE SIQUEIRA DE OLIVEIRA
04/07/2024 13:32

Audiência de instrução realizada (04/07/2024 11:00 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
21/06/2024 16:58

Juntada a petição de Manifestação
23/03/2024 00:46

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 22/03/2024
14/03/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
13/03/2024 17:40

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
13/03/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA MAYARA LYRA SANCHES
13/03/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
13/03/2024 14:50

Audiência de instrução designada (04/07/2024 11:00 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
13/03/2024 13:37

Audiência de instrução realizada (13/03/2024 08:45 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
08/03/2024 15:05

Juntada a petição de Manifestação
08/03/2024 15:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/02/2024 15:28

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2023 17:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/10/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 00:14

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 11/10/2023
12/10/2023 00:14

Decorrido o prazo de MICHELLE SIQUEIRA DE OLIVEIRA em 11/10/2023
11/10/2023 10:20

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
11/10/2023 10:20

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE SIQUEIRA DE OLIVEIRA
06/10/2023 14:48

Audiência de instrução designada (13/03/2024 08:45 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
04/10/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2023
04/10/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2023
04/10/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 15:41

Audiência de instrução cancelada (18/10/2023 12:15 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
03/10/2023 15:41

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
03/10/2023 15:41

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE SIQUEIRA DE OLIVEIRA
03/10/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
02/10/2023 10:44

Juntada a petição de Manifestação
28/09/2023 16:11

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2023 20:56

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE SIQUEIRA DE OLIVEIRA
25/06/2023 20:55

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2023 14:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
14/06/2023 11:14

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2023 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 12:56

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
07/06/2023 12:56

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE SIQUEIRA DE OLIVEIRA
04/06/2023 21:52

Audiência de instrução designada (18/10/2023 12:15 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
04/06/2023 21:52

Audiência de instrução cancelada (18/10/2023 10:30 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
22/03/2023 00:17

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 21/03/2023
22/03/2023 00:17

Decorrido o prazo de MICHELLE SIQUEIRA DE OLIVEIRA em 21/03/2023
14/03/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2023
14/03/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2023
14/03/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023 10:51

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
13/03/2023 10:51

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE SIQUEIRA DE OLIVEIRA
13/03/2023 10:49

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
13/03/2023 10:49

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE SIQUEIRA DE OLIVEIRA
13/03/2023 10:48

Audiência de instrução designada (18/10/2023 10:30 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/03/2023 15:15

Audiência de instrução cancelada (24/05/2023 11:15 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/08/2022 00:15

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 09/08/2022
10/08/2022 00:15

Decorrido o prazo de MICHELLE SIQUEIRA DE OLIVEIRA em 09/08/2022
03/08/2022 00:47

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 02/08/2022
03/08/2022 00:47

Decorrido o prazo de MICHELLE SIQUEIRA DE OLIVEIRA em 02/08/2022
19/07/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2022
19/07/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2022
19/07/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2022 14:59

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE SIQUEIRA DE OLIVEIRA
18/07/2022 14:59

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
18/07/2022 14:58

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE SIQUEIRA DE OLIVEIRA
18/07/2022 14:58

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
14/07/2022 21:19

Audiência de instrução designada (24/05/2023 11:15 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
11/07/2022 21:13

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 20:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
24/06/2022 00:11

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 23/06/2022
19/06/2022 13:17

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
09/06/2022 00:01

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 08/06/2022
08/06/2022 00:07

Decorrido o prazo de MICHELLE SIQUEIRA DE OLIVEIRA em 07/06/2022
07/06/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2022
07/06/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022 22:37

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
30/05/2022 17:53

Juntada a petição de Manifestação (Provas pela autora)
30/05/2022 17:52

Juntada a petição de Manifestação (Réplica)
24/05/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2022
24/05/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2022 08:51

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE SIQUEIRA DE OLIVEIRA
12/05/2022 17:17

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO TELEFÔNICA)
05/05/2022 14:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (PETIÇÃO REQUERENDO HABILITAÇÃO)
13/04/2022 13:28

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas (Apresentação de Rol de Testemunhas)
12/04/2022 13:45

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
07/04/2022 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo