17/09/2025 17:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/09/2025 18:50

Juntada a petição de Contrarrazões
01/09/2025 19:54

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1daeb9c proferida nos autos.

Vistos.

Recurso Ordinário interposto pela Ré em 27/08/25 , ID nº534683a , sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 15/08/25 , apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração de ID nºd7f06c0 . A recorrente não comprovou o pagamento do depósito recursal devido, tampouco, o recolhimento de custas judiciais, requerendo a gratuidade de justiça.

Recebo o recurso ordinário interposto pela Reclamada, uma vez que o requerimento da gratuidade de justiça foi feito dentro do prazo recursal, cuja análise compete ao relator, nos termos da O.J. nº 269 da SDI-1 do TST.

Intime-se a Reclamante para, querendo, apresentar contrarrazões em 8 dias.

Após, subam os autos ao e.

TRT, com as nossas homenagens. ngs NOVA FRIBURGO/RJ, 29 de agosto de 2025.

HELEN MARQUES PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FABRICIO AGUIAR MICHEL
29/08/2025 17:50

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO AGUIAR MICHEL
29/08/2025 17:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de S M 4 INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS S.A sem efeito suspensivo
29/08/2025 10:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELEN MARQUES PEIXOTO
28/08/2025 00:12

Decorrido o prazo de FABRICIO AGUIAR MICHEL em 27/08/2025
27/08/2025 20:20

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/08/2025 11:16

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 11:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 11:16

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 11:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 35e2b9c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo Exposto, conheço e acolho parcialmente os embargos declaratórios para esclarecer que a obrigação da reclamada quanto ao PPP é corrigir as informações no sistema eSocial, devendo fazê-lo no prazo de 15 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia, até o limite de R$ 5.000,00.

Rejeito os embargos quanto à alegada contradição e omissão na condenação de horas extras, nos termos da fundamentação.

Intimem-se as partes.

Nada mais. LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FABRICIO AGUIAR MICHEL
13/08/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) S M 4 INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS S.A
13/08/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO AGUIAR MICHEL
13/08/2025 11:16

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de S M 4 INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS S.A
18/07/2025 15:31

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de S M 4 INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS S.A em 16/07/2025
16/07/2025 10:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
15/07/2025 17:24

Juntada a petição de Contrarrazões
09/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de FABRICIO AGUIAR MICHEL em 08/07/2025
08/07/2025 08:23

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 08:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 08:23

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 08:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ccf0c08 proferido nos autos.

Intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 5 dias sobre os embargos opostos, inclusive informar se houve êxito na emissão do PPP eletrônico.

Após, voltem conclusos.

NOVA FRIBURGO/RJ, 07 de julho de 2025.

LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FABRICIO AGUIAR MICHEL
07/07/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) S M 4 INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS S.A
07/07/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO AGUIAR MICHEL
07/07/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 14:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
07/07/2025 14:20

Encerrada a conclusão
03/07/2025 16:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
03/07/2025 13:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/06/2025 08:28

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 08:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 08:28

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 08:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7f93b2c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Em face do exposto, decido: Julgar procedentes em parte os pedidos formulados por FABRICIO AGUIAR MICHEL para condenar S M 4 INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS S.A em: Aviso prévio de 30 dias;Saldo de salário de 18 dias (novembro/2024);Férias proporcionais (11/12) referentes ao período 2024/2025, acrescidas de 1/3;FGTS do período contratual;Multa de 40% sobre o saldo de FGTS;Multa do artigo 477§8º da CLT;Horas extras com adicional de 50%, pelo excesso de jornada e adicional noturno, seus reflexos;Intervalo intrajornada, nos termos da fundamentação;Entrega do PPP, no prazo estabelecido, sob pena de multa diária, nos termo da fundamentação. Deverá a reclamada proceder a baixa do contrato de trabalho na CTPS do autor, com data de dispensa em 18/12/2025 e efetuar a entrega das guias CD/SD.

A Secretaria deverá marcar data e horário para comparecimento das partes, para a anotação na forma acima.

Em caso de não comparecimento da ré, aplica-se a ela multa de R$ 750,00 e autoriza-se, desde já, que a Secretaria faça a anotação e expeça ofício para habilitação do autor ao benefício do seguro desemprego.

Em caso de não comparecimento da parte autora, deverá a Secretaria certificar nos autos o fato, ficando a ré dispensada de novo comparecimento e, caso o autor compareça em nova data, deverá a anotação ser procedida pela Secretaria, com a entrega do ofício acima mencionado.

Os valores devidos serão apurados em liquidação, conforme parâmetros fixados na fundamentação, parte integrante desta decisão.

Autoriza-se desde já a dedução dos valores comprovadamente pagos nos autos a idêntico título.

Correção monetária e juros na forma da fundamentação.

Recolhimentos previdenciários e fiscais pela parte ré, na forma do art. 28 da Lei 8212/91 (Sum 368, TST).

Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora.

Considerando o teor do art. 791-A são devidos honorários de sucumbência recíprocos, na forma da fundamentação.

Custas no importe de R$ 200,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor atribuído à condenação para tal fim.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - S M 4 INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS S.A
24/06/2025 13:42

Expedido(a) intimação a(o) S M 4 INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS S.A
24/06/2025 13:42

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO AGUIAR MICHEL
24/06/2025 13:41

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
24/06/2025 13:41

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FABRICIO AGUIAR MICHEL
24/06/2025 13:41

Concedida a gratuidade da justiça a FABRICIO AGUIAR MICHEL
15/05/2025 11:12

Juntada a petição de Razões Finais
15/05/2025 08:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
14/05/2025 16:38

Juntada a petição de Razões Finais
30/04/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) S M 4 INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS S.A
30/04/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO AGUIAR MICHEL
30/04/2025 11:35

Audiência de instrução por videoconferência realizada (30/04/2025 10:45 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
30/04/2025 10:04

Juntada a petição de Manifestação
26/02/2025 21:57

Juntada a petição de Réplica
12/02/2025 11:12

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/04/2025 10:45 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
12/02/2025 11:05

Audiência una por videoconferência realizada (12/02/2025 10:00 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
11/02/2025 15:37

Juntada a petição de Contestação
11/02/2025 15:29

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 15:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/01/2025 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
22/01/2025 18:35

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO AGUIAR MICHEL
22/01/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
21/01/2025 14:35

Juntada a petição de Manifestação
31/12/2024 15:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/12/2024 21:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/11/2024 00:10

Decorrido o prazo de FABRICIO AGUIAR MICHEL em 29/11/2024
28/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) edital em 29/11/2024
28/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 12:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/11/2024 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/11/2024 12:11

Expedido(a) edital a(o) S M 4 INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS S.A
27/11/2024 12:11

Expedido(a) mandado a(o) S M 4 INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS S.A
27/11/2024 12:11

Expedido(a) mandado a(o) S M 4 INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS S.A
27/11/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 18:38

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO AGUIAR MICHEL
26/11/2024 18:37

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de FABRICIO AGUIAR MICHEL
26/11/2024 12:02

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a HELEN MARQUES PEIXOTO
26/11/2024 12:02

Encerrada a conclusão
26/11/2024 12:02

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
26/11/2024 12:02

Encerrada a conclusão
26/11/2024 07:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
26/11/2024 07:49

Audiência una por videoconferência designada (12/02/2025 10:00 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
25/11/2024 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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