17/09/2025 17:01

Distribuído por sorteio
14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 35e2b9c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo Exposto, conheço e acolho parcialmente os embargos declaratórios para esclarecer que a obrigação da reclamada quanto ao PPP é corrigir as informações no sistema eSocial, devendo fazê-lo no prazo de 15 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia, até o limite de R$ 5.000,00.

Rejeito os embargos quanto à alegada contradição e omissão na condenação de horas extras, nos termos da fundamentação.

Intimem-se as partes.

Nada mais. LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - S M 4 INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS S.A
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ccf0c08 proferido nos autos.

Intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 5 dias sobre os embargos opostos, inclusive informar se houve êxito na emissão do PPP eletrônico.

Após, voltem conclusos.

NOVA FRIBURGO/RJ, 07 de julho de 2025.

LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - S M 4 INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS S.A
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7f93b2c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Em face do exposto, decido: Julgar procedentes em parte os pedidos formulados por FABRICIO AGUIAR MICHEL para condenar S M 4 INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS S.A em: Aviso prévio de 30 dias;Saldo de salário de 18 dias (novembro/2024);Férias proporcionais (11/12) referentes ao período 2024/2025, acrescidas de 1/3;FGTS do período contratual;Multa de 40% sobre o saldo de FGTS;Multa do artigo 477§8º da CLT;Horas extras com adicional de 50%, pelo excesso de jornada e adicional noturno, seus reflexos;Intervalo intrajornada, nos termos da fundamentação;Entrega do PPP, no prazo estabelecido, sob pena de multa diária, nos termo da fundamentação. Deverá a reclamada proceder a baixa do contrato de trabalho na CTPS do autor, com data de dispensa em 18/12/2025 e efetuar a entrega das guias CD/SD.

A Secretaria deverá marcar data e horário para comparecimento das partes, para a anotação na forma acima.

Em caso de não comparecimento da ré, aplica-se a ela multa de R$ 750,00 e autoriza-se, desde já, que a Secretaria faça a anotação e expeça ofício para habilitação do autor ao benefício do seguro desemprego.

Em caso de não comparecimento da parte autora, deverá a Secretaria certificar nos autos o fato, ficando a ré dispensada de novo comparecimento e, caso o autor compareça em nova data, deverá a anotação ser procedida pela Secretaria, com a entrega do ofício acima mencionado.

Os valores devidos serão apurados em liquidação, conforme parâmetros fixados na fundamentação, parte integrante desta decisão.

Autoriza-se desde já a dedução dos valores comprovadamente pagos nos autos a idêntico título.

Correção monetária e juros na forma da fundamentação.

Recolhimentos previdenciários e fiscais pela parte ré, na forma do art. 28 da Lei 8212/91 (Sum 368, TST).

Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora.

Considerando o teor do art. 791-A são devidos honorários de sucumbência recíprocos, na forma da fundamentação.

Custas no importe de R$ 200,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor atribuído à condenação para tal fim.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FABRICIO AGUIAR MICHEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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