01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a1b424b proferida nos autos.

Nesta data, faço os autos conclusos à il.

Magistrada. Ana Paula Wischansky Akyuz Secretária Calculista DECISÃO 1) Por corretos e adequados à coisa julgada, HOMOLOGO os cálculos de liquidação Id 7c84583, cujos valores foram apurados conforme comando exequendo transitado em julgado, que já determinou a utilização dos parâmetros estabelecidos pelo STF na ADC 58, utilizando-se o índice IPCA-E para correção monetária e juros TRD até a data do ajuizamento da ação e, na fase judicial, índice SELIC Receita Federal.

FIXO o valor total da condenação em R$246.030,20, consoante valores abaixo especificados: * Crédito do Reclamante: R$215.669,61, que deverá ser comprovado mediante depósito em guia de depósito judicial ; * Contribuição previdenciária: R$30.360,59, que deverá ser comprovada em guia DARF, código 6092; 2) Dê-se ciência às partes, por meio de seus patronos. |Tendo em vista o saldo certificado no Id 5a667c0, deverá a ré depositar e comprovar a diferença de R$202.154,72 no prazo de 15 dias. 3) Caso não haja advogado cadastrado no autos, expeça-se, desde já mandado de citação; 4) No caso de impossibilidade da intimação da executada, cite-se-a por edital; 5) Caso a executada deseje efetuar o parcelamento da dívida, deverá depositar a quantia correspondente a 30% do valor devido à parte autora e comprovar os valores devidos à Previdência Social e Fazenda Nacional, caso existentes, necessariamente através das guias próprias (GPS/GRU), ainda que de forma parcelada, nas mesmas datas de vencimentos das parcelas devidas à parte exequente e sob as mesmas penas, sendo certo que as parcelas deverão ser comprovadas a cada intervalo de 30 dias, devidamente corrigidas conforme previsão contida no artigo 916 do CPC. 6) Tendo a executada efetuado o pagamento mediante depósito da quantia devida e, ainda, não tendo havido qualquer manifestação no prazo legal, certifique a Secretaria o decurso de prazo e expeçam-se alvarás ao reclamante, INSS e Fazenda Nacional, no que couber, sendo que para os últimos com determinação ao Banco Depositário que efetue os recolhimentos em guia correta, facultando-se à Secretaria a expedição de ofício nesse sentido; 7) Não havendo pagamento e não sendo oferecidos bens em obediência à gradação legal prevista no art. 835, do CPC , voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

ALESSANDRA JAPPONE ROCHA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RGD BEAUTE SALAO DE BELEZA LTDA - EPP
29/04/2025 09:35

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/04/2025 22:11

Recebidos os autos para prosseguir
07/10/2024 20:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ROSANGELA DE CARVALHO em 01/10/2024
02/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de RGD BEAUTE SALAO DE BELEZA LTDA em 01/10/2024
18/09/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA DE CARVALHO
17/09/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) RGD BEAUTE SALAO DE BELEZA LTDA
17/09/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 10:28

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
03/09/2024 21:23

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
01/09/2024 18:09

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/08/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
19/08/2024 22:31

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA DE CARVALHO
19/08/2024 22:31

Expedido(a) intimação a(o) RGD BEAUTE SALAO DE BELEZA LTDA
19/08/2024 22:30

Não admitido o Recurso de Revista de ROSANGELA DE CARVALHO
19/08/2024 22:30

Não admitido o Recurso de Revista de RGD BEAUTE SALAO DE BELEZA LTDA
21/05/2024 13:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/05/2024 12:03

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/05/2024 23:46

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/05/2024 15:42

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/05/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/05/2024
01/05/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
01/05/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/05/2024
01/05/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
30/04/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA DE CARVALHO
30/04/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) RGD BEAUTE SALAO DE BELEZA LTDA
24/04/2024 20:30

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ROSANGELA DE CARVALHO - CPF: *96.***.*24-34
02/04/2024 15:22

Incluído em pauta o processo para 15/04/2024 08:00 15/04/24 sessão virtual - MESA ()
01/04/2024 14:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/03/2024 08:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
16/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de RGD BEAUTE SALAO DE BELEZA LTDA em 15/03/2024
12/03/2024 22:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/03/2024 01:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2024
05/03/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 01:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2024
05/03/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 09:01

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA DE CARVALHO
04/03/2024 09:01

Expedido(a) intimação a(o) RGD BEAUTE SALAO DE BELEZA LTDA
27/02/2024 11:45

Conhecido o recurso de RGD BEAUTE SALAO DE BELEZA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-04 e provido em parte
30/01/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/01/2024
29/01/2024 15:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/01/2024 15:41

Incluído em pauta o processo para 19/02/2024 08:00 19/02/24 - SESSÃO VIRTUAL - Des. EDITH ()
29/01/2024 13:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/01/2024 10:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
24/08/2023 21:00

Distribuído por dependência
05/06/2023 09:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de RGD BEAUTE SALAO DE BELEZA LTDA em 01/06/2023
02/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de ROSANGELA DE CARVALHO em 01/06/2023
20/05/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/05/2023
20/05/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/05/2023
20/05/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 12:38

Expedido(a) intimação a(o) RGD BEAUTE SALAO DE BELEZA LTDA
19/05/2023 12:38

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA DE CARVALHO
17/05/2023 11:09

Anulada a(o) sentença / acórdão
21/04/2023 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/04/2023
18/04/2023 08:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 08:53

Incluído em pauta o processo para 08/05/2023 08:00 08/05/23 - SESSÃO VIRTUAL - Des. EDITH ()
31/03/2023 10:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/03/2023 11:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
28/03/2023 11:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/03/2023 08:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
06/03/2023 11:43

Distribuído por sorteio
27/08/2020 11:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/08/2020 06:33

Recebidos os autos para prosseguir
23/03/2020 11:44

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de ROSANGELA DE CARVALHO em 19/11/2019
06/11/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/11/2019
06/11/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2019 11:30

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2019 20:36

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2019 11:11

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
06/09/2019 00:52

Decorrido o prazo de RGD BEAUTE SALAO DE BELEZA LTDA - EPP em 05/09/2019
30/08/2019 21:25

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de instrumento em Recurso de Revista)
24/08/2019 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/08/2019
24/08/2019 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2019 13:04

Não admitido o Recurso de Revista de RGD BEAUTE SALAO DE BELEZA LTDA - EPP - CNPJ: 03.***.***/0001-04
24/04/2019 11:19

Não admitido o Recurso de Revista de RGD BEAUTE SALAO DE BELEZA LTDA - EPP - CNPJ: 03.***.***/0001-04
15/04/2019 20:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
26/01/2019 00:13

Decorrido o prazo de RGD BEAUTE SALAO DE BELEZA LTDA - EPP em 25/01/2019 23:59:59
26/01/2019 00:13

Decorrido o prazo de ROSANGELA DE CARVALHO em 25/01/2019 23:59:59
16/01/2019 11:32

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
14/12/2018 00:08

Publicado(a) o(a) Acórdão em 14/12/2018
14/12/2018 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2018 08:18

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de RGD BEAUTE SALAO DE BELEZA LTDA - EPP - CNPJ: 03.***.***/0001-04
23/10/2018 11:12

Incluído o processo em pauta (07/11/2018, 10:00:00, 07/11/2018 10:00 sala MESA)
29/08/2018 09:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/08/2018 09:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
29/08/2018 09:33

Encerrada a conclusão
29/08/2018 09:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
25/04/2018 00:05

Decorrido o prazo de RGD BEAUTE SALAO DE BELEZA LTDA - EPP em 24/04/2018 23:59:59
25/04/2018 00:05

Decorrido o prazo de ROSANGELA DE CARVALHO em 24/04/2018 23:59:59
18/04/2018 14:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/04/2018 00:05

Publicado(a) o(a) Acórdão em 11/04/2018
11/04/2018 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2018 16:41

Conhecido o recurso de ROSANGELA DE CARVALHO - CPF: *96.***.*24-34 e provido
17/02/2018 00:06

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/02/2018
16/02/2018 14:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2018 14:05

Incluído o processo em pauta (07/03/2018, 10:00:00, 07/03/2018 10:00 sala Des. FLÁVIO)
08/01/2018 09:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/01/2018 08:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
06/12/2017 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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