08/09/2025 12:33

Incluído em pauta o processo para 19/09/2025 08:00 19/09/2025 sessão virtual MESA Des. J. MONTEIRO ()
08/09/2025 11:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/09/2025 11:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MONTEIRO LOPES
19/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 18/07/2025
12/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A. em 11/07/2025
12/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de CAROLINE MAYARA ORTEGA MEDEIROS em 11/07/2025
07/07/2025 13:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/07/2025 13:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/06/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100674-42.2024.5.01.0082 10ª Turma Gabinete 01 Relator: JOSE MONTEIRO LOPES AGRAVANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: CAROLINE MAYARA ORTEGA MEDEIROS, SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A., V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.

ACORDAM os Exmos.

Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, não conhecer do AGRAVO DE PETIÇÃO interposto pela executada OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL por ausência de garantia do Juízo, nos termos do que restou decidido no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n° 0107860-08.2023.5.01.0000 (Tema 25) e fixou tese de que a exigência de garantia do Juízo para a oposição de Embargos à Execução, de que trata o art. 884 da CLT, também alcança a empresa em Recuperação Judicial, nos termos da fundamentação supra.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2025.

FERNANDO DE ARAUJO MONASSA HEIDE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/06/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.
26/06/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
26/06/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE MAYARA ORTEGA MEDEIROS
26/06/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/05/2025 15:37

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.***.***/0001-43 / null
19/05/2025 10:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/05/2025 19:28

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
30/04/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/04/2025
29/04/2025 12:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/04/2025 12:34

Incluído em pauta o processo para 19/05/2025 08:00 19/05/2025 sessão virtual - Juiz J. MONTEIRO ()
21/04/2025 17:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/01/2025 14:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
11/12/2024 18:55

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
25/10/2024 16:58

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
25/10/2024 16:28

Declarada a incompetência
25/10/2024 16:14

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
25/10/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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